Essa rotina tem por objetivo a geração do arquivo DES-BH para importação no programa validador. Neste documento veremos o passo a passo para a correta geração do arquivo no sistema Fiscal.
No Gerenciador de Empresas, é necessário configurar o Município Belo Horizonte com o Sistema ISS e sua versão, atualmente esse sistema é o BH ISS versão 3.0. Esse cadastro fica localizado em Cadastros \ Federais, Estaduais e Municipais \ Municípios.
Importante: Essa tela só irá habilitar quando já tiver a configuração do Sistema ISS e versão no cadastro do município.
Código Tributação Municipal: Informar o código de Tributação no Município, pode ser verificado na tabela de CTISS disponível no portal BHISS Digital.
Código do Serviço: Informar o código de serviço.
Modelo do documento: Informar modelo do documento existente na tabela 13.1 do manual da DESBH.
Série: Informar série do documento existente na tabela 13.2 do manual da DESBH.
Tipo de negócio: Informar o Tipo de negócio da empresa, existente na tabela 13.3 do manual da DESBH.
Exigibilidade: Informar a exigibilidade do ISSQN, disponível na tabela 13.4 do manual da DESBH.
Local da Incidência: Informar o código IBGE da cidade da Incidência do ISSQN.
Município onde o Serviço foi prestado (RAIS): Informar o código IBGE da cidade onde o serviço foi prestado.
Regime Especial de Tributação: Informar se há regime especial de tributação, conforme tabela 13.5 do manual da DESBH.
Simples Nacional: Informar se é optante pelo simples nacional.
Situação Responsabilidade: Informar se houve situação especial de responsabilidade conforme tabela 13.7 do manual da DESBH, campo a ser preenchido para notas de serviço tomado.
Motivo da Retenção: Informar o motivo da Retenção do ISSQN nas notas de serviço tomado, conforme tabela 13.8 do manual da DESBH.
Dedução: Informar se houve alguma dedução.
Número do Documento DES: Informar o número do documento. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere “/”. No caso de cupom fiscal utilizar os três primeiros dígitos para informar o número da máquina ECF e os seis dígitos seguintes para o número do cupom.
Entra DES: Informar se será gerado no arquivo da DESBH.
O Arquivo é gerado através da rotina Arquivos \ Municipais \ Exportar Arquivo ISS.
Selecione a competência das informações a serem geradas, o diretório onde o arquivo será salvo e então basta executar a rotina.
Caso queira preencher as informações em lote, é possível acessar em Utilitários \ municipais \ Gerar/Atualizar Detalhamento de ISS.