¶ Automatização para o TTD 47 - Saídas de Artigos Têxteis - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 21, IX
O TTD - Tratamento Tributário Diferenciado foi desenvolvido no Sistema de Administração Tributária - SAT para gerenciar a concessão de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de impostos, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias. Atualmente, no Estado de Santa Catarina, existem mais de 90 TTDs criados, os quais atendem diversos segmentos de apuração.
Os TTDs automatizados são referente ao ANEXO I - (Portaria SEF nº 143/2022), sendo os seguintes:
- TTD 47 - Saídas de Artigos Têxteis - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 21, IX
¶ Tratamento Tributário Diferenciado em Santa Catarina no Sistema Questor
No sistema, há a possibilidade de apurar automaticamente os valores dos TTDs. Ao efetuar as configurações necessárias, todo o resultado esperado será apresentado no momento da execução da Apuração dos Impostos Estaduais. Com a parametrização realizada, a Apuração dos Impostos Estaduais irá automaticamente efetuar os lançamentos complementares de saídas, estornando os débitos dos produtos pertencentes ao TTD. Além disso, criará as complementares de estorno de débito e realizará o cálculo do Crédito Presumido. Em caso de devoluções de mercadorias vinculadas ao TTD, os estornos também serão realizados, assim como o cálculo do Crédito Presumido referente à comercialização dos produtos vinculados ao TTD. A automatização contempla os dados do SPED Fiscal e da DIME e somente para os Documentos Fiscais com Modelo 55 - Nota Fiscal Eletrônica e 65 - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor.
¶ Optante pelo ICMS/SC
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Optante pelo ICMS/SC há o parâmetro Crédito Presumido TTD, com as Opções “SIM” e “NÃO”. Também é necessário preencher todos os Códigos de Impostos, Variação do Recolhimento Efetivo e Classe de Recolhimento de acordo com a exigência do TTD.
Não: Ao optar por não nenhuma automatização é aplicada no momento da apuração.
Sim: Ao optar por sim, o sistema automatiza os lançamentos referente o TTD no momento da execução da apuração. Além da opção ser definida como Sim haverá a necessidade de configurar os 2 passos existentes que serão habilitados.
- Configurar TTD / Crédito Presumido
- Relacionamento Produtos/NCM
Impostos: Validar se todos os campos de Impostos e Classes de Recolhimento estão preenchidos corretamente. Campos Fundo Social, FUMDES, DAICPT e DIFA
Observação: Para alterar o parâmetro de “Não” para “Sim” será necessário iniciar uma nova Opção para o ICMS/SC
¶ 1. Configurar Regras - TTD
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Crédito Presumido TTD no primeiro item será a Configuração TTD nesse passo será preenchido todas as informações que serão utilizadas para geração das informações automaticamente com a execução da apuração dos impostos estaduais.
Observação: o print abaixo apresenta duas abas para relacionamento de naturezas, Saídas e Entradas
¶ Preenchimento
- Código: O código é gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo (F3) lançamento.
- Descrição: Em até 100 caracteres inserir uma descrição para o cadastro que está sendo realizado.
- Tipo TTD/Crédito Presumido: Selecionar entre os TTDs disponíveis, nesse exemplo selecione o TTD 47.
- Tipo Produto: Campo somente será desabilitado quando TTD 331.
- Nº Concessão: Inserir o número da concessão de autorização do uso TTD.
- Data Início: Utilizar o campo caso a empresa iniciar o uso do Regime Especial Tributário.
- Data Fim: Utilizar o campo caso a empresa encerre o uso do Regime Especial Tributário.
1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - TTD
Operação Estorno Débito: Inserir a operação Complementar para geração das complementares com o Estorno do Débito Integral dos Produtos da Apuração Própria ICMS (E110) e transporta o valor do débito integralmente para a Sub Apuração (1920);
Recomendado Operação: 15064 - SA Crédito Presumido - SC24000001 SA Crédito Presumido - Estorno na conta gráfica normal do débito de ICMS incidente sobre as saídas e transferência do imposto para a sub apuração;
Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação;
Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED
2º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Crédito - TTD/Crédito Presumido
Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS na Apuração Própria (E110), lançamentos são realizados via Complementar de Saídas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo TTD selecionado.
Recomendado Operações TTD 47: 57352 - SC10000033 - DCIP T3 158 - Crédito presumido na saída de artigos têxteis, de vestuário, artefatos de couro e seus acessórios promovidas por estabelecimento industrial.
Operação Estorno Crédito TTD: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS estornando o valor do Crédito da Apuração Própria (E110) e Creditando o mesmo valor na Sub Apuração (1920), lançamentos são realizados via Complementar de Saídas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo TTD selecionado.
Recomendado Operação: 15066 - SA Crédito Presumido - SC54000001 SA Crédito Presumido - Estorno de crédito da conta gráfica normal do crédito presumido de ICMS utilizado, transferido para a sub apuração, decorrente das vendas de mercadorias.
Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED
3º Separador - Complementares Devoluções - TTD/Crédito Presumido
Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS na Apuração Própria (E110), lançamentos são realizados via Complementar de Entradas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo TTD selecionado.
Recomendado Operações: 15030 - SC50000002 - Estorno do crédito presumido decorrente de devolução ou desfazimento de venda realizada em períodos anteriores
Operação Estorno Crédito TTD: Inserir o código de operação para geração das complementares com o Estorno do Crédito complementando o valor parcial do estorno da Devolução de Vendas dos Produtos, valor será totalizado como Ajuste de Débito na Apuração Própria ICMS (E110) e também como Crédito na Sub Apuração (1920).
Recomendado Operação: 15067 - SA Crédito Presumido - SC54000002 SA Crédito Presumido - Estorno de crédito da conta gráfica normal do crédito de ICMS, transferido para a sub apuração, destacado sobre as devoluções de vendas de mercadorias
Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED
4º Separador - Complementares Entradas - Crédito Presumido
Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Selecionar o código de operação para geração das complementares com o Estorno integral dos Produtos adquiridos para industrialização, valor será totalizado como Ajuste de Débito na Apuração Própria ICMS (E110).
Recomendado Operações: 57365 - SC50000055 - Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido. (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 23, III)
Operação Estorno Crédito TTD: Quando o TTD 47 for selecionado, esse campo será desativado, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração para esse TTD.
Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED
5º Separador - Valores Declaratórios - TTD
Ajuste SPED/Saídas: Selecionar o código de Ajuste SPED pertencente a Tabela SPED 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, referente ao Tipo TTD selecionado para geração de informações complementares juntamente como os ajustes complementares no movimento das saídas.
Ajuste SPED/Entradas: Quando o TTD 47 for selecionado, o campo será desativado
Gerar E115: Se houver necessidade de geração do Registro E115 referente o valor do crédito presumido deve-se optar por “SIM” caso não tenha necessidade de geração do Registro SPED E115 optar por “NÃO”
O Registro E115 será gerado apenas a partir da apuração do mês 04/2024. No entanto, com a publicação da PORTARIA SEF N° 072/2024, houve a dispensa do registro E115 para o Estado de SC.
¶ Detalhes - Saídas
Natureza Saída: Informe as Naturezas de vendas utilizadas na comercialização dos produtos com TTD selecionado.
Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Devolução das vendas dos produtos com TTD selecionado.
Obrigatório não preenchimento
CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
Alíquota Crédito Presumido (%): Quando o TTD 47 for selecionado, será necessário informar as alíquotas para o cálculo do crédito presumido:
Regra Cálculo: Selecione as variáveis para montar a regra de cálculo a ser aplicada no Crédito Presumido do TTD.
Variáveis, referente o Detalhamento dos Produtos de Saídas:
IMPORTANTE: Se houver necessidade de informar um Percentual de Redução da Base de Cálculo no Cálculo do Crédito
Presumido, essa dedução pode ser inserida diretamente no campo Regra de Cálculo, definindo o percentual
necessário., conforme exemplo abaixo:
Redução: 10,00%
Base ICMS: 10.000,00
Aliq.ICMS: 17,00%
Fórmula Utilizada: (bsICMS-(bsICMS*0,10))*0,17
(10.000 - (10.000 x 0,10) x 0,17 = 1.530,00
O Resultado de 1.530,00 será a Base do Crédito Presumido que aplicado a Alíquota do Crédito Presumido e resultará no valor do Crédito Presumido
Tipo Fornecedor: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Contribuinte ICMS: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Indicador de Presença: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Finalidade Operação: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Observação: Relacionar as Naturezas de Vendas e Devoluções, informar os filtros CSTs, Alíquotas de ICMS, Tipo Fornecedor, Contribuinte de ICMS, Indicador de Presença e Finalidade Operação para geração das complementares de saídas/entradas serem criadas corretamente.
¶ Detalhes - Entradas
Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Compras utilizadas nas entradas dos produtos com TTD selecionado.
Natureza Saída: As Naturezas de Saídas não são utilizadas no TTD 47, pode ser deixado o campo vazio.
Caso preenchido será ignorado na apuração.
Obrigatório não preenchimento
CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
Alíquota Crédito Presumido (%): Campo não utilizadas no TTD 47, pode ser deixado o campo vazio.
Caso preenchido será ignorado na apuração.
Regra Cálculo: Campo não utilizadas no TTD 47, pode ser deixado o campo vazio. Caso preenchido será ignorado na apuração.
Contribuinte ICMS: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Finalidade Operação: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Observação: Relacionar as Naturezas de Compras e Devoluções, informar os filtros CSTs, Alíquotas de ICMS, Contribuinte de ICMS e Finalidade Operação para geração das complementares de entradas/saídas serem criadas corretamente.
¶ 2. Relacionamento Produtos/NCM
Na rotina Impostos \ Estaduais \ Crédito Presumido - TTD no item 2 – Relacionamento Produtos/NCM será vinculado a regra cadastrada e parametrizada no item 1 os Produtos e/ou NCMS que sejam pertencentes ao TTD cadastrado.
Há a possibilidade de relacionar as regras por Produto, NCM, Movimento Saída e Movimento Entradas combinados com os filtros habilitados abaixo.
Importante: Para o cálculo ser realizado, é obrigatório relacionar os Produtos ou os NCMs que foram movimentados no mês da apuração.
¶ Preenchimento
Código: Selecione o Código da Regra cadastrada no passo 1
Configurar: Selecione uma das Opções: Produto, NCM, Movimento Saída e Movimento Entradas
**Listar Configurados: Não irá listar todos os produtos/NCM não configurado e Sim para listar os
produtos/NCM relacionados com as regras.
Produto: Utilize para filtrar os produtos desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimentos e Produto
NCM: Utilize para filtrar os NCM’s desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimentos, Produto e NCM
Natureza Saída: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Saída
Natureza Entrada: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Entrada
CST de ICMS: Utilize para filtrar os CST de ICMS movimentados no período selecionado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
Alíquota ICMS: Utilize para filtrar as Alíquotas de ICMS movimentados no período selecionado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
Data Inicial: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
Data Final: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
¶ Resultado da Consulta
Produto e Movimento Saída ou Movimento Entrada: Será apresentado no resultado uma Grid com os produtos que serão relacionados a regra cadastrada.
O filtro “Movimento Entrada” pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas entradas com a operação de Devolução de Venda. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Entrada' e os demais filtros.
O filtro “Movimento Saída” pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas saídas. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Saída' e os demais filtros.
NCM: Será apresentado no resultado uma Grid com os NCM’s que serão relacionados a regra cadastrada.
Importante: Se utilizar o relacionamento de NCM e Regras, esteja atento ao vincular uma NCM Raiz, uma vez que a raiz da NCM está relacionada às outras NCMs filhas não precisam ser relacionadas.
Exemplo: NCM Raiz 8518 não deve se relacionar com as NCM filhas.
¶ Exemplo de Configuração e Apuração TTD 47 no mês 06/2024
¶ Relacionamento dos Produtos
Cálculo: 1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - TTD
A validação do total do débito do ICMS estornado pode ser realizada por meio do relatório Total Complementar por Operação Fiscal, filtrando pela operação 15064 - SA Crédito Presumido - SC24000001 SA Crédito Presumido - Estorno. Essa operação registra o estorno do débito de ICMS incidente sobre as saídas e a transferência desse valor para a subapuração. O objetivo é ajustar a conta gráfica normal e possibilitar o cálculo do crédito presumido na subapuração correspondente.
Com base nos dados do relatório, é possível verificar os valores estornados na coluna Valor, que serão:
- Gerados no SPED Fiscal e declarados nos registros C195/C197, sendo totalizados no Registro E110, no Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS), e também no Registro 1920, no Campo 02 (VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA).
Além disso, é essencial conferir no mesmo relatório os valores destinados a ajustes em Outras Operações, necessários para o preenchimento da DIME. Para isso:
- O total da coluna Valor será gerado na Operação 658 - DIME Q09(R30).076 - (+) Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas.
- O total da coluna Base de Cálculo será gerado para ajuste na Operação 5700 - DIME Q14(R35).010 - Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido.
¶ Complementares Saídas Exemplos
Estorno Integral do Débito do ICMS da Apuração Própria para a Sub Apuração.
Cálculo: 2º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Crédito - TTD/Crédito Presumido
A validação do cálculo do Crédito Presumido pode ser realizada utilizando o relatório Total Complementar por Operação Fiscal, filtrando pelas seguintes operações:
- 57352 - SC10000033 - DCIP T3 158: Crédito presumido sobre a saída de artigos têxteis, vestuário, artefatos de couro e seus acessórios promovidas por estabelecimentos industriais.
- 15066 - SC54000001 - SA Crédito Presumido: Estorno do crédito da conta gráfica normal do crédito presumido de ICMS utilizado, transferido para a subapuração, resultante das vendas de mercadorias.
Essas operações registram o cálculo do Crédito Presumido incidente sobre as saídas de mercadorias e devem ter o mesmo valor, embora suas funções e totalizações no SPED Fiscal sejam diferentes.
Para ambas as operações, o cálculo do crédito presumido seguirá a Regra de Cálculo configurada no Detalhamento das Naturezas de Saídas do Passo 1, aplicando-se a alíquota do crédito presumido definida individualmente.
¶ Validação dos Valores no Relatório
No relatório Total Complementar por Operação Fiscal, os valores devem ser verificados e vinculados ao SPED Fiscal e à DIME conforme abaixo:
Valores no SPED Fiscal
- O total da operação 57352 será declarado no Registro E110, Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS).
- O total da operação 15066 será declarado no Registro E110, Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS) e no Registro 1920, Campo 05 (VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA).
Ajustes para a DIME
- Para a operação 57352, o total da coluna Valor será gerado na operação 658 - DIME Q09(R30).076 (+ Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas).
- Esse mesmo valor será gerado para o ajuste na operação 770 - DIME Q46(R46) (Créditos por regimes e autorizações especiais).
Operação 770 - DCIP
- Para a operação 770, será necessário gerar o DCIP no Portal da Receita Estadual de SC e inserir o número do recibo no campo Observações do lançamento, sem a necessidade de limpar os dados apurados.
- Complementar Saídas Cálculo do Crédito Presumido Apuração Própria Regra do Cálculo: (Valor Regra Cálculo Configurada x Alíquota Crédito Presumido)
¶ Complementar Saídas Crédito Presumido Sub-Apuração
Regra do Cálculo: (Valor Regra Cálculo Configurada x Alíquota Crédito Presumido)
Cálculo: 3º Separador - Complementares Devoluções - TTD/Crédito Presumido
Em casos de devolução de vendas, é necessário verificar o Estorno do Crédito do ICMS. Parte do valor referente à devolução requer o cálculo do Crédito Presumido TTD, considerando as seguintes operações:
- 15030 - SC50000002 - Estorno do crédito presumido decorrente de devolução ou desfazimento de venda realizada em períodos anteriores
- 15067 - SC54000002 - SA Crédito Presumido - Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido. (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 23, III)
O cálculo para essas operações segue as seguintes regras:
- Operação 15067: O valor do crédito presumido é calculado conforme a Regra de Cálculo definida no Detalhamento de Naturezas do Passo 1, aplicando-se a alíquota do crédito presumido.
- Operação 15030: O valor do ICMS dos itens é subtraído do valor do crédito presumido calculado na operação 15067
¶ Validação dos Valores no Relatório
No relatório Total Complementar por Operação Fiscal, os valores devem ser verificados e vinculados ao SPED Fiscal e à DIME conforme abaixo:
Valores no SPED Fiscal
● O total da operação 15067 será totalizado no Registro E110 no Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS) e no Registro 1920 no Campo 05 (VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA)
● O total da operação 15030 será e totalizado no Registro E110 no Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS).
Ajuste para DIME
O total da operação 15067 será gerado o lançamento em “Outras Operações” com a Operação 659 - DIME Q09(R30).038 - (+) - Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utilização do crédito presumido
Complementar Entradas Cálculo do Valor do Crédito Presumido para Estorno da Apuração Própria para a Sub Apuração
Complementar Entradas Cálculo da Diferença do Valor do Crédito Presumido para Estorno da Apuração Própria
Cálculo: 4º Separador - Complementares Entradas - Crédito Presumido
Em casos de Entorno do ICMS das Entradas será considerando a seguinte operação
- 57365 - SC50000055 - Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido. (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 23, III)
A Operação gera registros C197, D197 e C597.
¶ Validação dos Valores no Relatório
No relatório Total Complementar por Operação Fiscal, os valores devem ser verificados e vinculados ao
SPED Fiscal e à DIME conforme abaixo:
Valores no SPED Fiscal
- O total da operação 57365 será totalizado no Registro E110 no Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS)
Ajustes DIME
Além dos ajustes gerados acima, a automatização gerará outros ajustes em Outras Operações referente para validação correta da DIME além do valor da DCIP com o crédito calculado, sendo após a DCIP gerada no portal da SAT o número do Recibo pode ser inserido sem necessidade de alterar a apuração.
E os lançamentos dos fundos no Quadro 15.
Para os TTDs do ANEXO I - (Portaria SEF nº 143/2022) o cálculo do Quadro 15 aplicará:
a) 2,5% do valor da exoneração tributária, destinada ao FUNDO SOCIAL
b) 2% do valor da exoneração tributária, destinada ao FUMDES
Importante: Todos os cálculos e lançamentos são efetuados durante a execução da apuração dos impostos estaduais.
Demonstrativo DIME
SPED FISCAL
