¶ Como parametrizar a Apuração Consolidada da DRCST?
O Demonstrativo para Apuração Consolidada do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST) é exigido pela Portaria SEF nº 262/2020, que aprovou as especificações do arquivo eletrônico e do manual de preenchimento dessa obrigação. O sistema Questor recebeu ajustes específicos para viabilizar a geração do arquivo eletrônico da DRCST Consolidada, conforme as regras estabelecidas pela portaria.
¶ Pré-requisitos
Para utilizar a apuração Consolidada da DRCST, verifique os seguintes pontos antes de iniciar a configuração.
- O sistema deve estar atualizado com a versão que contempla os ajustes da Portaria SEF nº 262/2020.
- A empresa deve estar enquadrada como optante pelo ICMS/SC.
- O SPED Fiscal deve estar configurado no menu Configurações > Optante SPED Fiscal.
¶ 1º Passo — Configurar a opção ICMS: Apura DRCST
A configuração da apuração Consolidada é realizada na opção do ICMS do Estado de Santa Catarina. Acesse o campo responsável por definir como a DRCST será apurada para o estabelecimento.
Caminho da rotina: Impostos > Estaduais > ICMS/SC > Optante pelo ICMS/SC.
Nessa tela, localize o campo Apura DRCST e selecione a opção adequada ao estabelecimento.
- Apura DRCST: Define a forma de apuração da DRCST. As opções disponíveis são: Sim, Não e Consolidada. Selecione "Consolidada" para os estabelecimentos cuja apuração deve ocorrer de forma consolidada.
⚠️ Atenção!
No momento da conversão do banco de dados, os campos já definidos como Sim ou Não permanecerão com a configuração anterior. Para empresas que devem apurar de forma Consolidada, é necessário acessar novamente a opção do ICMS e alterar o campo Apura DRCST para "Consolidada".
¶ 2º Passo — Registro 0000: Perfil de Apresentação do Arquivo
O Registro 0000 corresponde à abertura do arquivo digital e à identificação da entidade. De acordo com a Portaria nº 262/2020, quando a apuração for Consolidada, o perfil de apresentação do arquivo fiscal deve ser informado como perfil D no campo 14 (IND_PERFIL).
O sistema realiza esse preenchimento de forma automática, conforme a configuração do campo Apura DRCST.
- Quando Apura DRCST estiver definido como "Consolidada", o sistema gerará automaticamente o perfil D no arquivo.
- Quando a DRCST não for Consolidada, o perfil será gerado conforme as regras já existentes — A, B ou C — de acordo com a opção do SPED Fiscal configurada em Configurações > Optante SPED Fiscal.
¶ Informações gerais
Os registros abaixo são gerados automaticamente pelo sistema a partir da configuração realizada no 1º Passo. Não é necessária nenhuma ação manual para cada um deles; as informações a seguir descrevem o comportamento do sistema em cada registro gerado.
¶ Registro 0150 — Tabela de Cadastro do Participante
O Registro 0150 será gerado apenas para empresas com DRCST configurada como Consolidada e que apresentem arquivo fiscal com perfil D. Nesse registro são relacionados os estabelecimentos filiais distintos do contribuinte informado no Registro 0000, desde que possuam a mesma raiz de CNPJ do declarante.
Devem constar nesse cadastro os estabelecimentos que, no período de referência, tenham realizado entradas de mercadorias, promovido saídas ou mantido em estoque mercadorias sujeitas à substituição tributária, e que estejam incluídos na apuração consolidada. Na prática, esses estabelecimentos correspondem aos CNPJs declarados nos seguintes campos:
- Campo 07 do Registro 2112.
- Campo 17 do Registro 2113.
- Campo 27 do Registro 2130.
¶ Bloco H — Inventário Físico
Quando a apuração da DRCST for Consolidada, o Bloco H apresentará o somatório dos Registros H010 referentes ao Inventário. Além disso, será informado o Registro H011, que identifica o estabelecimento responsável pelo Inventário.
O Registro H011 será gerado sempre que o arquivo fiscal estiver no perfil D. Nesse caso, serão informados o CNPJ do declarante e o CNPJ do participante cadastrado no Registro 0150.
¶ Registro 2100 — Demonstrativo da Apuração Mensal
O Registro 2100 consolida, no mês, a soma geral dos valores de ICMS-ST apurados a partir da diferença entre a base de cálculo da substituição tributária e o valor efetivo da saída dos itens de mercadoria informados no Registro 2110. Esse demonstrativo contempla saldos de ICMS com direito à restituição ou complementação e valores de créditos e saldos de ICMS relativos às operações do Registro 2110.
Quando a DRCST for Consolidada, o Registro 2100 apresentará os somatórios dos valores correspondentes às operações de todos os estabelecimentos listados no Registro 0150.
¶ Registro 2110 — Demonstrativo por Item de Mercadoria
O Registro 2110 detalha os itens de mercadorias vinculados aos Registros 2112 e 2113, correspondentes aos documentos fiscais de vendas para consumidor final, vendas destinadas a outros estados e vendas destinadas a empresas do Simples Nacional. Nesse registro são totalizados os resultados obtidos para cada estabelecimento — o declarante consolidador e os estabelecimentos consolidados relacionados no Registro 0150 — a partir do somatório das quantidades e dos valores de cálculo da Substituição Tributária apurados nos Registros 2112 e 2113.
¶ Registro 2112 — Totais de Vendas a Consumidor Final por ECF
O Registro 2112 apresenta a totalização das vendas a consumidor final da mercadoria identificada no Registro 2110, com base nos documentos fiscais emitidos por equipamentos ECF e totalizados nas Reduções Z do período informado no Registro 0000. Quando a DRCST for Consolidada, este registro será gerado para cada estabelecimento — declarante consolidador e consolidados listados no Registro 0150 — que realizar vendas a consumidor final acobertadas por documentos fiscais emitidos por ECF.
A Portaria nº 262/2020 introduziu o campo 07 (CNPJ) neste registro, destinado à identificação do estabelecimento ao qual o registro se refere. Para estabelecimentos que não apuram DRCST Consolidada, esse campo será gerado como nulo.
¶ Registro 2113 — Documentos Fiscais de Vendas (Modelo 55) e Devoluções
O Registro 2113 relaciona os documentos fiscais de saídas referentes a vendas destinadas a consumidor final, vendas para outros estados ou vendas para empresas do Simples Nacional da mercadoria identificada no Registro 2110, além dos documentos de devolução correspondentes. Quando a DRCST for Consolidada, este registro será informado para cada estabelecimento — o declarante consolidador e os consolidados listados no Registro 0150.
A Portaria nº 262/2020 incluiu o campo 17 (CNPJ) neste registro, para identificar o estabelecimento ao qual o Registro 2113 se refere. Para estabelecimentos que não apuram DRCST Consolidada, esse campo será gerado como nulo.
¶ Registro 2120 — Valor Médio Mensal Unitário da Base de Cálculo
O Registro 2120 é preenchido, na DRCST Consolidada (perfil D), com o somatório das quantidades e dos valores informados para cada estabelecimento — tanto o declarante consolidador quanto os consolidados relacionados no Registro 0150.
¶ Registro 2130 — Documentos Fiscais de Entrada (Modelo 55) e Devoluções de Saída
O Registro 2130 relaciona os documentos fiscais de entrada da mercadoria identificada no Registro 2110 em cada estabelecimento, bem como os documentos fiscais de saída referentes a devoluções dessa mercadoria. Quando a DRCST for Consolidada, este registro será informado tanto pelo declarante consolidador quanto pelos estabelecimentos consolidados listados no Registro 0150.
A Portaria nº 262/2020 incluiu o campo 27 (CNPJ) neste registro, destinado à identificação do estabelecimento ao qual a informação se refere. Para estabelecimentos que não apuram DRCST Consolidada, esse campo será gerado como nulo.