¶ Automatização para o TTD 1076 - Bares e Restaurantes - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 266-A
O TTD - Tratamento Tributário Diferenciado foi desenvolvido no Sistema de Administração Tributária - SAT para gerenciar a concessão de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de impostos, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias. Atualmente, no Estado de Santa Catarina, existem mais de 90 TTDs criados, os quais atendem diversos segmentos de apuração.
Os TTDs automatizados são referente ao ANEXO I - (Portaria SEF nº 143/2022), sendo os seguintes:
TTD 1076 - Bares e Restaurantes - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 266-A
¶ Tratamento Tributário Diferenciado em Santa Catarina no Sistema Questor
No sistema, há a possibilidade de apurar automaticamente os valores dos TTDs. Ao efetuar as configurações necessárias, todo o resultado esperado será apresentado no momento da execução da Apuração dos Impostos Estaduais. Com a parametrização realizada, a Apuração dos Impostos Estaduais irá automaticamente efetuar os lançamentos complementares de saídas, estornando os débitos dos produtos pertencentes ao TTD. Além disso, criará as complementares de estorno de débito e realizará o cálculo do Crédito Presumido. Em caso de devoluções de mercadorias vinculadas ao TTD, os estornos também serão realizados, assim como o cálculo do Crédito Presumido referente à comercialização dos produtos vinculados ao TTD. A automatização contempla os dados do SPED Fiscal e da DIME e os Documentos Fiscais com Modelo 55 - Nota Fiscal Eletrônica e 65 - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor além dos Documentos Escriturados via Redução Z (Modelos 60 ou 2D).
Optante pelo ICMS/SC
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Optante pelo ICMS/SC há o novo parâmetro Crédito Presumido TTD, com as Opções “SIM” e “NÃO” também é necessário preencher todos os Códigos de Impostos, Variação do Recolhimento Efetivo e Classe de Recolhimento de acordo com a exigência do TTD.
Preenchimento
Não: Ao optar por não nenhuma automatização é aplicada no momento da apuração.
Sim: Ao optar por sim, o sistema automatiza os lançamentos referente o TTD no momento da execução da apuração. Além da opção ser definida como Sim haverá a necessidade de configurar os 2 passos existentes que serão habilitados.
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Configurar TTD / Crédito Presumido
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Relacionamento Produtos/NCM
Impostos: Validar se todos os campos de Impostos e Classes de Recolhimento estão preenchidos corretamente. Campos Fundo Social, FUMDES, DAICPT e DIFA
Observação: Para alterar o parâmetro de “Não” para “Sim” será necessário iniciar uma nova Opção para o ICMS/SC.
¶ 1. Configurar Regras - TTD
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Crédito Presumido TTD no primeiro item será a Configuração TTD nesse passo será preenchido todas as informações que serão utilizadas para geração das informações automaticamente com a execução da apuração dos impostos estaduais.
Preenchimento
Cabeçalho:
- Código: O código é gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo (F3) lançamento.
- Descrição: Em até 100 caracteres inserir uma descrição para o cadastro que está sendo realizado.
- Tipo TTD/Crédito Presumido: Selecionar entre os TTDs disponíveis, nesse exemplo selecione o TTD 1076.
- Tipo Produto: Campo somente será desabilitado quando TTD 1076
- Nº Concessão: Inserir o número da concessão de autorização do uso TTD.
- Data Início: Utilizar o campo caso a empresa iniciar o uso do Regime Especial Tributário.
- Data Fim: Utilizar o campo caso a empresa encerre o uso do Regime Especial Tributário.
1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - TTD
- Operação Estorno Débito: Inserir a operação Complementar para geração das complementares com o Estorno do Débito Integral dos Produtos da Apuração Própria ICMS (E110) e transporta o valor do débito integralmente para a Sub Apuração (1920);
Recomendado Operação:
15064 - SA Crédito Presumido - SC24000001 SA Crédito Presumido - Estorno na conta gráfica normal do débito de ICMS incidente sobre as saídas e transferência do imposto para a sub apuração;
- Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação;
- Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário)
2º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Crédito - TTD / Crédito Presumido
- Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS na Apuração Própria (E110), lançamentos são realizados via Complementar de Saídas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo TTD selecionado.
Operações por Tipo de TTD do Anexo II:
- Operação Estorno Crédito TTD: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS estornando o valor do Crédito da Apuração Própria (E110) e Creditando o mesmo valor na Sub Apuração (1920), lançamentos são realizados via Complementar de Saídas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo TTD selecionado.
Recomendado Operação:
15066 - SA Crédito Presumido - SC54000001 SA Crédito Presumido - Estorno de crédito da conta gráfica normal do crédito presumido de ICMS utilizado, transferido para a sub apuração, decorrente das vendas de mercadorias.
- Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
- Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
3º Separador - Complementares Devoluções - TTD / Crédito Presumido
- Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Estorno do Crédito Presumido parcial na Apuração Própria (E110), lançamentos são realizados via Complementar de Entradas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo TTD selecionado.
Recomendado Operação:
15030 - SC50000002 - Estorno do crédito presumido decorrente de devolução ou desfazimento de venda realizada em períodos anteriores
- Operação Estorno Crédito TTD: Inserir o código de operação para geração das complementares com o Estorno do Crédito complementando o valor parcial do estorno da Devolução de Vendas dos Produtos, valor será totalizado como Ajuste de Débito na Apuração Própria ICMS (E110) e também como Crédito na Sub Apuração (1920).
Recomendado Operação:
15067 - SA Crédito Presumido - SC54000002 SA Crédito Presumido - Estorno de crédito da conta gráfica normal do crédito de ICMS, transferido para a sub apuração, destacado sobre as devoluções de vendas de mercadorias
- Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
- Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
4º Separador - Complementares Entradas - Crédito Presumido
- Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Selecionar o código de operação para geração das complementares com o Estorno do Crédito das Entradas de Produtos relacionados, valor será totalizado como Ajuste de Débito na Apuração Própria ICMS (E110).
Recomendado Operações:
57365 - SC50000055 - Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido. (RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 23, III)
- Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
- Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
O separador será habilitado para o TTD 1076 com o objetivo de realizar o estorno do ICMS sobre as entradas de alimentos que não podem ser creditadas, em conjunto com o uso do Crédito Presumido vinculado a esse TTD. Para isso, será necessário configurar a aba "Entradas", especificando as Naturezas, CST de ICMS e Alíquotas que devem ser utilizadas para o estorno.
5º Separador - Valores Declaratórios - TTD
- Ajuste SPED/Saídas: Selecionar o código de Ajuste SPED pertencente a Tabela SPED 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, referente ao Tipo TTD selecionado para geração de informações complementares juntamente como os ajustes complementares no movimento das saídas.
- Ajuste SPED/Entradas: Quando o TTD 1076 for selecionado, o campo será desativado, pois não haverá cálculo sobre as Entradas para esse TTD.
- Gerar E115: Se houver necessidade de geração do Registro E115 referente o valor do crédito presumido deve-se optar por “SIM” caso não tenha necessidade de geração do Registro SPED E115 optar por “NÃO”.**
O Registro E115 será gerado apenas a partir da apuração do mês 04/2024. No entanto, com a publicação da PORTARIA SEF N° 072/2024, houve a dispensa do registro E115 para o Estado de SC, com isso, recomendamos deixar configurado como “Não”.
Detalhes - Saídas
- Natureza Saída: Informe as Naturezas de vendas utilizadas na comercialização dos produtos com TTD selecionado.
- Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Devolução das vendas dos produtos com TTD selecionado.
Obrigatório não preenchimento - CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
- Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
- Alíquota Crédito Presumido (%): Quando o TTD 1076 for selecionado é necessário informar a alíquota para que o cálculo seja efetuado.
- Regra Cálculo: Selecione as variáveis para montar a regra de cálculo a ser aplicada no Crédito Presumido do TTD.
Variáveis, referente o Detalhamento dos Produtos de Saídas:
- Tipo Fornecedor: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
- Contribuinte ICMS: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
- Indicador de Presença: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
- Finalidade Operação: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Observação: Relacionar as Naturezas de Vendas e Devoluções, informar os filtros CSTs, Alíquotas de ICMS, Tipo Fornecedor, Contribuinte de ICMS, Indicador de Presença e Finalidade Operação para geração das complementares de saídas/entradas serem criadas corretamente.
Detalhes - Entradas
- Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Compras a ser utilizada no Estorno do ICMS.
- Natureza Saída: Campo não deve ser preenchido.
- CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na entrada dos produtos com TTD selecionado.
- Alíq. ICMS: Informe as alíquotas de ICMS utilizadas na entrada dos produtos com TTD selecionado.
- Alíquota Crédito Presumido (%): Campo não deve ser preenchido.
- Regra Cálculo: Campo não deve ser preenchido.
- Contribuinte ICMS: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
- Finalidade Operação: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Observação: Relacionar as Naturezas de Compras e Devoluções, informar os filtros CSTs, Alíquotas de ICMS, Contribuinte de ICMS e Finalidade Operação para geração das complementares de entradas/saídas serem criadas corretamente.
¶ 2. Relacionamento Produtos/NCM
Na rotina Impostos \ Estaduais \ Crédito Presumido - TTD no item 2 – Relacionamento Produtos/NCM será vinculado a regra cadastrada e parametrizada no item 1 os Produtos e/ou NCMS que sejam pertencentes ao TTD cadastrado.
Há a possibilidade de relacionar as regras por Produto, NCM, Movimento Saída e Movimento Entradas combinados com os filtros habilitados abaixo.
Importante: Para o cálculo ser realizado, é obrigatório relacionar os Produtos ou os NCMs que foram movimentados no mês da apuração.
- Código: Selecione o Código da Regra cadastrada no passo 1
- Configurar: Selecione uma das Opções: Produto, NCM, Movimento Saída e Movimento Entradas
- Listar Configurados: Não irá listar todos os produtos/NCM não configurado e Sim para listar os produtos/NCM relacionados com as regras.
- Produto: Utilize para filtrar os produtos desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimentos e Produto - NCM: Utilize para filtrar os NCM’s desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimentos, Produto e NCM - Natureza Saída: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Saída - Natureza Entrada: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Entrada - CST de ICMS: Utilize para filtrar os CST de ICMS movimentados no período selecionado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada - Data Inicial: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada - Data Final: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
Resultado da Consulta
- Produto e Movimento Saída ou Movimento Entrada: Será apresentado no resultado uma Grid com os produtos que serão relacionados a regra cadastrada.
- O filtro “Movimento Entrada” pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas entradas com a operação de Devolução de Venda. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Entrada' e os demais filtros.
- O filtro “Movimento Saída” pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas saídas. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Saída' e os demais filtros.
- NCM: Será apresentado no resultado uma Grid com os NCM’s que serão relacionados a regra cadastrada.
- Importante: Se utilizar o relacionamento de NCM e Regras, esteja atento ao vincular uma NCM Raiz, uma vez que a raiz da NCM está relacionada às outras NCMs filhas não precisam ser relacionadas.
Exemplo: NCM Raiz 8518 não deve se relacionar com as NCM filhas.
¶ Exemplo Configuração
Relacionamento dos Produtos
Complementares Saídas Referente aos Modelos 55 e 65.
1º Estorno Integral do Débito do ICMS da Apuração Própria para a Sub Apuração.
2º Cálculo do Crédito Presumido Apuração Própria
Regra do Cálculo: Valor ICMS Produto - (Valor Regra Cálculo Configurada x Alíquota Crédito Presumido)
3º Cálculo do Crédito Presumido Estornado Apuração Própria para a Sub Apuração.
Regra do Cálculo: Valor ICMS Produto - (Valor Regra Cálculo Configurada x Alíquota Crédito Presumido)
Complementares Entradas Devolução Venda
Há também a geração dos valores de devolução de vendas que são calculados nas complementares de entradas sendo gerado duas complementares:
1º Cálculo do Valor do Crédito Presumido para Estorno da Apuração Própria para a Sub Apuração
2º Cálculo da Diferença do Valor do Crédito Presumido para Estorno da Apuração Própria
Complementares Entradas Estorno Crédito ICMS
Crédito Presumido Sobre Cupons Fiscais Modelo 2D ou 60
Além disso são gerados os ajustes em Outras Operações referente aos modelos de cupons fiscais (ECF) modelos 2D ou 60, como não há complementares para esse modelo de documento o cálculo aplicado buscará no detalhamento dos itens os valores e aplicar a regra para o Cálculo do Crédito Presumido
Regra do Cálculo: Valor ICMS Produto - (Valor Regra Cálculo Configurada x Alíquota Crédito Presumido)
Ajustes DIME
Além dos ajustes gerados acima, a automatização gerará outros ajustes em Outras Operações referente para validação correta da DIME além do valor da DCIP com o crédito calculado, sendo após a DCIP gerada no portal da SAT o número do Recibo pode ser inserido sem necessidade de alterar a apuração.
Valor Crédito Presumido Cupom 2D/60
Valor Estorno do Valor Débito ICMS Cupom 2D/60
Valor Base Cálculo (Cupom 2D/60 + NFC-e/NF-e)
Valor do ICMS Estornado (Cupom 2D/60 + NFC-e/NF-e)
Valor do Crédito Presumido Calculado (Cupom 2D/60 + NFC-e/NF-e)
Valor DCIP (Cupom 2D/60 + NFC-e/NF-e)
Valor Devolução Venda (Entrada)
E os lançamentos dos fundos no Quadro 15.
Para os TTDs do ANEXO II - (Portaria SEF nº 143/2022) o cálculo do Quadro 15 aplicará:
- a) a 2,5% do valor da exoneração tributária, destinada ao FUNDO SOCIAL
- b) a 2% do valor da exoneração tributária, destinada ao FUMDES
- c) à diferença, se houver, entre 0,4% do valor integral da base de cálculo das operações alcançadas pelos benefícios e o somatório dos valores transferidos nos termos das alíneas “a” e “b” deste inciso, destinada ao FUNDO SOCIAL
Importante: Todos os cálculos e lançamentos são efetuados durante a execução da apuração dos impostos estaduais.
Demonstrativo DIME
Sped Fiscal
