¶ Como gerar a DCTF?
A rotina Gerar DCTF permite gerar o arquivo com os dados necessários para transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Utilize esta rotina para produzir o arquivo a ser enviado à Receita Federal, nas modalidades mensal ou semestral, conforme a obrigatoriedade da pessoa jurídica.
Caminho da rotina: Obrigações > Controle de Tributos > DCTF > Gerar DCTF.
¶ Filtros
Para gerar o arquivo, preencha os campos de acordo com a competência e as características da pessoa jurídica declarante.
- Período Geração: Define a periodicidade da declaração, sendo “Mensal” ou “Semestral”.
- Semestre: Indica a qual semestre a declaração se refere, sendo 1º ou 2º semestre. Campo habilitado somente quando a periodicidade selecionada for “Semestral”.
- Mês/Ano: Informe o mês e o ano da competência a ser declarada.
- PJ inativa no mês da declaração: Indica se a pessoa jurídica estava inativa no mês da declaração, sendo “Sim” ou “Não”.
- Tipo de declaração: Define se a declaração gerada será “Original” ou “Retificadora”.
- Nr. recibo entrega DCTF a ser retificada: Informe o número do recibo da DCTF que se pretende retificar. Campo aplicável somente quando o tipo de declaração for “Retificadora”.
- Situação: Indica a situação especial da pessoa jurídica, com as seguintes opções:
- Não se aplica (normal)
- Extinção
- Fusão
- Incorporação/Incorporada
- Incorporação/Incorporadora
- Cisão total
- Cisão parcial
- Data da situação: Informe a data da situação especial, quando houver.
- Qualificação da pessoa jurídica: Informe a qualificação da pessoa jurídica conforme enquadramento.
- Balanço de redução: Indica se a empresa utiliza balanço de redução, sendo “Sim” ou “Não”.
- Forma Tributação do Lucro: Informe o regime tributário da empresa.
- Forma Tributação do Lucro 2º Trimestre: Informe a forma de tributação do lucro para o 2º trimestre. Campo habilitado somente quando a periodicidade for “Semestral”.
- Balancete suspensão no mês: Indica se a pessoa jurídica utiliza balancete de suspensão, sendo “Sim” ou “Não”.
- Meses de balancete de suspensão: Informe os meses em que a pessoa jurídica utilizou balancete de suspensão. Campo habilitado somente quando a periodicidade for “Semestral”.
- PJ c/ Déb. SCP a serem declarados: Indica se a pessoa jurídica possui débitos de SCP a declarar, sendo “Sim” ou “Não”.
- PJ inativa até o mês anterior ao desta: Indica se a pessoa jurídica estava inativa até o mês anterior ao da declaração, sendo “Sim” ou “Não”.
- PJ obrigada DCTF semestral ano anterior: Indica se a pessoa jurídica estava obrigada à DCTF semestral no ano anterior, sendo “Sim” ou “Não”.
- Situação da PJ no mês da declaração: Informe a situação da pessoa jurídica no mês da declaração, com as seguintes opções:
- Não preenchido
- PJ iniciou atividades no mês da declaração
- PJ excluída do Simples no mês da declaração
- Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração
- PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração
- Critério de Reconhecimento das variações monetárias: Informe o critério utilizado pela pessoa jurídica, com as seguintes opções:
- Não preenchido
- Regime de Caixa
- Regime de Competência
- Regime de Caixa - Portaria Ministerial
- Não se aplica
- Sem alteração do regime
- Regime de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS: Informe o regime de apuração utilizado pela pessoa jurídica, com as seguintes opções:
- Não preenchido
- Não cumulativo
- Cumulativo
- Não cumulativo e cumulativo
- Não se aplica
- Opções referentes à Lei 12.973/2014: Informe a opção da pessoa jurídica referente à Lei 12.973/2014, com as seguintes opções:
- Não preenchido
- Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º, 2º, 4º a 70
- Aplicação das disposições contidas nos arts. 76º a 92º
- Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º, 2º, 4º a 70 e 76 a 92
- Não optante
- Empresa: Informe o código da empresa para a qual o arquivo será gerado.
¶ Informações gerais
Esta seção reúne regras e observações importantes sobre o comportamento da rotina e restrições aplicáveis à geração do arquivo.
Códigos de receita descontinuados a partir de janeiro/2024
A partir da competência de janeiro de 2024, os impostos relativos aos códigos de receita listados abaixo não são mais gerados na DCTF. Esses códigos passaram a ser enviados por meio da EFD-Reinf ou do eSocial.
⚠️ Atenção!
Os códigos abaixo não serão incluídos no arquivo da DCTF para competências a partir de janeiro/2024. Certifique-se de que as obrigações correspondentes estejam sendo declaradas pela EFD-Reinf ou pelo eSocial.Os códigos de receita descontinuados são: 0561, 0422, 0473, 0481, 0490, 0588, 0610, 0916, 0924, 1708, 1889, 1895, 2063, 3208, 3223, 3277, 3280, 3426, 3533, 3540, 3556, 3562, 3579, 3699, 3746, 3770, 4085, 4397, 4407, 4409, 5029, 5035, 5192, 5200, 5204, 5217, 5232, 5273, 5286, 5299, 5557, 5565, 5706, 5928, 5936, 5944, 5952, 5960, 5979, 5987, 6147, 6175, 6188, 6190, 6228, 6230, 6243, 6256, 6800, 6813, 6891, 6904, 8045, 8053, 8468, 8673, 8739, 8767, 8850, 8863, 9060, 9385, 9412, 9427, 9453, 9466 e 9478.
Parâmetros para a competência março/2025
Para a geração do arquivo da competência março/2025, é necessário ajustar os parâmetros conforme as orientações do Manual da DCTF 3.8, garantindo a correta formação do registro R01 – Dados Iniciais. A tabela abaixo apresenta os campos e os valores a serem utilizados:
- Campo 10 — Qualificação da pessoa jurídica: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, selecione “9 – Não se aplica”.
- Campo 12 — Balanço de redução: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, selecione “0 – Não”.
- Campo 13 — Balancete suspensão no mês: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, selecione “0 – Não”.
- Campo 14 — PJ c/ Déb. SCP a serem declarados: Se o mês e ano forem posteriores a 09/2021, selecione “0 – Não”.
- Campo 15 — PJ inativa até o mês anterior ao desta: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, selecione “0 – Não se aplica”.
- Campo 17 — Critério de Reconhecimento das variações monetárias: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, selecione “0 – Não preenchido”.
- Campo 19 — Regime de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, selecione “0 – Não preenchido”.
- Campo 20 — Situação da PJ no mês da declaração: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, selecione “4 – PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração”.
- Campo 21 — Opções referentes à Lei 12.973/2014: Se o ano do fato gerador for posterior a 2014, selecione “0 – Não preenchido”.
