¶ Automatização para o TTD 372 - Saídas de Artigos Têxteis - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XXXIX
O TTD - Tratamento Tributário Diferenciado foi desenvolvido no Sistema de Administração Tributária - SAT para gerenciar a concessão de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de impostos, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias. Atualmente, no Estado de Santa Catarina, existem mais de 90 TTDs criados, os quais atendem diversos segmentos de apuração.
Os TTDs automatizados são referente ao ANEXO I - (Portaria SEF nº 143/2022), sendo os seguintes:
- TTD 372 - Indústrias de Artigos Têxteis – RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XXXIX
¶ Tratamento Tributário Diferenciado em Santa Catarina no Sistema Questor
No sistema, há a possibilidade de apurar automaticamente os valores dos TTDs. Ao efetuar as configurações necessárias, todo o resultado esperado será apresentado no momento da execução da Apuração dos Impostos Estaduais. Com a parametrização realizada, a Apuração dos Impostos Estaduais irá automaticamente efetuar os lançamentos complementares de saídas, estornando os débitos dos produtos pertencentes ao TTD. Além disso, criará as complementares de estorno de débito e realizará o cálculo do Crédito Presumido. Em caso de devoluções de mercadorias vinculadas ao TTD, os estornos também serão realizados, assim como o cálculo do Crédito Presumido referente à comercialização dos produtos vinculados ao TTD. A automatização contempla os dados do SPED Fiscal e da DIME e somente para os Documentos Fiscais com Modelo 55 - Nota Fiscal Eletrônica e 65 - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor.
¶ Optante pelo ICMS/SC
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Optante pelo ICMS/SC há o novo parâmetro Crédito Presumido TTD, com as Opções “SIM” e “NÃO” também é necessário preencher todos os Códigos de Impostos, Variação do Recolhimento Efetivo e Classe de Recolhimento de acordo com a exigência do TTD.
Não: Ao optar por não nenhuma automatização é aplicada no momento da apuração.
Sim: Ao optar por sim, o sistema automatiza os lançamentos referente o TTD no momento da execução da apuração. Além da opção ser definida como Sim haverá a necessidade de configurar os 2 passos existentes que serão habilitados.
- Configurar TTD / Crédito Presumido
- Relacionamento Produtos/NCM
Impostos: Validar se todos os campos de Impostos e Classes de Recolhimento estão preenchidos corretamente. Campos Fundo Social, FUMDES, DAICPT e DIFA
Observação: Para alterar o parâmetro de “Não” para “Sim” será necessário iniciar uma nova Opção para o ICMS/SC
¶ 1. Configurar Regras - TTD
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Crédito Presumido TTD no primeiro item será a Configuração TTD nesse passo será preenchido todas as informações que serão utilizadas para geração das informações automaticamente com a execução da apuração dos impostos estaduais.
Observação: o print abaixo mostra duas abas para relacionamento de naturezas, Saídas e Entradas.
¶ Preenchimento
- Código: O código é gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo (F3) lançamento.
- Descrição: Em até 100 caracteres inserir uma descrição para o cadastro que está sendo realizado.
- Tipo TTD/Crédito Presumido: Selecionar entre os TTDs disponíveis, nesse exemplo selecione o TTD 372.
- Tipo Produto: Campo somente será desabilitado quando TTD 331.
- Nº Concessão: Inserir o número da concessão de autorização do uso TTD.
- Data Início: Utilizar o campo caso a empresa iniciar o uso do Regime Especial Tributário.
- Data Fim: Utilizar o campo caso a empresa encerre o uso do Regime Especial Tributário.
1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - TTD
Quando o TTD 372 for selecionado, os campos Operação Estorno Débito, Observação 0460 e Complemento serão desativados, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração para esse TTD.
2º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Crédito - TTD/Crédito Presumido
Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS na Apuração Própria (E110), lançamentos são realizados via Complementar de Saídas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo TTD selecionado.
Recomendado Operações TTD 372: 57336 - SC020090 - DCIP T3 74 - Crédito Presumido - Fabricante. Na saída de Artigos têxteis, de vestuário e de artefatos de couro e seus acessórios;
Operação Estorno Crédito TTD: Quando o TTD 372 for selecionado, o campo Operação Estorno Crédito TTD será desativado, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração para esse TTD.
Observação 0460: Quando o TTD 372 for selecionado, o campo Observação 0460 será desativado, pois não haverá cálculo em Complementares esse TTD.
Complemento: Quando o TTD 372 for selecionado, o campo Complemento será desativado, pois não haverá cálculo em Complementares esse TTD.
3º Separador - Complementares Devoluções - TTD/Crédito Presumido
Quando o TTD 372 for selecionado, os campos Operação Crédito TTD/Crédito Presumido, Operação Estorno Crédito TTD, Observação 0460 e Complemento serão desativados, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração para esse TTD.
4º Separador - Complementares Entradas - Crédito Presumido
Quando o TTD 372 for selecionado, os campos Operação Crédito TTD/Crédito Presumido, Operação Estorno Crédito TTD, Observação 0460 e Complemento serão desativados, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração para esse TTD.
5º Separador - Valores Declaratórios - TTD
Ajuste SPED/Saídas: Selecionar o código de Ajuste SPED pertencente a Tabela SPED 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, referente ao Tipo TTD selecionado para geração de informações complementares juntamente como os ajustes complementares no movimento das saídas.
Ajuste SPED/Entradas: Quando o TTD 372 for selecionado, o campo será desativado
Gerar E115: Se houver necessidade de geração do Registro E115 referente o valor do crédito presumido deve-se optar por “SIM” caso não tenha necessidade de geração do Registro SPED E115 optar por “NÃO”
- Sim
- Não
O Registro E115 será gerado apenas a partir da apuração do mês 04/2024. No entanto, com a publicação da PORTARIA SEF N° 072/2024, houve a dispensa do registro E115 para o Estado de SC.
¶ Detalhes - Saídas
Natureza Saída: Informe as Naturezas de vendas utilizadas na comercialização dos produtos com TTD selecionado.
Natureza Entrada: As Naturezas de Entradas não são utilizadas no TTD 372 e podem ser deixadas em branco. Caso sejam preenchidas, essas informações serão ignoradas durante a apuração.
CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
Alíquota Crédito Presumido (%): Quando o TTD 372 for selecionado, será necessário informar as alíquotas para o cálculo do crédito presumido.
Regra Cálculo: Selecione as variáveis para montar a regra de cálculo a ser aplicada no Crédito Presumido do TTD.
Tipo Fornecedor: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Contribuinte ICMS: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Indicador de Presença: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Finalidade Operação: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Observação: Relacionar as Naturezas de Vendas e Devoluções, informar os filtros CSTs, Alíquotas de ICMS, Tipo Fornecedor, Contribuinte de ICMS, Indicador de Presença e Finalidade Operação para geração das complementares de saídas/entradas serem criadas corretamente
¶ Detalhes - Entradas
Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Compras utilizadas nas entradas dos produtos com TTD selecionado.
Natureza Saída: As Naturezas de Saídas não são utilizadas no TTD 372 e podem ser deixadas em branco.
Caso sejam preenchidas, essas informações serão ignoradas durante a apuração.
CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
Alíquota Crédito Presumido (%): Campo não utilizadas no TTD 372, pode ser deixado o campo vazio.
Caso preenchido será ignorado na apuração.
Regra Cálculo: A Regra Cálculo não é utilizada no TTD 372 e podem ser deixadas em branco.
Caso sejam preenchidas, essas informações serão ignoradas durante a apuração.
Contribuinte ICMS: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Finalidade Operação: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Observação: Relacionar as Naturezas de Compras e Devoluções, informar os filtros CSTs, Alíquotas de ICMS, Contribuinte de ICMS e Finalidade Operação para geração das complementares de entradas/saídas serem criadas corretamente.
¶ 2. Relacionamento Produtos/NCM
Na rotina Impostos \ Estaduais \ Crédito Presumido - TTD no item 2 – Relacionamento Produtos/NCM será vinculado a regra cadastrada e parametrizada no item 1 os Produtos e/ou NCMS que sejam perten centesao TTD cadastrado.
Há a possibilidade de relacionar as regras por Produto, NCM, Movimento Saída e Movimento Entradas combinados com os filtros habilitados abaixo.
Importante: Para o cálculo ser realizado, é obrigatório relacionar os Produtos ou os NCMs que foram movimentados no mês da apuração.
Código: Selecione o Código da Regra cadastrada no passo 1
Configurar: Selecione uma das Opções: Produto, NCM, Movimento Saída e Movimento Entradas
Listar Configurados: Não irá listar todos os produtos/NCM não configurado e Sim para listar os produtos/NCM relacionados com as regras.
Produto: Utilize para filtrar os produtos desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimentos e Produto
NCM: Utilize para filtrar os NCM’s desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimentos, Produto e NCM
Natureza Saída: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Saída
Natureza Entrada: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Entrada
CST de ICMS: Utilize para filtrar os CST de ICMS movimentados no período selecionado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
Alíquota ICMS: Utilize para filtrar as Alíquotas de ICMS movimentados no período selecionado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
Data Inicial: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
Data Final: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
Importante: Se utilizar o relacionamento de NCM e Regras, esteja atento ao vincular uma NCM Raiz, uma vez que a raiz da NCM está relacionada às outras NCMs filhas não precisam ser relacionadas. Exemplo: NCM Raiz 8518 não deve se relacionar com as NCM filhas.
¶ Regras Cálculo TTD 372.
O cálculo do TTD 372 utiliza os valores de vendas e compras para determinar o Crédito Presumido, aplicando automaticamente duas regras durante a apuração.
¶ Regra 01:
Sobre as saídas, será determinado o Valor do Crédito Presumido Mínimo a ser utilizado na apuração. O cálculo segue os passos abaixo:
- Subtrai-se o Valor do ICMS das Saídas TTD 372 do Valor do ICMS das Entradas TTD 372.
- Do resultado dessa subtração, deduz-se o Valor do Crédito Presumido Mínimo.
Se o resultado final for positivo, será gerado um lançamento em Outras Operações para o Crédito Presumido, utilizando as operações 57336 e 770.
Na Regra 01, o valor gerado corresponderá à diferença necessária para totalizar a apuração entre o Valor do ICMS das Saídas TTD 372 e o Valor do ICMS das Entradas TTD 372, garantindo o registro correto do Crédito Presumido.
¶ Regra 02:
Sobre as saídas, será determinado o Valor do Crédito Presumido Mínimo a ser utilizado na apuração. O cálculo segue os seguintes passos:
- Subtrai-se o Valor do ICMS das Saídas TTD 372 do Valor do ICMS das Entradas TTD 372.
- Do resultado dessa subtração, deduz-se o Valor do Crédito Presumido Mínimo.
Se o resultado final for negativo, será gerado um lançamento em Outras Operações para o Estorno de Crédito, utilizando as operações 15012 e 659.
O valor gerado na Regra 02 corresponderá à diferença necessária para ajustar a totalização entre o Valor do ICMS das Saídas TTD 372 e o Valor do ICMS das Entradas TTD 372, garantindo o estorno correto.
¶ Exemplo de Configuração e Apuração TTD 372 - Regra 01:
Operação 770 - DCIP
Para a operação 770, será necessário gerar o DCIP no Portal da Receita Estadual de SC e inserir o número do recibo no campo Observações do lançamento, sem a necessidade de limpar os dados apurados.
E os lançamentos dos fundos no Quadro 15.
Para os TTDs do ANEXO I - (Portaria SEF nº 143/2022) o cálculo do Quadro 15 aplicará:
a) 2,5% do valor da exoneração tributária, destinada ao FUNDO SOCIAL
b) 2% do valor da exoneração tributária, destinada ao FUMDES
Importante: Todos os cálculos e lançamentos são efetuados durante a execução da apuração dos impostos estaduais.
Demonstrativo DIME
Sped Fiscal
¶ Exemplo de Configuração e Apuração TTD 372 - Regra 02:
Quadro 15
Quadro 15 quando há o cálculo pela Regra 02 não é gerado.
Importante: Todos os cálculos e lançamentos são efetuados durante a execução da apuração dos impostos estaduais.
Demonstrativo DIME
Sped Fiscal
