¶ Como funciona a Estrutura dos Códigos de Ajuste SPED?
O Código de Ajuste SPED Fiscal é utilizado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para registrar correções ou ajustes nas informações fiscais enviadas ao fisco.
Esses códigos são aplicados, principalmente, nas seguintes situações:
- Correção de Erros: Ajustes em informações incorretas, como valores de impostos apurados ou informados de forma indevida.
- Mudanças na Legislação: Adequações decorrentes de alterações legais, como novas alíquotas ou regras de tributação.
- Devolução de Mercadorias ou Ajustes de Valor: Registro de devoluções ou alterações nos valores das operações.
- Ajustes de Crédito ou Débito de ICMS: Correções relacionadas a créditos ou débitos de períodos anteriores.
- Benefícios Fiscais: Informações sobre isenções ou reduções na base de cálculo.
- Compensação de Tributos: Compensação de valores pagos anteriormente, como ICMS a recuperar.
A correta utilização desses códigos garante a conformidade da escrituração fiscal, evitando inconsistências e possíveis questionamentos por parte do fisco.
¶ Composição do Código
O Código de Ajuste SPED Fiscal é formado por uma sequência padronizada de caracteres, em que cada parte possui um significado específico.
¶ 1. UF
Os dois primeiros caracteres correspondem à UF (Unidade da Federação) do estabelecimento.
¶ 2. Apuração
O caractere seguinte indica o tipo de apuração:
- 0 = ICMS
- 1 = ICMS ST
- 2 = ICMS DIFAL/FCP
- 3 = FCP
¶ 3. Utilização
O quarto caractere define a finalidade do ajuste, indicando o campo que será impactado:
- 0 = Outros débitos
- 1 = Estorno de créditos
- 2 = Outros créditos
- 3 = Estorno de débitos
- 4 = Dedução do imposto apurado
- 5 = Débito especial
- 9 = Controle do ICMS extra-apuração
¶ 4. Sequência
Os quatro últimos caracteres são utilizados para um detalhamento específico do tipo de ajuste realizado.
⚠️Importante!
A relação completa dos códigos de ajustes, incluindo válidos e vencidos, pode ser consultada no Portal do SPED – Tabelas.