¶ Geração do Arquivo GIAM/TO
A Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS (GIAM) é um demonstrativo mensal destinado à apuração do ICMS das empresas, tendo como base a escrita fiscal do contribuinte, abrangendo os valores relativos a todas as entradas e saídas, discriminados por Unidade da Federação.
Destina-se, ainda, à apuração da movimentação comercial entre as Unidades da Federação, para orientação da política tributária estadual.
A GIAM deve ser entregue via Internet, no endereço eletrônico http://giam.sefaz.to.gov.br, opção Transmissão Arquivo.
Através desse mesmo endereço, na opção Download de Programas, é realizado o download e instalação do programa GIAM.
No programa GIAM é possível importar o arquivo gerado pelo sistema Gestão Contábil para validação e também incluir e excluir informações.
¶ Como Gerar o Arquivo?
O menu para gerar o arquivo GIAM está disponível em: Arquivos \ Estaduais \ TO \ GIAM
Ao selecionar “GIAM” o sistema abrirá a tela para seleção de parâmetros:
Empresa: informe o código da empresa
Filial: informe o código da filial
Competência: informe a competência de geração do arquivo
Tipo de Declaração: selecione o tipo de declaração
- Original=00
- Retificadora=01
Tipo de Estabelecimento: selecione o tipo de estabelecimento
- Único=U
- Matriz=M
- Filial=F
Tipo de Escrituração: selecione o tipo de escrituração
- Fiscal=F
- Contábil=C
Tipo de Encerrante: Informe aqui o Tipo de Encerrante considerado na Escrituração de LMC
- Eletrônico=E
- Mecânico=M
Conta Contábil: informar e a Conta Contábil que se refere ao movimento de caixa.
Usuário ECF: informe se a empresa entrega ECF
- Sim=S
- Não=N
Pasta: informe o local onde o arquivo gerado será salvo.
Ao executar a rotina, o sistema gerará, com base na movimentação, os registros abaixo.
¶ Registros gerados no arquivo
Segmento A – Informações Econômico-Fiscais / Identificação do Contribuinte / Apuração do Imposto
- Contribuinte: os dados do contribuinte são gerados a partir do cadastro do estabelecimento no módulo gerenciador de empresas.
- Contabilista: os dados do contabilista são gerados a partir do cadastro do contador no módulo gerenciador de empresas. Considera-se o contador aquele informado em Configurações Gerais, Contador Responsável Declarações Receita Federal.
- Declarante: os dados do declarante são gerados a partir do cadastro do sócio no módulo gerenciador de empresas. Considera-se o declarante o sócio responsável informado em Configurações Gerais.
- Saldo Inicial e Final de Caixa: buscamos do módulo contabilidade o saldo final e inicial da conta informada nos parâmetros para a competência informada.
- Mudança Domicílio: o sistema gera apenas como Não. Em caso afirmativo, utilizar o programa validador da GIAM para preenchimento.
- Apuração do Imposto: os valores de apuração do imposto são carregados para o arquivo a partir da apuração do ICMS TO.
Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte
- Valor Contábil/BC/Isentas/Imposto: os valores de valor contábil, base de cálculo, crédito do imposto, débito imposto, isentas/não tributadas são geradas a partir dos lançamentos das notas fiscais (capa da nota) informação do detalhamento da CFOP para os Tipo Imposto = 1-ICMS e 3-ICMS/ISS.
- Outras: os valores de outras são geradas a partir dos lançamentos das notas fiscais (capa da nota) informação do detalhamento da CFOP outras, subtraído o valor de substituição tributária, se houver.
- Substituição Tributária: os valores de substituição tributária são gerados a partir dos lançamentos de substituição tributária vinculada ao lançamento fiscal.
Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação
- Unidade Federação: verifica-se a UF da pessoa informada no lançamento. Quando Tipo Inscrição da Pessoa for Exterior, considera-se UF=EX.
- Valor Contábil/BC/Isentas/Imposto: os valores de valor contábil, base de cálculo, crédito do imposto, débito imposto, isentas/não tributadas são geradas a partir dos lançamentos das notas fiscais (capa da nota) informação do detalhamento da CFOP para os Tipo Imposto = 1-ICMS e 3-ICMS/ISS.
- Outras: os valores de outras são geradas a partir dos lançamentos das notas fiscais (capa da nota) informação do detalhamento da CFOP Outras para os Tipo Imposto = 1-ICMS e 3-ICMS/ISS, subtraído o valor de substituição tributária, se houver.
- Substituição Tributária: os valores de substituição tributária são gerados a partir dos lançamentos de substituição tributária vinculada ao lançamento fiscal.
- A identificação das operações realizadas a contribuinte e não contribuinte de ICMS é realizada através do campo Contribuinte de ICMS informado no lançamento do documento fiscal (capa da nota).
Atenção: Para os documentos ficais referentes a Operações de Transportes nas Saídas, serão totalizados conforme o campo Estado Destino localizado na capa da nota.
Segmento E – Demonstrativo do ICMS a Recolher
- Código Imposto: consideramos o código da receita informado na opção de ICMS: normal, diferencial de alíquota e Substituição Tributária.
- ICMS Normal: é o valor do ICMS a recolher apurado no mês (operação 170015).
- Diferencial de Alíquota: soma dos lançamentos realizados em débitos especiais, nos códigos de ajuste SPED TO055010 e TO055020.
- Substituição Tributária: valor de substituição tributária apurada para o estado do contribuinte, ou seja, TO.
Segmento K – Especificação de Outros Créditos
- Detalhamento: o sistema gera a Origem do Crédito como Outras.
- Valor: soma dos lançamentos realizados em outras operações código de Operação 170008
Segmento L – Especificação das Deduções
- Detalhamento: o sistema gera a Origem do Débito e Base Legal como Outras.
- Valor: soma dos lançamentos realizados em outras operações código de Operação 170014.
Segmento M – Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem
- Municípios: o registro lista os municípios do estado de Tocantins, detalhando as entradas e saídas por município de origem do fornecedor.
- Saídas e/ou Prestações: detalhar as operações internas para municípios do Tocantins.
- Entradas e/ou Aquisições: detalhar as operações internas, interestaduais e exterior para o Estabelecimento declarante. As operações de Entradas serão totalizadas no município do Tocantins onde o contribuinte declarante esteja estabelecido.
Segmento P – Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF
- Diferencial de Alíquota: refere-se aos lançamento de entrada realizado em complementares operações 170002 e 170003.
¶ Modelo Arquivo
