¶ Antecipação Parcial
A Antecipação Parcial é uma forma de cobrança que permite adiantar o pagamento do imposto devido em operações interestaduais de compra de mercadorias para revenda. Ela funciona calculando a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, aplicada às entradas de mercadorias que não estão sujeitas à substituição tributária. Essa mesma lógica também se aplica às transferências de mercadorias entre diferentes estabelecimentos da mesma empresa, localizados em estados diferentes.
A Antecipação Parcial exige o pagamento antecipado do ICMS, ou seja, antes mesmo de acontecer a venda das mercadorias. Isso significa que o imposto é recolhido previamente, de modo que, quando a venda realmente ocorrer, o imposto já estará quitado.
A modalidade de cobrança da Antecipação Parcial busca equilibrar a carga tributária entre as operações de origem e destino, além de tornar as compras interestaduais menos atrativas, incentivando as aquisições no mercado interno.
Ela não se aplica às operações internas, nem às operações que possuem isenção, não incidência ou que já estão sob substituição tributária encerrando a fase de tributação. Além disso, não é válida para compras de mercadorias destinadas ao ativo permanente da empresa, ao uso ou consumo interno, ou quando as mercadorias são adquiridas para uso no processo de industrialização.
A base de cálculo da Antecipação Parcial inclui o valor total da operação indicado na nota fiscal, como o IPI (quando aplicável), o valor do frete (se estiver na nota) e outras despesas acessórias que aumentem o valor do produto. Em resumo, ela considera todos os elementos que compõem o custo da mercadoria.
A fórmula para calcular a Antecipação Parcial é a seguinte:
- [Alíquota Interna x Valor Total da Operação] (-) Imposto Destacado na Nota.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o cálculo do imposto é baseado na diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
Para realizar o cálculo da Antecipação Parcial nas entradas de mercadorias destinadas à revenda, o sistema Questor disponibiliza um Utilitário Replicador de Regras, onde é possível gerar o cálculo com base nas Regras definidas em cadastro.
¶ 1. Regras para cálculo da Antecipação Parcial
Para calcular a Antecipação Parcial, é necessário cadastrar as regras no cadastro disponível em: "Cadastros > Naturezas > Antecipação / DIFA-ST".
As seguintes informações devem ser configuradas:
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Natureza: Lista todas as CFOPs e suas extensões cadastradas na empresa.
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Operação: Lista as operações fiscais de Substituição Tributária do Grupo 6.
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Código Antecipação: Lista os códigos de Antecipação conforme várias situações.
0 - Substituição Tributária Informada pelo Substituto ou pelo Substituído.
1 - Pagamento de Substituição Efetuada pelo Destinatário, Quando não Efetuada ou Efetuada a Menor pelo Substituto.
2 - Antecipação Tributária Efetuada pelo Destinatário Apenas com Complementação do Diferencial de Alíquota.
3 - Antecipação Tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), Efetuada pelo Destinatário sem Encerrar a Fase de Tributação.
4 - Antecipação Tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), Efetuada pelo Destinatário Encerrando a Fase de Tributação.
5 - Substituição Tributária Interna Motivada por Regime Especial de Tributação.
6 - ICMS Pago na Importação. -
Calcular Por: Pode ser por Produto ou Nota, com variáveis e funções correspondentes habilitadas.
Produto: habilitará as Variáveis/Funções dos campos do Detalhamento do Produto.
Nota: o sistema habilitará as Variáveis/Funções dos campos da capa da Nota.
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Sequência: Campo sequencial, será incrementado automaticamente.
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Origem Produto: Informe a Origem do Produto, se sua empresa for Optante pelo Simples Nacional.
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CST ICMS: Informe o CST de ICMS para uma melhor aplicação dos filtros.
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Alíquota: Informe as Alíquotas de ICMS para uma melhor aplicação dos filtros.
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Base de Cálculo: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
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Redução Base de Cálculo: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
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Alíquota Interna: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
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Valor: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
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Valor Crédito: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
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Observação 0460: Informe o código da Observação para essa operação.
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Complemento: Informe a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
¶ Detalhamento das Regras por Calcular:
| Regra por Nota | Regra por Produto |
| Valor Contábil Valor Contábil ICMS Valor Contábil ISS Base Cálculo ICMS Valor ICMS Isentas ICMS Outras ICMS Base Cálculo IPI Valor IPI Isentas IPI Outras IPI Base Cálculo ISS Valor ISS Isentas ISS Outras ISS Base Cálculo FunRural Valor FunRural Valor Desconto Valor Abatimento Não Tributado Valor Frete Valor Seguro Valor Outras Despesas Valor Pedágio Alíquota ICMS Produto Alíquota ICMS Lançamento Alíquota Interestadual |
Valor Produto Base Cálculo ICMS Valor ICMS Produto Isentas ICMS Outras ICMS Base Cálculo ISS Produto Valor ISS Produto Isentas ISS Produto Outras ISS Produto Base Cálculo IPI Valor IPI Produto Isentas IPI Outras IPI Valor Substituição Tributária Produto Valor Desconto Produto Valor Despesa Acessória Produto Valor Frete Produto Valor Pedágio Produto Valor Seguro Produto Abatimento Não Tributado Produto Valor Substituição Tributária Valor PIS Valor COFINS Alíquota Interestadual |
¶ 2. Cálculo de Regras Antecipação Parcial
Para o cálculo das regras da Antecipação Parcial cadastro, é necessário definir as Naturezas de aquisições interestaduais de mercadorias destinadas à revenda que Não para apuração substituição tributária.
Após seguir o primeiro item e realizar as configurações das regras, o utilitário que irá gerar as regras está disponível no menu: "Utilitários > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária" e está disponível para todos os estabelecimentos.
Ao abrir a rotina, a opção que irá gerar a Antecipação Parcial é a opção 5 - Antecipação Parcial.
Na aba Parâmetros (1) há os filtros necessários para a geração do cálculo onde ao executar os valores serão apresentados na aba Dados (2) conforme as regras para cada formato de cálculo.
Para executar o utilitário com o cálculo da Antecipação Parcial, é necessário informar nos parâmetros:
Os campos Empresa, Filial, Data Inicial e Data Final, para determinar o período e empresas onde a regra será aplicada.
Demais filtros como Chave Lançamento Entrada, Fornecedor, Natureza, CST ICMS, entre outros são filtros adicionais que podem ser utilizados como complementos para filtrar situações ou lançamentos específicos se necessário.
- Código Antecipação: Selecionar o mesmo código conforme regra cadastrada na rotina de Cadastros > Naturezas > Antecipação / DIFA-ST (preenchimento obrigatório).
Se não houver regra cadastrada será apresentado a seguinte advertência: "Natureza (xxxx) e Operação (xxxxx) não possuem cadastro de Regras para Cálculo! Acesse o menu Cadastros \ Naturezas \ Antecipação / DIFA-ST e informe as Regras para Cálculo."
As regras serão replicadas nas colunas, conforme orientações abaixo:
| Número Lançamento | LCTOFISENTPRODUTO.CHAVELCTOFISENT |
| Número NF | LCTOFISENT.NUMERONF |
| Sequência | LCTOFISENTPRODUTO.SEQ |
| Produto | LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOPRODUTO |
| Descrição | PRODUTO.DESCRPRODUTO |
| Código Antecipação | CFOPDIFALST.CODIGOANTECIPACAO |
| Descrição Antecipação | CFOPDIFALST.CODIGOANTECIPACAO + Descrição |
| Natureza | LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOCFOP |
| Operação | CFOPDIFALST.CODIGOOPERACAOFIS |
| Descrição | CFOPDIFALST.CODIGOOPERACAOFIS + Descrição |
| Base de Cálculo | CFOPDIFALSTREGRA.REGRABASECALCULO |
| Redução Base de Cálculo | CFOPDIFALSTREGRA.REGRAREDUCAOBASECALCULO |
| Alíquota Interna | CFOPDIFALSTREGRA.REGRAALIQUOTAINTERNA |
| Alíquota Interestadual* | LCTOFISENTPRODUTO.ALIQICMS, se for nulo buscar da Tabela de Alíquotas nas Operações Interestaduais, validando a UF do Fornecedor. |
| Valor | CFOPDIFALSTREGRA.REGRAVALOR, se nulo, calcula esta coluna por meio das colunas (****‘Base de Cálculo’ - ‘Redução Base de Cálculo’ x ‘Alíquota Interna’****) |
| Valor do Crédito | LCTOFISENTPRODUTO.VALORICMS, se nulo, buscará do campo CFOPDIFALSTREGRA.REGRAVALORCREDITO |
| Valor Substituição tributária | Resultado de (****'Valor' - 'Valor do Crédito'****) |
| Observação 0460 | CFOPDIFALSTREGRA.CODIGOOBS0460 |
| Complemento | CFOPDIFALSTREGRA.COMPLOBS0460 |
¶ Alíquota Interestadual
Para o campo será aplicado 4% nas se houver as seguintes condições.
- Se primeiro digito CST ICMS igual a 1,2,3 ou 8
- Se a empresa for optante pelo Simples Nacional valida Origem do Produto se IGUAL 1, 2, 3 ou 8
Após a execução do utilitário, o sistema retornará os valores calculados conforme as regras cadastradas para cálculo. Esses dados e valores calculados serão replicados para o detalhamento da Substituição Tributária, no menu "Movimentos > Entradas > Substituição Tributária" de cada documento listado.
Para documentos que já possuem detalhamento, o sistema notificará o usuário com uma mensagem:
- "Já existe lançamento de Substituição Tributária para estas NF e produtos, deseja realmente fazer a alteração do mesmo?"
Ao clicar em Sim, o sistema alterará o detalhamento com os dados da grade, enquanto o Não manterá os dados inalterados e notificará:
- "O lançamento xxxxx, produto xxxxx não foi gravado, pois para este produto já existe Substituição Tributária lançada! Favor verificar."
Na segunda aba, onde os valores calculados são apresentados como resultado, você pode acessar o lançamento de origem facilmente. Basta clicar no ícone localizado na última coluna da grade, que abrirá o lançamento correspondente.
Importante: Sempre que executado novamente, o sistema retornará os valores calculados a cada execução do replicador de regras, seguindo as regras cadastradas para cálculo.