¶ Detalhamento de Processos Tributários
Neste campo será posível configurar Processos Tributários que interferem na apuração do Funrural no sistema.
Para acessar esta ferramenta, basta seguir em Impostos \ Federais \ Funrural - PJ / Agroindústria \ Detalhamento de Processos Tributários
¶ Preenchimento
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Competência: Preencher com o período de ínicio de vigência do processo cadastrado;
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Sequência: O sistema preencherá automaticamente ao criar um novo cadastro;
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Processo Judicial/Administrativo: Informar o Processo administrativo previamente cadastrado;
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Indicativo da Suspensão: Informar o Indicativo da Suspensão de acordo com o cadastro do Proceesso Judicial/Administrativo (referente ao campo acima)
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Indicativo Comercialização: Selecionar o Indicativo da Comercialização referente a este processo, sendo os valores válidos:
1 - Comercialização da Produtção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA
7 - Comercialização da Produtção com Isenção de Contribuição Previdenciária, de acordo com a Lei n° 13.606/2018
8 - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
9 - Comercialização direta da Produtção no Mercado Externo -
Valor Contribuição Previdenciária Suspensa: Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária suspensa
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Valor Contribuição GILRAT Suspensa: Preencher com o valor da Contribuição GILRAT suspensa
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Valor Contribuição SENAR Suspensa: Preencher com o valor da Contribuição SENAR suspensa