¶ Como preencher o Registro C179 (Informações Complementares de ST) do SPED ICMS?
Este registro tem como objetivo informar operações que envolvam repasse, dedução e complemento de ICMS ST, tanto em operações interestaduais quanto nas operações com substituído intermediário.
O preenchimento do registro pode ser realizado pelo caminho:
Movimentos > Saídas > SPED > C179 (Informações Complementares ST).
⚠️ Importante!
Para habilitar o lançamento e garantir que as informações sejam apresentadas no arquivo SPED, é necessário que o campo “Informações Complementares de ST” esteja configurado como “Sim” na rotina Configurações > Optante SPED Fiscal.
¶ Preenchimento:
¶ Lançamento de Saída
- Número do Lançamento: Pode ser informado manualmente ou consultado por meio do ícone
. - Ao referenciar um lançamento, os campos Cliente, Documento Fiscal, Espécie, Série, Subsérie, Data de Escrituração/Serviço e Valor Contábil serão preenchidos automaticamente.
¶ Dados do Produto
- Seq. (Sequência): Informe a sequência do item (produto) que deseja relacionar ao registro C179 ou utilize o ícone .
- Código: Será preenchido automaticamente ao selecionar a sequência do produto.
¶ Registro C179
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Base de Cálculo Origem/Destino: Informe o valor da base de cálculo do ICMS ST na origem/destino, nas operações interestaduais.
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ICMS ST a Repassar/Deduzir: Informe o valor do ICMS ST a ser repassado ou deduzido nas operações interestaduais.
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ICMS ST Complementar: Informe o valor do ICMS ST a complementar para a UF de destino.
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Base de Cálculo da Retenção: Informe o valor da base de cálculo da retenção nas remessas realizadas por substituído intermediário.
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ICMS Parcela Retida: Informe o valor da parcela do ICMS retido nas remessas promovidas por substituído intermediário.