¶ Como preencher o Registro C176 (Ressarcimento de ICMS ST) do SPED ICMS?
O Registro C176 destina-se à escrituração de documentos fiscais relacionados ao desfazimento da substituição tributária realizada em operações anteriores. Deve ser utilizado quando a legislação determinar o ressarcimento do ICMS ST, referenciando o documento da última aquisição da mercadoria — que necessariamente será diferente do documento informado no registro pai (C100).
¶ Pré-requisitos
Para que o Registro C176 seja gerado corretamente no SPED, os seguintes requisitos devem estar atendidos.
- O lançamento deve estar utilizando uma natureza habilitada para apurar substituição tributária.
- O parâmetro Ressarcimento de ICMS sobre ST deve estar configurado como Sim na rotina Configurações > Optante SPED Fiscal.
¶ Acesso
O acesso ao preenchimento do Registro C176 varia conforme o tipo de operação.
Para escriturações de entradas, o caminho da rotina é: Movimentos > Entradas > SPED > C176 (Ressarcimento de ICMS ST).
Para escriturações de saídas, o caminho da rotina é: Movimentos > Saídas > SPED > C176 (Ressarcimento de ICMS ST).
¶ Lançamento de saída
Esta seção identifica o documento fiscal de saída que está sendo escriturado e o produto relacionado ao ressarcimento.
- Número Lançamento: Informe a sequência do lançamento de saída a ser referenciado ou utilize o ícone
para localizá-lo. Ao referenciar um lançamento, os campos Cliente, Documento Fiscal, Espécie, Série, Subsérie, Data Escrituração/Serviço e Valor Contábil serão preenchidos automaticamente. - Dados do Produto / Seq: Informe a sequência do item que deseja relacionar no registro ou utilize o ícone .
- Dados do Produto / Código: Preenchido automaticamente com o código do produto ao selecionar a sequência no campo anterior.
¶ Entrada — Detalhamento do item referente
Esta seção identifica o documento de entrada relacionado à última aquisição da mercadoria e à retenção do ICMS ST.
- Número Lançamento: Informe a sequência do lançamento de entrada a ser referenciado ou utilize o ícone . Ao referenciar um lançamento, os campos Fornecedor, Número, Espécie, Série, Subsérie, Data Entrada, Valor Contábil e Produto serão preenchidos automaticamente.
- Sequência: Informe a sequência do item (produto) que deseja relacionar no Registro C176 ou utilize o ícone .
⚠️ Atenção!
Caso a legislação determine o cálculo do ressarcimento com base em uma aquisição específica, referencie o documento indicado pela legislação — não necessariamente a última aquisição.
¶ Registro C176 — Campos do ressarcimento
Os campos a seguir compõem o Registro C176 propriamente dito e devem ser preenchidos com os dados da última entrada da mercadoria, salvo orientação contrária da legislação.
- Quantidade do Item: Informe a quantidade do item relativa à última entrada.
- Valor Unitário: Informe o valor unitário da mercadoria constante na NF relativa à última entrada, incluindo despesas acessórias.
- Base de Cálculo ST: Informe o valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição tributária.
- Chave da NF-e: Informe o número completo da chave da NF-e relativa à última entrada.
- Valor Unitário B. C. ICMS Remetente: Informe o valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação.
- Alíquota ICMS: Informe a alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria.
- Valor Unitário B. C. ICMS Retenção: Informe o valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada, limitado ao menor valor entre os campos Base de Cálculo ST e Valor Unitário.
- Valor Unitário do Crédito ICMS: Informe o valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, equivalente à multiplicação entre os campos Alíquota ICMS e Valor Unitário B. C. ICMS Retenção.
- Alíquota ICMS ST: Informe a alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria.
- Valor Unitário ICMS ST Ressarcimento: Informe o valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da substituição tributária.
- Responsável pela Retenção ICMS-ST: Selecione o código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST. Os valores disponíveis são:
- 1 – Remetente Direto.
- 2 – Remetente Indireto.
- 3 – Próprio Declarante.
- 4 – Remetente Direto Simples Nacional.
- Motivo do Ressarcimento: Selecione o código correspondente ao motivo do ressarcimento. Os valores disponíveis são:
- 1 – Saída para outra UF.
- 2 – Saída amparada por isenção ou não incidência.
- 3 – Perda ou deterioração.
- 4 – Furto ou roubo.
- 5 – Exportação.
- 6 – Venda interna para Simples Nacional.
- 9 – Outros.
¶ Informações gerais
O Registro C176 possui comportamentos e regras de geração que devem ser observados durante a escrituração.
- O documento referenciado no Registro C176 deve ser obrigatoriamente diferente do documento informado no registro pai (C100), pois trata-se do documento da aquisição onde ocorreu a retenção do imposto.
- O registro somente será gerado no arquivo SPED quando o lançamento utilizar uma natureza habilitada para apurar substituição tributária e o parâmetro Ressarcimento de ICMS sobre ST estiver configurado como Sim em Configurações > Optante SPED Fiscal.
- O acesso ao preenchimento e a habilitação do lançamento estão condicionados à configuração do parâmetro citado acima; sem ela, os campos não estarão disponíveis para edição.