¶ Como Configurar as Tabelas de Redução e Majoração do Simples Nacional?
Esta rotina visa informar quando há benefício fiscal de redução de ICMS ou ISS na apuração da empresa, ou houver majoração da alíquota. Ela poderá ser preenchida conforme a particularidade de cada Estado/Município onde a empresa está domiciliada.
Seu acesso se dá pelo seguinte caminho: Áreas de Trabalho / Simples Nacional / Configurações do Simples Nacional / Configuração Redução e Majoração do Simples Nacional
¶ Preenchimento
Ao acessar a rotina, é possível preencher os seguintes campos:
Código: Campo preenchido automaticamente pelo sistema, conforme o número de tabelas cadastradas no banco de dados;
Descrição: Informar uma descrição para a tabela;
Tipo: Informar se a tabela se refere a Redução ou Majoração, determinando se irá aumentar ou diminuir a alíquota do imposto;
Opções disponíveis: Redução = 1; Majoração = 0;
Tipo Imposto: Informar o tipo do imposto, se ICMS ou ISS para aplicação da redução, ou majoração da alíquota;
Operação: Quando não informado nenhum valor neste campo, o sistema aplica a redução ou majoração sobre todas as operações fiscais movimentadas que apuram o tipo de imposto informado. Se informada uma operação fiscal, ao apurar o Simples Nacional, o sistema restringirá a redução ou majoração a esta operação informada. Desta forma, caso apenas uma atividade da empresa sofra redução de ISS, por exemplo, o usuário informa a operação fiscal correspondente a atividade que sofrerá redução de ISS e as demais atividades que apuram ISS no período não serão afetadas.
Considerar Faixas do Ano: Este campo determina as faixas que serão apresentadas para cadastro do percentual de redução na grid inferior da tela. Este campo é necessário visto que em 2018 as faixas de faturamento sofreram alterações e é necessário realizar esta diferenciação no sistema.
Abaixo, é possível informar as faixas e as alíquotas correspondentes para cada faixa, conforme a legislação estadual ou municipal:
Os campos de faixa e alíquota são editáveis, podendo ser alterados a qualquer momento.