¶ Como preencher o Registro C112 (Documento de Arrecadação Referenciado) do SPED ICMS?
O Registro C112 é utilizado para referenciar documentos de arrecadação vinculados a lançamentos fiscais de saída no SPED Fiscal. Seu preenchimento é obrigatório sempre que o campo "Informações Complementares" da nota fiscal contiver a identificação de um documento de arrecadação.
¶ Pré-requisitos
Para que o Registro C112 seja habilitado na tela de saídas e o valor seja apresentado no arquivo SPED, é necessário ativar a configuração correspondente antes de realizar o lançamento.
📌 Orientação importante!
Para saber como configurar a habilitação do Registro C112, acesse a rotina Configurações > Optante SPED Fiscal e defina como Sim a opção de Informações Complementares da NF.
¶ Preenchimento
O acesso ao registro adicional do SPED é realizado a partir do lançamento fiscal de saída. Localize o lançamento desejado e acesse o registro adicional do SPED pela tela de saídas para abrir a tela de preenchimento do C112.
Os campos disponíveis para preenchimento são os seguintes:
- Sequência: Preenchido automaticamente pelo sistema, seguindo uma sequência numérica.
- Modelo de Documento: Indica o tipo do documento de arrecadação. Os valores disponíveis são:
0— Documento Estadual de Arrecadação1— GNRE
- Estado: Sigla da UF beneficiária do recolhimento.
- Número do Documento: Número do documento de arrecadação.
- Autenticação Bancária: Código completo da autenticação bancária.
- Valor Documento: Valor total do documento de arrecadação, incluindo principal, atualização monetária, juros e multa, ainda que o documento seja referenciado em mais de uma nota fiscal.
- Data Vencimento: Data de vencimento do documento de arrecadação.
- Data Pagamento: Data de pagamento do documento de arrecadação.
- Informação Complementar: Anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente ao lançamento fiscal, tais como ajustes por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros.
- Complemento: Texto complementar à informação registrada no campo Informação Complementar.
¶ Informações gerais
As regras a seguir se aplicam ao preenchimento do Registro C112 e devem ser observadas para garantir a consistência do arquivo SPED gerado.
- Caso o campo Número do Documento não seja preenchido, o campo Autenticação Bancária passa a ser de preenchimento obrigatório.
- O campo Data Pagamento é sempre obrigatório. Nos casos em que o documento de arrecadação ainda não tenha sido pago — como em situações de ICMS antecipado —, deve ser informada neste campo a data de vencimento do documento.
⚠️ Atenção!
O valor informado em Valor Documento deve corresponder ao total do documento de arrecadação, mesmo que esse documento seja referenciado em mais de uma nota fiscal. Não informe apenas o valor proporcional à nota em questão.