¶ Optante pelo ICMS/TO
Para os Estabelecimentos cadastrados no sistema com Estado do Tocantins está disponível a nova opção do ICMS/TO para apuração dos impostos Estaduais conforme a legislação vigente.
Disponibilidade no menu:
Impostos \ Estaduais \ ICMS/TO\ Optante pelo ICMS/TO
¶ Cadastro Optante pelo ICMS/TO
Data Opção: Informe a data de início da opção.
Optante ICMS/TO: Opções:
- SIM –para apurar o ICMS pela opção ICMS/TO
- NÃO –para encerrar uma opção
¶ Dados da Empresa
Regime: Informe o tipo de regime da apuração.
Periodicidade: Informe a periodicidade que será apurado o ICMS.
Período Apuração CIAP: Informe a forma da periodicidade que será apurado o CIAP.
¶ ICMS
Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher
Substituição Tributária
Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher
¶ DIFA
Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher
¶ DIFAL/FCP (EC 87/2015)
DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher
FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher
¶ Observações
Observações: Informe observações diversas
Importante: Para utilizar a nova opção do ICMS/TO em caso de uso da Opção do ICMS Demais Estados é necessário encerrar esta opção e acessar o sistema (F7) com o período seguinte ao encerramento da opção que a nova Opção pelo ICMS/TO estará disponível para uso.