A Portaria CAT 66/2018 disciplina o preenchimento dos registros C197, D197 e C597 no SPED Fiscal, determinando como os valores das colunas Isentas/Não Tributadas, Outras e ICMS-ST substituído devem ser apurados e escriturados. Este manual apresenta a base legal e as regras de apuração que orientam o comportamento do sistema na geração desses registros.
A escrituração das colunas fiscais tem base nos artigos do RICMS-SP, que estabelecem como devem ser registradas as entradas e saídas nos livros fiscais.
O Artigo 214 trata do livro Registro de Entradas e define o preenchimento das colunas fiscais de ICMS para operações sem crédito do imposto, conforme segue:
O Artigo 215 trata do livro Registro de Saídas e define o preenchimento das colunas fiscais de ICMS para operações sem débito do imposto, conforme segue:
O Artigo 278 trata especificamente das operações com substituição tributária. Para mercadorias recebidas com imposto retido, a escrituração deve utilizar a coluna "Outras" tanto no Registro de Entradas quanto no de Saídas. O valor do imposto retido indicado no documento fiscal não deve ser incluído na coluna "Outras" e deve ser indicado na coluna "Observações".
A escrituração dos valores da coluna Isentas/Não Tributadas deve ser efetuada por meio do campo VL_ICMS dos registros C197, D197 e C597, de forma sumarizada por CFOP para todos os códigos CST e alíquotas informadas.
Na ausência do campo VL_ICMS ou do campo DESCR_COMPL_AJ, ou ainda na falta de entrega dos registros C197/C597, o sistema apura o valor da coluna pela seguinte fórmula:
Para registros C190/C590:
VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC - VL_IPI. Se o resultado for negativo, o valor atribuído é zero.VL_RED_BC para o CFOP informado nos registros C190/C590.Para registros D190:
VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_RED_BC. Se o resultado for negativo, o valor atribuído é zero.VL_RED_BC para o CFOP informado nos registros D190.A escrituração dos valores da coluna Outras deve ser efetuada por meio do campo VL_OUTROS dos registros C197, D197 e C597, de forma sumarizada por CFOP para todos os códigos CST e alíquotas informadas.
Na ausência do campo VL_OUTROS ou do campo DESCR_COMPL_AJ, ou ainda na falta de entrega dos registros C197/C597, o sistema apura o valor da coluna pela seguinte fórmula:
Para registros C190/C590:
VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC - VL_IPI - ICMS ST (substituído). O ICMS ST substituído é obtido do registro C197/C597 com código de ajuste SP90090278, pelo CFOP correspondente. Se o resultado for negativo, o valor atribuído é zero.Para registros D190:
VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_RED_BC - ICMS ST (substituído). O ICMS ST substituído é obtido do registro D197 com código de ajuste SP90090278, pelo CFOP correspondente. Se o resultado for negativo, o valor atribuído é zero.A Portaria CAT 66/2018 estabelece situações específicas que determinam a obrigatoriedade ou opcionalidade de cada código de ajuste nos registros C197, D197 e C597. As regras variam conforme o que está consignado no documento fiscal.
⚠️ Atenção!
O não preenchimento dos camposVL_ICMSeVL_OUTROSnos registros C197/D197/C597 faz com que o sistema utilize as fórmulas de apuração automática descritas neste manual. Certifique-se de que os registros estejam corretamente estruturados para evitar divergências nos valores escriturados nas colunas fiscais.