¶ Como Relacionar os Produtos Benefícios DIRBI?
O relacionamento permite o vínculo direto de produtos a benefícios fiscais, sendo particularmente útil nas seguintes situações:
- Benefícios sem NCM relacionado.
- Necessidade de associar produtos com diferentes NCMs a benefícios que já possuem NCMs cadastrados.
Seu acesso se dá pela rotina: Arquivos > Federais > DIRBI > Relacionar Produtos Benefícios DIRBI.
Casos de Uso Específicos:
Esta rotina simplifica a configuração de benefícios como:
- 70 – Leite Fluido Pasteurizado ou Industrializado
- 71 – Leite em Pó Integral ou Desnatado
- 72 – Leite em Pó Semidesnatado
- 16 – Produtos Agropecuários Gerais
Embora os benefícios 70, 71 e 72 possuam o mesmo Tipo de Débito para fins de EFD Contribuições, a DIRBI exige a declaração individualizada desses benefícios.
Mesmo ao selecionar o cálculo “Por Produto e Tipo Débito/Crédito”, o sistema observará as regras padrão do CST em conjunto com o Tipo de Débito específico de cada benefício. Isso garante a validação e apuração corretas, conforme as exigências da DIRBI.
- Código Benefício DIRBI: Selecione o Código do Benefício que deseja relacionar produtos.
- Configurar: Selecione uma das Opções: Produto, Movimento Saída e Movimento Entradas.
- Listar Configurados: Selecione “Não” para listar todos os produtos não configurados e “Sim” para listar os produtos relacionados aos benefícios.
- Produto: Utilize para filtrar os produtos desejados.
- NCM: Utilize para filtrar os NCM’s desejados.
- Natureza Saída: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado. Este filtro é habilitado quando selecionada a opção Movimento Saída.
- Natureza Entrada: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado. Habilita quando utilizado as opções Movimento Entrada.
- CST de ICMS: Utilize para filtrar os CST de ICMS movimentados no período selecionado. Este filtro é habilitado quando selecionadas as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada.
- Alíquota ICMS: Utilize para filtrar por Alíquota de ICMS movimentados no período selecionado. Este filtro é habilitado quando selecionadas as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada.
- Data Inicial: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado. Este filtro é habilitado quando selecionadas as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada.
- Data Final: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado. Este filtro é habilitado quando selecionadas as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada.
Exemplo:*
Selecionado o benefício 71 - Leite em Pó Integral ou Desnatado, e selecionados os produtos desejados.
Na listagem dos produtos, basta marcar os desejados (ou todos) e clicar em "Gravar" para salvar.
⚠️Importante!
- Um mesmo produto não poderá ser vinculado a mais de um benefício fiscal distinto, a fim de evitar sobreposição de regras e garantir a integridade da apuração tributária.
- Produtos com NCM já vinculado a um benefício fiscal não poderão ser relacionados a outro, evitando conflitos de interpretação e garantindo a correta aplicação das regras fiscais.