¶ Como gerar o PER/DCOMP?
O PER/DCOMP — Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação é uma obrigação eletrônica da Receita Federal utilizada para registrar a compensação de créditos tributários, permitindo que o contribuinte utilize valores pagos a mais em impostos para quitar débitos fiscais. O processo no sistema envolve a configuração das naturezas fiscais, a apuração do IPI e a geração dos arquivos para importação no programa da Receita Federal.
¶ Pré-requisitos
Os itens abaixo devem estar atendidos antes de iniciar a geração do arquivo.
- Apuração do IPI realizada no módulo Fiscal para o período desejado.
- Naturezas fiscais cadastradas e configuradas no módulo Arquivos Magnéticos.
- Percentual do benefício Reintegra configurado, quando aplicável.
¶ 1º Passo — Configurar as Naturezas
Acesse o módulo Arquivos Magnéticos e siga o caminho Cadastros > Federais > PER/DCOMP > Configuração PER/DCOMP.
Nesta tela, cada linha de configuração associa um código de natureza (CFOP) aos tipos de arquivo que devem ser gerados a partir dos lançamentos realizados com aquela natureza. Os campos disponíveis são:
- Natureza: Informe o código da CFOP que deseja configurar para a respectiva geração dos arquivos para posterior importação no programa PER/DCOMP da Receita Federal.
- Gera Notas Fiscais Entrada/Aquisição: Informe Sim para gerar todos os lançamentos efetuados nesse CFOP para o arquivo de NF de entrada/aquisição de insumos. Informe Não para ignorar.
- Gera Notas Fiscais de Exportação Direta: Informe Sim para gerar todos os lançamentos efetuados nesse CFOP para o arquivo de NF de exportação direta. Informe Não para ignorar.
- Gera Informações s/ Exportação Direta: Informe Sim para gerar todos os lançamentos efetuados nesse CFOP para o arquivo de exportação direta. Informe Não para ignorar.
- Gera NF de Venda p/ Comercial Exportadora: Informe Sim para gerar todos os lançamentos efetuados nesse CFOP para o arquivo de NF de venda para Empresa Comercial Exportadora. Informe Não para ignorar.
- Gera Notas Fiscais de Transferência de Crédito: Informe Sim para gerar todos os lançamentos efetuados nesse CFOP para o arquivo de NF de transferência. Informe Não para ignorar.
¶ 2º Passo — Gerar o Arquivo
Após concluir as configurações e realizar a apuração do IPI, acesse o módulo Fiscal e siga o caminho Arquivos > Federais > PER/DCOMP.
O sistema gera cinco arquivos para importação no programa da Receita Federal:
- NF de entrada/aquisição de insumos.
- NF de exportação direta.
- NF exportação direta (informações).
- NF de venda para Empresa Comercial Exportadora.
- NF de transferência de créditos.
⚠️ Atenção!
A declaração PER/DCOMP contempla diversas pastas de crédito. Atualmente, o sistema atende apenas a geração dos registros listados na seção abaixo. Pastas não contempladas devem ser preenchidas diretamente no programa da Receita Federal.
¶ Registros Gerados
O sistema gera os seguintes registros para importação no validador da Receita Federal:
- R11, R12, R13, R15.
- R29, R36.
- S28, S29, S30, S31, S32, S33, S34, S39, S40.
- DCP_A1, DCP_A2, DCP_A3, DCP_A4.
¶ Informações gerais
As regras de geração variam conforme o registro e os parâmetros informados na tela de geração. Cada grupo de registros possui critérios específicos descritos a seguir.
¶ Reintegra — Registros S28 a S34, S39 e S40
Para que o sistema gere esses registros, selecione Sim no parâmetro Reintegra na tela de geração. O sistema incluirá os documentos cujo CFOP esteja configurado em Cadastros > Federais > PER/DCOMP > Configuração PER/DCOMP Reintegra com o tipo Exportação Direta ou Comercial Exportadora, desde que haja percentual do benefício configurado em Cadastros > Federais > PER/DCOMP > Percentual PER/DCOMP Reintegra para o período informado.
¶ Crédito Presumido do IPI — Registros DCP_A1, DCP_A2, DCP_A3 e DCP_A4
Esses registros são gerados quando o parâmetro Movimento estiver definido como Saída. O escopo das naturezas incluídas depende do parâmetro de seleção:
- Gerar Naturezas — Apenas as Configuradas: Gera somente os documentos cujas naturezas estejam cadastradas em Cadastros > Federais > PER/DCOMP > Configuração PER/DCOMP.
- Gerar Naturezas — Todas: Gera todas as notas de saída, independentemente da configuração de naturezas.
⚠️ Atenção!
Nos registros de exportação direta, o sistema aplica um filtro pelo campo Natureza Exportação (NATUREZAEXPORT), considerando as classificações direta e indireta.
¶ Livro Registro de Apuração do IPI — Registros R11, R12, R13 e R15
A geração desses registros depende do parâmetro Movimento informado na tela de geração. Quando definido como Saída, o sistema gera o registro R12. Quando definido como Entrada, gera os registros R11, R13 e R15.
Em ambos os casos, o sistema considera todos os documentos que possuam natureza configurada para apurar IPI e que estejam cadastrados na filial indicada no parâmetro Filial (redentora do crédito). No campo Filial Declarante (R11, R12, R13 e R15), informe a filial que realizará a declaração, que deve ser a mesma informada no validador da PER/DCOMP.
¶ Registro R15 — Créditos Extemporâneos e Demais Créditos de IPI
O registro R15 contempla informações relativas aos créditos extemporâneos e demais créditos de IPI escriturados no trimestre-calendário a que se refere o saldo credor objeto do Pedido Eletrônico de Ressarcimento.
Para gerar créditos extemporâneos de IPI, os três critérios abaixo devem ser atendidos no módulo Fiscal:
- Ser optante pela escrituração extemporânea, opção habilitada em Configurações > Configuração da Empresa.
- Escriturar o documento fiscal com situação de extemporaneidade.
- Escriturar o crédito de IPI em Complementares, código 425 — Outros Créditos.
Para gerar demais créditos de IPI, escriture o crédito de IPI em Complementares, código 425 — Outros Créditos.
No módulo Arquivos Magnéticos, o escopo dos documentos incluídos no R15 segue o mesmo critério do parâmetro de naturezas:
- Gerar Naturezas — Todas: Gera todos os documentos que possuam valor lançado em complementares no código 425.
- Gerar Naturezas — Apenas as Configuradas: Gera somente os documentos com valor em complementares cuja natureza esteja configurada em Cadastros > Federais > PER/DCOMP > Configuração PER/DCOMP.
⚠️ Atenção!
Lançamentos em complementares com valor igual a zero não são incluídos no registro R15.
¶ Registros R29 e R36 — IRRF e CSLL Retida na Fonte
Os registros R29 e R36 referem-se ao Imposto de Renda Retido na Fonte e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Retida na Fonte, respectivamente. Para gerar os lançamentos de retidos de entrada e importá-los na ficha de crédito da PER/DCOMP, informe na tela de geração o parâmetro Reintegra como Não e o parâmetro Movimento como Entrada.
O sistema gerará todos os lançamentos de retidos desses impostos ou somente os configurados com Sim em Cadastros > Federais > PER/DCOMP > Configuração PER/DCOMP, conforme o parâmetro Gerar informações de IRPJ e CSLL retidos.
⚠️ Atenção!
O código do imposto gerado na declaração é o mesmo informado nos campos Imposto Arquivo e Variação Arquivo no Cadastro do Imposto. Verifique esse cadastro antes de gerar o arquivo.