¶ Como preencher o Registro C113 (Documento Fiscal Referenciado) do SPED ICMS?
O Registro C113 permite informar documentos fiscais referenciados nas informações complementares de um documento fiscal já escriturado no Registro C100. É utilizado em situações como notas fiscais de remessa para entrega futura e notas fiscais de devolução de compras.
¶ Pré-requisitos
Para que o lançamento pela tela de saídas seja habilitado e o registro seja apresentado no arquivo SPED, é necessário atender à seguinte condição:
- O campo Informações Complementares da NF deve estar configurado como Sim na rotina Configurações > Optante SPED Fiscal.
¶ Acesso
O acesso à rotina varia conforme o tipo de movimento fiscal utilizado.
Para movimentos de Entrada, o caminho da rotina é: Movimentos > Entradas > SPED > C113 (Documento Fiscal Referenciado).
Para movimentos de Saída, o caminho da rotina é: Movimentos > Saídas > SPED > C113 (Documento Fiscal Referenciado).
¶ Preenchimento
Os campos a seguir compõem o formulário do Registro C113. Quando um Lançamento Referenciado é selecionado, parte dos campos é preenchida automaticamente pelo sistema.
- Sequência: Gerada automaticamente pelo sistema em ordem numérica. Não requer preenchimento manual.
- Tipo de Operação: Define se o documento referenciado é uma nota fiscal de Entrada ou de Saída.
- Lançamento Referenciado: Informe a sequência do lançamento de entrada ou saída a ser referenciado, ou selecione pelo ícone
.
⚠️ Atenção!
Ao selecionar um Lançamento Referenciado, os campos Fornecedor/Cliente, Documento Fiscal, Espécie, Série, Subsérie, Data Emissão, Valor Contábil, Modelo Documento Fiscal, Emitente e Chave Documento Eletrônico serão preenchidos automaticamente. O preenchimento manual descrito abaixo é necessário apenas quando nenhum lançamento referenciado for selecionado.
- Fornecedor/Cliente: Informe o código do fornecedor ou cliente, ou selecione pelo ícone .
- Documento Fiscal: Informe o número do documento fiscal.
- Espécie: Informe a espécie do documento.
- Série: Informe a série do documento.
- Subsérie: Informe a subsérie do documento, quando houver.
- Data Emissão: Informe a data de emissão do documento.
- Valor Contábil: Informe o valor total do documento fiscal.
- Modelo Documento Fiscal: Informe o modelo do documento fiscal digitando diretamente ou selecionando pelo ícone .
- Emitente: Selecione o tipo de emitente do documento fiscal. Os valores disponíveis são:
- P — Próprio.
- T — Terceiro.
- Chave Documento Eletrônico: Informe a chave de acesso do documento eletrônico.
- Informação Complementar: Utilize este campo para registrar anotações de escrituração determinadas pela legislação, tais como ajustes por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros.
- Complemento: Informe um complemento para o conteúdo registrado no campo Informação Complementar.
¶ Informações gerais
O Registro C113 possui regras de unicidade que devem ser observadas para evitar inconsistências no arquivo SPED gerado.
Não é permitido informar, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos que formam a chave do registro. As chaves são definidas da seguinte forma:
- Documentos emitidos por terceiros: A chave é composta pelos campos IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, SER e NUM_DOC.
- Documentos de emissão própria: A chave é composta pelos campos IND_EMIT, COD_MOD, SER e NUM_DOC.
⚠️ Atenção!
Cupons fiscais não devem ser informados neste registro. Para referenciamento de cupons fiscais, utilize o Registro C114.