¶ DCTF
Esta rotina tem a função de gerar o arquivo com os dados necessários para transmissão da DCTF.
Ela pode ser acessada pelo menu: Obrigações > Controle de Tributos > DCTF > Gerar DCTF.
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Período Geração: Informe a periodicidade, sendo "mensal" ou "semestral".
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Semestre: Informe a qual semestre se refere, sendo 1º semestre ou 2º semestre. Campo habilitado somente se a periodicidade da declaração for "semestral".
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Mês/Ano: Informe o mês e o ano da competência.
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PJ inativa no mês da declaração: Informe a situação da inatividade da pessoa jurídica, sendo "sim" ou "não".
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Tipo de declaração: Informe se a declaração gerada será na condição de declaração "original" ou "retificadora".
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Nr. recibo entrega DCTF a ser retificada: Informe o número do recibo da DCTF que se pretende retificar.
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Situação: Informe a situação da pessoa jurídica, sendo:
-Não se aplica (normal)
-Extinção
-Fusão
-Incorporação/incorporada
-Incorporação/incorporadora
-Cisão total
-Cisão parcial -
Data da situação: Informe a data da situação especial, se houver.
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Qualificação da pessoa jurídica: Informe a qualificação da pessoa jurídica.
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Balanço de redução: Informe se a empresa utiliza balanço de redução ou não.
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Forma Tributação do Lucro: Informe a forma de tributação do lucro, ou seja, o regime tributário da empresa.
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Forma Tributação do Lucro 2º Trimestre: Informe a forma de tributação do lucro para o 2º trimestre. Campo habilitado somente se a periodicidade da declaração for "semestral".
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Balancete suspensão no mês: Informe se a pessoa jurídica utiliza balancete de suspensão ou não.
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Balancete suspensão no mês: Informe os meses que a pessoa jurídica utilizou balancete de suspensão. Campo habilitado somente se a periodicidade da declaração for "semestral".
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PJ c/ Déb. SCP a serem declarados: Informe se a pessoa jurídica tem débitos de SCP a declarar ou não.
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PJ inativa até o mês anterior ao desta: Informe se a pessoa jurídica estava em situação de inatividade até o mês anterior ou não.
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PJ obrigada DCTF semestral ano anterior: Informe se a pessoa jurídica estava obrigada a DCTF semestral no ano anterior ou não.
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Situação da PJ no mês da declaração: Informe a situação da pessoa jurídica no mês da declaração, sendo:
-Não preenchido
-PJ iniciou atividades no mês da declaração
-PJ excluída do Simples no mês da declaração
-Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração
-PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração -
Critério de Reconhecimento das variações monetárias: Informe o critério de reconhecimento das variações monetárias utilizado pela pessoa jurídica, sendo:
-Não preenchido
-Regime de Caixa
-Regime de Competência
-Regime de Caixa - Portaria Ministerial
-Não se aplica
-Sem alteração do regime -
Regime de apuração da contriuição para o PIS/PASEP e da COFINS: Informe o regime de apuração do PIS/COFINS utilizado pela pessoa jurídica, sendo:
-Não preenchido
-Não cumulativo
-Cumulativo
-Não cumulativo e cumulativo
-Não se aplica -
Opções referentes à Lei 12.973/2014: Informe a opção da pessoa jurídica referente a lei 12.973/2014, sendo:
-Não preenchido
-Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º, 2º, 4º a 70
-Aplicação das disposições contidas nos arts. 76º a 92º
-Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º, 2º, 4º a 70 e 76 a 92
-Não optante -
Empresa: Informe o código da empresa.
Atenção: A partir da competência de janeiro de 2024, os impostos relativos aos códigos listados abaixo não serão mais gerados na DCTF, pois devem ser enviados por meio da EFD-Reinf ou do eSocial. Confira a lista dos códigos a seguir:
|Código de Receita|
|0561|
|0422|
|0473|
|0481|
|0490|
|0588|
|0610|
|0916|
|0924|
|1708|
|1889|
|1895|
|2063|
|3208|
|3223|
|3277|
|3280|
|3426|
|3533|
|3540|
|3556|
|3562|
|3579|
|3699|
|3746|
|3770|
|4085|
|4397|
|4407|
|4409|
|5029|
|5035|
|5192|
|5200|
|5204|
|5217|
|5232|
|5273|
|5286|
|5299|
|5557|
|5565|
|5706|
|5928|
|5936|
|5944|
|5952|
|5960|
|5979|
|5987|
|6147|
|6175|
|6188|
|6190|
|6228|
|6230|
|6243|
|6256|
|6800|
|6813|
|6891|
|6904|
|8045|
|8053|
|8468|
|8673|
|8739|
|8767|
|8850|
|8863|
|9060|
|9385|
|9412|
|9427|
|9453|
|9466|
|9478|
Para a geração do arquivo da competência março/2025, é necessário ajustar os parâmetros conforme as orientações do Manual da DCTF 3.8, garantindo a correta formação do registro R01 – Dados Iniciais.
Confira o exemplo ilustrativo abaixo:
Orientação manual DCTF 3.8 (Ajuda do Programa):
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10 - Se Ano do fato gerador igual 2025, preencher com "9" - Não Se Aplica.
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12 - Se Ano do fato gerador igual 2025, preencher com “0” - Não.
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13 - Se Ano do fato gerador igual 2025, preencher com “0” - Não.
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14 - Se mês e Ano maior 09/2021, preencher com “0” - Não.
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15 - Se Ano do fato gerador igual 2025, preencher com “0” - Não se aplica.
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17 - Se Ano do fato gerador igual 2025, preencher com “0” - Não preenchido.
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19 - Se Ano do fato gerador igual 2025, preencher com “0” - Não preenchido.
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20 - Se Ano do fato gerador igual 2025, preencher com "4" - PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração.
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21 - Se Ano do fato gerador maior 2014, preencher com “0” - Não preenchido.