¶ Como Preencher a Opção pela DIRBI?
A rotina Optante pela DIRBI permite configurar os parâmetros de apuração dos benefícios fiscais a serem declarados na DIRBI, definindo a forma de cálculo e as opções de créditos e devoluções a considerar. Utilize esta rotina antes de executar o cálculo ou transmissão dos benefícios.
Caminho da rotina: Arquivos > Federais > DIRBI > Optante pela DIRBI.
¶ Parâmetros
Ao acessar a rotina, serão exibidos os campos necessários para configurar a opção pela DIRBI. Preencha cada campo conforme as orientações abaixo.
- Data Opção: Informe a data de início da opção pela DIRBI. Este campo é essencial para determinar a vigência do regime adotado.
- Optante DIRBI: Selecione “Sim” ou “Não” para indicar se o contribuinte é optante pela DIRBI.
- Forma de Cálculo: Selecione a forma de cálculo que será utilizada na apuração dos benefícios. As opções disponíveis são:
- Por Tipo Débito/Crédito: Realiza o cálculo dos valores dos benefícios sem a necessidade de relacionamento de produtos, considerando os dados das movimentações de saídas e verificando se o benefício vinculado na opção possui ou não NCM relacionado na Tabela de Benefícios DIRBI. Para os valores de devoluções, o cálculo será realizado apenas para os benefícios que possuírem NCM vinculado na Tabela de Benefícios DIRBI.
- Por Produto e Tipo Débito/Crédito: Realiza o cálculo considerando as movimentações de saídas e entradas, validando também se o benefício vinculado na opção possui ou não NCM relacionado na Tabela de Benefícios DIRBI. Para as devoluções, o cálculo será realizado apenas para os benefícios que possuírem NCM vinculado. Nesta modalidade, também é possível realizar o vínculo de produtos às regras de cálculo.
⚠️ Atenção!
Para os benefícios 16, 70, 71, 72, 135, 136, 137, 138, 139 e 140, o relacionamento de produtos é obrigatório independentemente da forma de cálculo selecionada, pois esses benefícios exigem apuração detalhada por produto. Sem esse vínculo, o cálculo não será efetuado.
- Considerar Créditos (Não-Cumulativa): Selecione Sim ou Não. Esta opção estará habilitada somente quando a Forma de Cálculo estiver definida como Por Produto e Tipo Débito/Crédito. Os dados serão apresentados apenas se, no período de execução da consulta, a opção do EFD Contribuições possuir incidência tributária no regime não cumulativo ou nos regimes não cumulativo e cumulativo.
- Considerar Devoluções: Selecione Sim ou Não para indicar se as devoluções devem ser consideradas no cálculo dos benefícios.
- Benefícios: Marque um ou mais benefícios cujos valores deseja consultar e transmitir. Após a seleção, clique em Vincular para associá-los à opção configurada.
