¶ Registro C112 (Documento de Arrecadação Referenciado)
Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo “Informações Complementares” da nota fiscal constar a identificação de um documento de arrecadação.
No lançamento fiscal de saída é possível acessar o registro adicional do SPED através do caminho demonstrado abaixo:
Observação: Para ser habilitado o lançamento pela tela de saídas e para o valor ser apresentado no arquivo SPED, deve ser configurado como, Sim, para Informações Complementares da NF na rotina Configurações \ Optante SPED Fiscal conforme demonstrado abaixo:
¶ Preenchimento
Nesta tela será possível alimentar os campos abaixo:
Sequência: Este campo será preenchido automaticamente pelo sistema seguindo uma sequência numérica.
Modelo de Documento: Os valores disponíveis para o campo, são os seguintes:
Documento Estadual de Arrecadação=0
GNRE=1
Estado: O valor deve ser a sigla da UF beneficiária do recolhimento.
Número do Documento: Informar o número do documento de arrecadação.
Autenticação Bancária: Informar o código completo da autenticação bancária.
Observação: Caso não seja informado valor no campo Número do Documento, obrigatoriamente, o campo Autenticação Bancária deve ser informado.
Valor Documento: Informar o valor total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa), ainda que este documento seja referenciado em mais de uma nota fiscal.
Data Vencimento: Informar a data de vencimento do documento de arrecadação.
Data Pagamento: Informar a data de pagamento do documento de arrecadação.
Observação: Como a data de pagamento é uma informação obrigatória, deve ser preenchida mesmo que o documento de arrecadação ainda não tenha sido pago, situação em que a data de vencimento deve ser informada neste campo. Por exemplo, nos casos de ICMS antecipado.
Informação Complementar: Este registro é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros.
Complemento: Informar um complemento para a informação que constar em Informação Complementar.