¶ Automatização para o TTD 339 - Microcervejaria – RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XXXII
O TTD - Tratamento Tributário Diferenciado foi desenvolvido no Sistema de Administração Tributária - SAT para gerenciar a concessão de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de impostos, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias. Atualmente, no Estado de Santa Catarina, existem mais de 90 TTDs criados, os quais atendem diversos segmentos de apuração.
Os TTDs automatizados são referente ao ANEXO I - (Portaria SEF nº 143/2022), sendo os seguintes:
- TTD 339 - Microcervejaria – RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XXXII
¶ Tratamento Tributário Diferenciado em Santa Catarina no Sistema Questor
No sistema, há a possibilidade de apurar automaticamente os valores dos TTDs. Ao efetuar as configurações necessárias, todo o resultado esperado será apresentado no momento da execução da Apuração dos Impostos Estaduais. Com a parametrização realizada, a Apuração dos Impostos Estaduais irá automaticamente efetuar os lançamentos complementares de saídas, estornando os débitos dos produtos pertencentes ao TTD. Além disso, criará as complementares de estorno de débito e realizará o cálculo do Crédito Presumido. Em caso de devoluções de mercadorias vinculadas ao TTD, os estornos também serão realizados, assim como o cálculo do Crédito Presumido referente à comercialização dos produtos vinculados ao TTD. A automatização contempla os dados do SPED Fiscal e da DIME e é gerada para Documentos Fiscais com Modelo 55 - Nota Fiscal Eletrônica, 65 - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor e também para os Cupons Fiscais Redução Z (Modelos 60 ou 2D).
¶ Optante pelo ICMS/SC
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Optante pelo ICMS/SC há o novo parâmetro Crédito Presumido TTD, com as Opções “SIM” e “NÃO” também é necessário preencher todos os Códigos de Impostos, Variação do Recolhimento Efetivo e Classe de Recolhimento de acordo com a exigência do TTD.
Não: Ao optar por não nenhuma automatização é aplicada no momento da apuração.
Sim: Ao optar por sim, o sistema automatiza os lançamentos referente o TTD no momento da execução da apuração. Além da opção ser definida como Sim haverá a necessidade de configurar os 2 passos existentes que serão habilitados.
- Configurar TTD / Crédito Presumido
- Relacionamento Produtos/NCM
Impostos: Validar se todos os campos de Impostos e Classes de Recolhimento estão preenchidos corretamente. Campos Fundo Social, FUMDES, DAICPT e DIFA
Observação: Para alterar o parâmetro de “Não” para “Sim” será necessário iniciar uma nova Opção para o ICMS/SC.
¶ 1. Configurar Regras - TTD
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Crédito Presumido TTD no primeiro item será a Configuração TTD nesse passo será preenchido todas as informações que serão utilizadas para geração das informações automaticamente com a execução da apuração dos impostos estaduais.
¶ Preenchimento
Cabeçalho
-
Código: O código é gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo (F3) lançamento.
-
Descrição: Em até 100 caracteres inserir uma descrição para o cadastro que está sendo realizado.
-
Tipo TTD/Crédito Presumido: Selecionar entre os TTDs disponíveis, nesse exemplo selecione o TTD 339.
-
Tipo Produto: Campo somente será desabilitado quando TTD 331.
-
Nº Concessão: Inserir o número da concessão de autorização do uso TTD.
-
Data Início: Utilizar o campo caso a empresa iniciar o uso do Regime Especial Tributário.
-
Data Fim: Utilizar o campo caso a empresa encerre o uso do Regime Especial Tributário.
1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - TTD*
- Quando o TTD 339 for selecionado, os campos Operação Estorno Débito, Observação 0460 e Complemento do Separador 1 serão desativados, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração para esse TTD.
2º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Crédito - TTD*
- Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS na Apuração Própria (E110), lançamentos são realizados via Complementar de Saídas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo TTD selecionado.
Operações por Tipo de TTD do Anexo I:
-
Operação Estorno Crédito TTD: Quando o TTD 339 for selecionado, esse campo será desativado, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração para esse TTD.
-
Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
-
Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
-
Operação Crédito Presumido/TTD (ECF): Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS na Apuração Própria (E110), lançamentos são realizados em Outras Operações. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo TTD selecionado.
O campo não é obrigatório de preenchimento caso não utilize mais esse modelo de documento com Redução Z.
Operações por Tipo de TTD do Anexo I:
3º Separador - Complementares Entradas - Devolução de Venda - TTD
- Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS na Apuração Própria (E110), lançamentos são realizados via Complementar de Entradas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo TTD selecionado.
Recomendado Operações:
15030 - SC50000002 -Estorno do crédito presumido decorrente de devolução ou desfazimento de venda.
-
Operação Estorno Crédito TTD: Quando o TTD 339 for selecionado, esse campo será desativado, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração para esse TTD.
-
Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
-
Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
4º Separador - Complementares Entradas - Crédito Presumido
- Quando o TTD 339 for selecionado, os campos Operação Crédito TTD/Crédito Presumido, Observação 0460 e Complemento do Separador 4 serão desativados, pois não haverá cálculo sobre as Entradas para esse TTD.
5º Separador - Valores Declaratórios - TTD
-
Ajuste SPED/Saídas: Selecionar o código de Ajuste SPED pertencente a Tabela SPED 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, referente ao Tipo TTD selecionado para geração de informações complementares juntamente como os ajustes complementares no movimento das saídas.
-
Ajuste SPED/Entradas: Quando o TTD 339 for selecionado, o campo será desativado, pois não haverá cálculo sobre as Entradas para esse TTD.
-
Gerar E115: Se houver necessidade de geração do Registro E115 referente o valor do crédito presumido deve-se optar por “SIM” caso não tenha necessidade de geração do Registro SPED E115 optar por “NÃO”
-
Sim
-
Não
O Registro E115 será gerado apenas a partir da apuração do mês 04/2024. No entanto, com a publicação da PORTARIA SEF N° 072/2024, houve a dispensa do registro E115 para o Estado de SC.
Detalhes - Saídas
-
Natureza Saída: Informe as Naturezas de vendas utilizadas na comercialização dos produtos com TTD selecionado.
-
Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Devolução das vendas dos produtos com TTD selecionado.
Obrigatório não preenchimento -
CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
-
Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
-
Alíquota Crédito Presumido (%): Quando o TTD 339 for selecionado é necessário informar a alíquota para que o cálculo seja efetuado.
-
Regra Cálculo: Selecione as variáveis para montar a regra de cálculo a ser aplicada no Crédito Presumido do TTD.
Variáveis, referente o Detalhamento dos Produtos de Saídas:
-
Tipo Fornecedor: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
-
Contribuinte ICMS: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
-
Indicador de Presença: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
-
Finalidade Operação: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Observação: Relacionar as Naturezas de Vendas e Devoluções, informar os filtros CSTs, Alíquotas de ICMS, Tipo Fornecedor, Contribuinte de ICMS, Indicador de Presença e Finalidade Operação para geração das complementares de saídas/entradas serem criadas corretamente.
Detalhes - Entradas
Quando o TTD 339 for selecionado, os da aba Entradas não permitirão inserção de dados, pois não haverá cálculo sobre as Entradas para esse TTD.
¶ 2. Relacionamento Produtos/NCM
Na rotina Impostos \ Estaduais \ Crédito Presumido - TTD no item 2 – Relacionamento Produtos/NCM será vinculado a regra cadastrada e parametrizada no item 1 os Produtos e/ou NCMS que sejam pertencentes ao TTD cadastrado.
Há a possibilidade de relacionar as regras por Produto, NCM, Movimento Saída e Movimento Entradas combinados com os filtros habilitados abaixo.
Importante: Para o cálculo ser realizado, é obrigatório relacionar os Produtos ou os NCMs que foram movimentados no mês da apuração.
-
Código: Selecione o Código da Regra cadastrada no passo 1
-
Configurar: Selecione uma das Opções: Produto, NCM, Movimento Saída e Movimento Entradas
-
Listar Configurados: Não irá listar todos os produtos/NCM não configurado e Sim para listar os produtos/NCM relacionados com as regras.
-
Produto: Utilize para filtrar os produtos desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimentos e Produto -
NCM: Utilize para filtrar os NCM’s desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimentos, Produto e NCM -
Natureza Saída: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Saída -
Natureza Entrada: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Entrada -
CST de ICMS: Utilize para filtrar os CST de ICMS movimentados no período selecionado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada -
Data Inicial: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada -
Data Final: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
¶ Resultado da Consulta
Produto e Movimento Saída ou Movimento Entrada: Será apresentado no resultado uma Grid com os produtos que serão relacionados a regra cadastrada.
O filtro “Movimento Entrada” pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas entradas com a operação de Devolução de Venda. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Entrada' e os demais filtros.
O filtro “Movimento Saída” pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas saídas. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Saída' e os demais filtros.
NCM: Será apresentado no resultado uma Grid com os NCM’s que serão relacionados a regra cadastrada.
Importante: Se utilizar o relacionamento de NCM e Regras, esteja atento ao vincular uma NCM Raiz, uma vez que a raiz da NCM está relacionada às outras NCMs filhas não precisam ser relacionadas.
Exemplo: NCM Raiz 8518 não deve se relacionar com as NCM filhas.
¶ Exemplo de Configuração e Apuração
Relacionamento dos Produtos
Complementares Saídas Referente os Modelos 55 e 65.
Há também a geração dos valores de devolução de vendas que são calculados nas complementares de entradas aplicando a mesma regra de cálculo aplicando a alíquota do crédito presumido.
Além disso são gerados os ajustes em Outras Operações referente aos modelos de cupons fiscais (ECF) modelos 2D ou 60, como não há complementares para esse modelo o cálculo aplicado irá buscar no detalhamento dos itens os valores conforme a Regra Cálculo configurada e aplicar a alíquota do Crédito Presumido.
Também será gerado em Outras Operações os lançamentos referente a DCIP, sendo após a DCIP gerada no portal da SAT o número do Recibo pode ser inserido sem necessidade de alterar a apuração e os ajustes para geração dos E115 caso a configuração estiver definida como “Sim”
¶ Para DCIP:
O valor do lançamento da DCIP será a soma dos lançamentos gerados em Outras Operações com os valores gerados nas Complementares de Saídas.
Soma=(2.888,03 + 3.437,51 + 1.625,00)= 7.950,54
¶ Para Registro E115
E os lançamentos dos fundos no Quadro 15.
Para os TTDs do ANEXO I - (Portaria SEF nº 143/2022) o cálculo do Quadro 15 aplicará:
a) 2,5% do valor da exoneração tributária, destinada ao FUNDO SOCIAL
b) 2% do valor da exoneração tributária, destinada ao FUMDES
Importante: Todos os cálculos e lançamentos são efetuados durante a execução da apuração dos impostos estaduais.
¶ Demonstrativo DIME
¶ Sped Fiscal
