¶ Como Relacionar os Produtos Benefícios DIRBI?
O relacionamento permite o vínculo direto de produtos a benefícios fiscais, sendo particularmente útil nas seguintes situações:
- Benefícios sem NCM relacionado.
- Necessidade de associar produtos com diferentes NCMs a benefícios que já possuem NCMs cadastrados.
Seu acesso se dá pela rotina: Arquivos > Federais > DIRBI > Relacionar Produtos Benefícios DIRBI.
- Casos de Uso Específicos: Esta rotina foi desenvolvida para simplificar a configuração e o gerenciamento de benefícios fiscais, especialmente nos cenários em que a DIRBI exige tratamento individualizado das informações.
Abaixo estão listados os benefícios aplicáveis à rotina:
- 70 – Leite Fluido Pasteurizado ou Industrializado.
- 71 – Leite em Pó Integral ou Desnatado.
- 72 – Leite em Pó Semidesnatado.
- 16 – Produtos Agropecuários Gerais.
- 135 – Impressoras, Copiadoras e Fax de caracteres Braille.
- 136 – Máquinas de Escrever em Braille.
- 137 – Cadeiras de Rodas – Partes e Acessórios.
- 138 – Aparelhos para Facilitar a Audição dos Surdos.
- 139 – Oclusores Interauriculares.
- 140 – Partes e Acessórios para Facilitar a Audição dos Surdos.
Embora os benefícios 70, 71, 72, 135, 136, 137, 138, 139 e 140 utilizem o mesmo Tipo de Débito para fins de EFD Contribuições, a obrigação acessória DIRBI exige que cada benefício seja declarado individualizadamente.
Dessa forma, esta rotina garante maior praticidade no processo de configuração, além de auxiliar na correta separação e geração das informações exigidas pela DIRBI.
- Código Benefício DIRBI: Selecione o código do benefício que deseja relacionar produtos.
- Configurar: Selecione uma das opções: Produto, Movimento de Saída e Movimento de Entradas.
- Listar Configurados: Selecione “Não” para listar todos os produtos não configurados e “Sim” para listar os produtos relacionados aos benefícios.
- Produto: Utilize para filtrar os produtos desejados.
- NCM: Utilize para filtrar os NCM’s desejados.
- Natureza Saída: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado. Este filtro é habilitado quando selecionada a opção Movimento Saída.
- Natureza Entrada: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado. Habilita quando utilizadas as opções Movimento Entrada.
- CST de ICMS: Utilize para filtrar os CST de ICMS movimentados no período selecionado. Este filtro é habilitado quando selecionadas as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada.
- Alíquota ICMS: Utilize para filtrar por Alíquota de ICMS movimentados no período selecionado. Este filtro é habilitado quando selecionadas as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada.
- Data Inicial: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado. Este filtro é habilitado quando selecionadas as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada.
- Data Final: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado. Este filtro é habilitado quando selecionadas as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada.
- Exemplo:
Selecionado o benefício 71 - Leite em Pó Integral ou Desnatado, e selecionados os produtos desejados.
- Exemplo:
Na listagem dos produtos, basta marcar os desejados (ou todos) e clicar em “Gravar” para salvar.
⚠️Importante!
- Um mesmo produto não poderá ser vinculado a mais de um benefício fiscal distinto, a fim de evitar sobreposição de regras e garantir a integridade da apuração tributária.
- Produtos com NCM já vinculado a um benefício fiscal não poderão ser relacionados a outro, evitando conflitos de interpretação e garantindo a correta aplicação das regras fiscais.