¶ ICMS/RS - DECRETO N° 56.706/2022 - IN 96/2022
A IN 962022 trouxe alterações na regra de entrega dos Registros do SPED Fiscal, pois dispensou a emissão da nota de débito para os casos de Antecipação de Imposto, Importação e mercadoria sujeitas a ST vinda de outros estados, porém instituiu a obrigatoriedade de entrega de alguns registros conforme demonstrado abaixo:
¶ Antecipação de Imposto - Mercadorias Destinadas a Comercialização / Industrialização sem ST no RS:
- Deverá ser recolhido quando a diferença entre a alíquota interna e interestadual superior a 6%;
- Informar o registro C197 por item com os códigos de ajuste:
- RS99993005, quando a entrada no território deste Estado tenha ocorrido em mês anterior ao da entrada no estabelecimento;
- RS99993006, quando a entrada no território deste Estado tenha ocorrido no mesmo mês da entrada no estabelecimento;
- Totalizar o valor do ICMS, se for o caso incluir o Ampara, no registro E111, código de ajuste RS001503.
Caso tenha valor destinado ao Ampara:
- No registro E111, informar o ajuste RS050817 ou RS051507 e ainda RS031407.
- Gerar um registro E113 para cada mercadoria que compõe o débito, incluindo os débitos da competência posterior.
Importante: O débito é devido na competência em que a mercadoria ENTRA NO ESTADO.
¶ Mercadoria Destinada a Revenda com ST no RS:
Produto sem ST onde o contribuinte do RS deverá regularizar a ST, usando preço de pauta ou MVA.
Na categoria geral, entra no estado recolhe a ST ou caso tiver dispensa de recolher na entrada, recolhe dia 09 do mês seguinte.
Empresa sem dispensa do recolhimento na entrada do estado:
- Devem informar um Registro C197 por item:
- RS99993005, quando a entrada no território deste Estado tenha ocorrido em mês anterior ao da entrada no estabelecimento;
- RS99993006, quando a entrada no território deste Estado tenha ocorrido no mesmo mês da entrada no estabelecimento;
- Se o contribuinte não for optante pelo ROT, poderá informar único registro C197 com os códigos RS99993005 ou RS99993006.
- O valor do ICMS, incluindo o Ampara, se for o caso, deve ser totalizado no registro E220 com o código RS100705.
- Para o valor do Ampara, informar os ajustes, no E220, RS130708 e RS150808 ou RS151508.
Cada mercadoria que compões o valor do débito, deve gerar um registro E240.
Informar um registro E220 com o código RS120020 (pagamentos no mês de referência), com o valor do débito total do imposto, sem a inclusão do Ampara, e gerar um registro C112 para cada operação que tenha o pagamento.
¶ Autopeças (o Imposto de Responsabilidade Relativo às Operações Subsequentes é Devido na Entrada da Mercadoria no Estabelecimento):
Aquisições efetuadas por contribuintes do segmento de autopeças, sem ST, deverá ser utilizado o código de ajuste RS99993009 no registro C197, que será por item.
- O valor do ICMS recolhido na entrada, deve ser informado no registro E220 com o código de ajuste de débito RS100705.
- O valor do pagamento desses débitos no código RS120020 (E220), no E230 a informação da Gia e no E240 os documentos que compõe esse valor.
¶ Contribuinte com Dispensa de Pagamento na Entrada da Mercadoria:
Gerar um registro C197 por item:
- RS99993005, quando a entrada no território deste Estado tenha ocorrido em mês anterior ao da entrada no estabelecimento;
- RS99993006, quando a entrada no território deste Estado tenha ocorrido no mesmo mês da entrada no estabelecimento;
- Se o contribuinte não for optante pelo ROT, poderá informar único registro C197 com os códigos RS99993005 ou RS99993006.
- O valor do ICMS, incluindo o Ampara, se for o caso, deve ser totalizado no registro E220 com o código RS100705.
- Para o valor do Ampara, informar os ajustes, no E220, com os códigos RS130708 e RS150818.
Cada mercadoria que compões o valor do débito, deve gerar um registro E240.
¶ Importação - ICMS Próprio:
Gerar registro C197 por item:
- RS99993007, quando o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido em mês anterior ao da entrada no estabelecimento;
- RS99993008, quando o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido no mesmo mês da entrada no estabelecimento.
Para o valor do débito:
- No E111, informar o código de ajuste RS000009. E ainda um registro E113 para cada item ou mercadoria q compõe o débito.
Para o valor do crédito:
- No registro E111 informar o ajuste RS020102 ou RS020002, se for o caso.
- Informar um registro E113 para cada documento que compõe o crédito.
- Gerar um registro E111 para os créditos do pagamento do imposto, com o Código RS020020, informando o E113 para cada documento que compões o valor pago na competência.
- Quando ocorrer a compensação do imposto de importação com saldo credor de período anterior, informar o registro C197 com o código RS99993001.
¶ Importação - ICMS ST Recolhido no Desembaraço Aduaneiro:
Informar um registro E220, com o valor total mensal do imposto, incluindo o Ampara, com o código de ajuste RS100705.
- Se incidência do Ampara, o valor do mesmo deve gerar registro E220 com os códigos RS130708 e RS150808 ou RS151508.
- Gerar registro E220 com o código RS120220, com o valor do débito, sem o valor do Ampara e informar um registro C112 a cada operação que tenha o pagamento no desembaraço aduaneiro.
Gerar registro E240, para cada mercadoria que compõe o débito.
¶ Recolhimento de ICMS ST Relativo a Recebimento de Mercadorias de Empresa Interdependente ou por Transferência:
- Gerar registro C197 por item, com o código RS99993009
- O valor total do débito mensal gerar registro E220 com o código RS100705.
¶ Alterações no Sistema Questor
Alteramos a exibição da rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/Subst. Tributária \ Outras Operações para o Estado do Rio Grande do Sul, onde a mesma foi dividida em abas e vai possibilitar o lançamento, importação e geração dos Registros E230 e E240 conforme podemos observar abaixo:
¶ Aba 1 – Registro E220:
¶ Aba 2 – Registro E230:
¶ Aba 2 – Registro E240:
Estes registros possuem regras semelhantes aos registros do ICMS Normal E111/E112/E113 que também serão utilizados pela IN 962022 de acordo com a categoria que se enquadra a mercadoria (Regime Normal ou ST).
Além de disponibilizar o cadastro tratamos a importação do SPED Fiscal quando o parâmetro Importar Registro E111/E220/1921 está como Sim, além de importar os Registros E111/E112/E113 que já eram importados também fará a importação do E220/E230/E240 caso existir no arquivo SPED do cliente.
¶ Registros Obrigados a Entrega
Abaixo alguns pontos importantes que devem ser observados da forma e comportamento que terá o sistema quando a geração automática ou não dos registros.
Importante: A IN 96/2022 trouxe a obrigatoriedade de recolher o imposto no momento que a mercadoria entra no Estado, indiferente se entrou ou não no estabelecimento, porém não conseguimos automatizar ou prever as mercadorias que não entraram no estabelecimento, somente as notas Fiscais que já estão escrituradas.
Além de gerar um débito no E111 ou E220 com o valor que foi recolhido de ICMS, os clientes terão que detalhar no C197 os ajustes abaixo:
RS99993005 - Quando a entrada no território deste Estado ocorreu em mês anterior ao da entrada no estabelecimento
RS99993006 - Quando a entrada no território deste Estado ocorreu no mesmo mês da entrada no estabelecimento
RS99993007 - Importação - Quando o débito da importação (pelo desembaraço aduaneiro, ou pela entrega de mercadoria ou bem importados do exterior antes do desembaraço aduaneiro) ocorreu em mês anterior ao da entrada no estabelecimento
RS99993008 - Importação - Quando o débito da importação (pelo desembaraço aduaneiro, ou pela entrega de mercadoria ou bem importados do exterior antes do desembaraço aduaneiro) ocorreu no mesmo mês da entrada no estabelecimento
RS99993009 - Exceção - entrada no estabelecimento - RICMS, Livro III, art. 9º, VI, nota 06 (empresa interdependente ou por transferência); e arts. 181-B, parágrafo único, e 182, parágrafo único (autopeças).
Quando no C197 for informado os Ajustes RS99993005 e RS99993007 e o contribuinte não tiver dispensa de recolhimento na entrada do Estado significa que ele já recolheu o imposto no mês anterior nos Registros E111/E220 e informou seus filhos em registros E113/E240 citando a nota fiscal que se refere a mercadoria, data, item, valor pois o estado quer saber a memória de cálculo e fará o confronto desses recolhimentos. Pra estes casos como não temos as notas Fiscais no sistema não temos como automatizar a geração do E111/E220 e filhos pois a nota nem entrou no sistema ainda.
Quando a geração do C197 poderá ser lançada manualmente, gerada por utilitários, importada conforme já temos facilitadores hoje no sistema.
Porém a automatização não será feita pois o débito nos Registros E111/E220 já foi recolhido em meses posteriores.
Para esses casos que a nota só entrou no Estado e não no Estabelecimento e o contribuinte deverá recolher o imposto, caso o ERP disponibilize o SPED Fiscal com essas informações temos a possibilidade de importar via SPED Fiscal ou até mesmo via leiaute para os contribuintes que possuem esse habito conforme já ocorre no E113 e demais registros.
Já para os ajustes RS99993006, RS99993008 e RS99993009 será possível fazer a automatização pois temos a nota escriturada no sistema, e terá o seguinte tratamento:
¶ Automatização Tratamento Apuração ICMS
¶ Operação 74788 (RS99993006):
Quando encontrar valores Movimentos \ Entradas \ Complementares com as operações 74788(RS99993006) informadas no campo Operação no período em que está sendo realizada a apuração somará o valor do campo Valor e fará um lançamento automático na operação 73011 (RS001503), quando se tratar de ICMS Normal, ou seja, antecipação de Imposto sem ST ou gerará um lançamento automático na operação 11550 (RS100705) quando se tratar de Produto com ST, para isso será avaliado as CST de ICMS.
Então serão aplicadas as seguintes regras:
Se encontrara lançamento na Lista de CFOPs de uso e consumo/ Imobilizado que apuram ST sendo eles (2551, 2552, 2555, 2556 e 2557) gerará um lançamento com o valor total na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/Subst. Tributária \ Outras Operações na operação 73010 (RS001501) correspondente ao registro E111 com a somatória dos valores informado no campo Valor da rotina Movimentos \ Entradas \ Complementares do período que está sendo apurado que correspondem a operação 74788(RS99993006) corresponde aos CFOPs mencionados acima. Posteriormente gravará a aba do Registro E113 automático conforme valores apresentados em cada lançamento de Complementar, ou seja, os valores que foram usados para compor o valor do E111, serão gerados um a um no E113 pois o Estado obriga a memória de cálculo.
Caso não se encaixe na lista, será aplicado a seguinte regra:
Quando as CSTs forem Iguais: 10, 30, 60 e 70 gerará um lançamento com o valor total na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/Subst. Tributária \ Outras Operações na operação 11550 (RS100705) correspondente ao registro E220 com a somatória dos valores informado no campo Valor da rotina Movimentos \ Entradas \ Complementares do período que está sendo apurado que correspondem a operação 74788(RS99993006). Posteriormente gravará a aba do Registro E240 automático conforme valores apresentados em cada lançamento de Complementar, ou seja, os valores que foram usados para compor o valor do E220, serão gerados um a um no E240 pois o Estado obriga a memória de cálculo.
Quando as CSTs forem Diferentes: 10, 30, 60 e 70 gerará um lançamento com o valor total na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/RS \ Outras Operações na operação 73011 (RS001503) correspondente ao Registro E111 com a somatória dos valores informado no campo Valor da rotina Movimentos \ Entradas \ Complementares do período que está sendo apurado que correspondem as operações 74788(RS99993006). Posteriormente gravará a aba do Registro E113 automático conforme valores apresentados em cada lançamento de Complementar, ou seja, os valores que foram usados para compor o valor do E111, serão gerados um a um no E113 pois o Estado obriga a memória de cálculo.
¶ Operações 74790 (RS99993008):
Quando encontrar valores Movimentos \ Entradas \ Complementares com as operações 74790 (RS99993008) informada no campo Operação no período em que está sendo realizada a apuração somará o valor do campo Valor e fará um lançamento automático na operação 1509 (RS00009), quando se tratar de ICMS Normal ou gerará um lançamento automático na operação 11550 (RS100705) quando se tratar de Produto com ST, para isso também será avaliado as CST de ICMS.
Então serão aplicadas as seguintes regras:
Se encontrara lançamento na Lista de CFOPs de uso e consumo/ Imobilizado que apuram ST sendo eles (2406 e 2407) gerará um lançamento com o valor total na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/Subst. Tributária \ Outras Operações na operação 11550 (RS100705) correspondente ao registro E220 com a somatória dos valores informado no campo Valor da rotina Movimentos \ Entradas \ Complementares do período que está sendo apurado que correspondem a operação 74790(RS99993008) corresponde aos CFOPs mencionados acima. Posteriormente gravará a aba do Registro E240 automático conforme valores apresentados em cada lançamento de Complementar, ou seja, os valores que foram usados para compor o valor do E220, serão gerados um a um no E240 pois o Estado obriga a memória de cálculo.
Caso não se encaixe na lista, será aplicado a seguinte regra:
Quando as CSTs forem Iguais: 10, 30, 60 e 70 gerará um lançamento com o valor total na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/Subst. Tributária \ Outras Operações na operação 11550 (RS100705) correspondente ao registro E220 com a somatória dos valores informado no campo Valor da rotina Movimentos \ Entradas \ Complementares do período que está sendo apurado que correspondem a operação 74790(RS99993008). Posteriormente gravará a aba do Registro E240 automático conforme valores apresentados em cada lançamento de Complementar, ou seja, os valores que foram usados para compor o valor do E220, serão gerados um a um no E240 pois o Estado obriga a memória de cálculo.
Quando as CSTs forem Diferentes: 10, 30, 60 e 70 gerará um lançamento com o valor total na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/RS \ Outras Operações na operação 1509 (RS00009) correspondente ao Registro E111 com a somatória dos valores informado no campo Valor da rotina Movimentos \ Entradas \ Complementares do período que está sendo apurado que correspondem a operação 74790(RS99993008). Posteriormente gravará a aba do Registro E113 automático conforme valores apresentados em cada lançamento de Complementar, ou seja, os valores que foram usados para compor o valor do E111, serão gerados um a um no E113 pois o Estado obriga a memória de cálculo.
¶ Operações 74791 (RS99993009):
Quando encontrar valores Movimentos \ Entradas \ Complementares com as operações 74791 (RS99993009) informada no campo Operação no período em que está sendo realizada a apuração somará o valor do campo Valor e fará um lançamento automático na 11550 (RS100705) indiferente da CST de ICMS.
Então serão aplicadas as seguintes regras:
Gerará um lançamento com o valor total na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/Subst. Tributária \ Outras Operações na operação 11550 (RS100705) correspondente ao registro E220 com a somatória dos valores informado no campo Valor da rotina Movimentos \ Entradas \ Complementares do período que está sendo apurado que correspondem a operação 74791(RS99993009). Para este lançamento no E220 não será gerado o registro Filho (E240), pois conforme determina a legislação não deve ser gerado, porque o confronto é realizado com o C197 lançados no ajuste RS99993009, pois para este código o recolhimento é sempre quando entra no Estabelecimento, então o estado consegue identificar a memória de Cálculo com o Registro C197.
Cabe ressaltar que ele é detalhado por produto, mas quem vai definir a geração desses registros é o cliente, então se não detalhar por produto no C197 não será gerado pois não temos como definir se corresponde a produtos com ICMS Normal ou ST.
Observação: Não serão automatizados os registros E112/E230 com as guias, porém os mesmos podem ser informados após a apuração no lançamento que foi gerado automático pela apuração.
Importante: Será efetuada validação quando gerado automaticamente, para não duplicar dados. Será avaliado se já existem dados nos registros E113/E240 que foram de alguma forma preenchidos pela (importação do SPED Fiscal, via leiaute ou lançado manual).
Sendo que serão avaliadas as seguintes condições na rotina de Impostos \ Estaduais \ ICMS/RS \ Outras Operações e Impostos \ Estaduais \ ICMS/Subst. Tributária \ Outras Operações para identificar se existe ou não lançamentos para aquele documento Fiscal.
Será avaliado o campo Chave de Acesso, caso o mesmo esteja vazio será avaliada a combinação dos seguintes campos (Número NF, Série NF, Subsérie NF, Cliente Fornecedor). Se encontrar um lançamento no E113/E240 que tenha a mesma informação vai ignorar essa Nota Fiscal da geração automática.
Importante: Não será avaliado item a item, ao identificar que consta essa combinação de uma sequência todas as sequências desta nota serão ignoradas, ou seja, os valores pertencentes a esse documento Fiscal não gerarão o Débito nos registros E111/E220 e nem seus filhos E113/E240.
Não serão alterados registros já lançados, serão gravados em uma nova sequência para as operações citadas anteriormente e os registros E113/E240 automáticos atrelados a ela, ao limpar a apuração serão limpados os lançamentos gerados de forma automática.
¶ Pontos Importantes:
Para cada operação lançada em complementar 74788, 74790 e 74791 será gerado um E111/E220 e seus filhos para que o usuário consiga identificar a que se refere o débito, consequentemente se o cliente possuir produtos que se encaixem nas três condições poderá ter três lançamentos no E111 e três lançamento no E220, cabe ressaltar que isso poderá ocorrer de acordo com as CST de ICMS ou Lista de CFOPs.
Posteriormente na geração do SPED também serão gerados separadamente, conforme já são gerados hoje.
Cabe ressaltar que para o E220 todo o débito irá para operação 11550, já para o E111 podemos ter as operações 73010, 73011 e/ou a 1509 de acordo com o tipo de lançamento se origem interna ou importada.
Observação: A Instrução Normativa 96/2022 não trata de geração do Registro C197 para DIFAL Uso Consumo e Imobilizado, que é totalizado no Registro E111, através da operação fiscal 73010 (Valores informados no código 01 do anexo XV da GIA - Diferencial de Alíquota - Merc.ou Prest.de Serv. Rec.de OUF, não Vinc.a Oper.ST.ART.16,I,F; 17,III) correspondente ao ajuste RS001501.
Para os casos deste diferencial de alíquotas, é obrigatório a entrega dos registros E111 e E113. Portanto, criamos uma regra exceção para os CFOPs de uso e consumo, onde gera na operação fiscal 73010, desde que tenha lançamento na complementar, nas operações fiscais 74788 (PF-EFD - entrada no RS - RICMS, Livro I, art. 46, § 4º ou Livro III, art. 53-A - quando a entrada no território deste Estado ocorreu no mesmo mês da entrada no estabelecimento (com ou sem dispensa do pagamento nota-à-nota) e 74790 (PF-EFD - importação de mercadoria - quando o débito da importação (pelo desembaraço aduaneiro, ou pela entrega de mercadoria ou bem importados do exterior antes do desembaraço aduaneiro) ocorreu no mesmo mês da entrada no estabelecimento), porém é de responsabilidade do usuário o lançamento na complementar ou não.
Pelo texto da IN, quando a escrituração do diferencial de uso e consumo ou imobilizado, não entrega C197, consequentemente se o sistema não localizar lançamento nas complementares, não serão gerados os lançamentos automáticos nas operações 1509, 73010, 73011, 11550. Caso o usuário deseje realizar a entrega do C197 nos ajustes (RS99993006, RS99993008), o sistema está preparado para gerar automático, porém é de inteira responsabilidade do usuário o lançamento ou não.
Abaixo será demonstrado como ficará a gravação dos dados nestes Registros, onde o campo "observações" terá sua descrição de acordo com o imposto indicando se entrada normal, entrada por desembaraço Aduaneiro ou ainda se for Auto Peças.
Todas as informações serão geradas automaticamente através dos lançamentos de complementar, indiferente se for mercadoria com ST ou normal, pois posteriormente estes dados serão gerados no registro C197 sendo somente informativos, porém, a GIA fará o cruzamento para confronto dos valores recolhidos ao estado.
Caso sejam lançados valores na tela de ST com operações que geram valores de débito, no momento na apuração haverá duplicidade de dados. Exemplo: Ao efetuar lançamento manual na tela do ST com a operação (11550, 11551,11950 entre outras), no momento da apuração serão considerados os valores da tela de ST conforme já ocorre e, ainda, o lançamento automático caso encontrar valores nas operações (74788,74790 e 77491).
Além disso, caso o usuário realize a importação dos registros E113/E240 indiferente se a nota só entrou no Estado ou no Estabelecimento, ao efetuar a apuração não será realizado o lançamento nos registros E111/E220 e filhos ao identificar registros já inseridos para os documentos fiscais, conforme citado anteriormente.
Abaixo será demonstrado as regras com o nome interno das tabelas para visualização dos campos que o sistema observar para gerar os registros.
Gravação dos dados E111 – Outras Operações ICMS/RS – Operações de Complementar 74788 e 74791
| Tabela / Campo (Nome Interno) | Gravar Questor |
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OUTRAOPERACAOICMSRS. CODIGOOPERACAOFIS |
Quando no campo Operação no lançamento da Complementar conter a operação 74788 e atender a lista de CFOP de uso e consumo sem ST gravará na operação 73010, caso não atender a lista avaliará as regras de CST mencionadas anteriormente e gravará na operação 73011 |
|
OUTRAOPERACAOICMSRS. DATALCTOFIS |
Último dia do período que está sendo efetuada a apuração Estadual, exemplo 31/01/2023 |
| OUTRAOPERACAOICMSRS.SEQ | Gerar com a sequência disponível para a operação naquele período |
|
OUTRAOPERACAOICMSRS. VALOROUTRAOPERACAOFIS |
Somatório de todos os valores do campo Valor da tela de Complementares das Entradas que se enquadrarem na regra descrita acima de CST de ICMS e avaliando Chave de Acesso para não duplicar |
|
OUTRAOPERACAOICMSRS. OBSERVOUTRAOPERACAOFIS |
Gerar com a seguinte Descrição: Se operação 74788 e gravação na 73011 - Lançamento Automático Antecipação do imposto para o momento da entrada no território deste Estado - Livro I, art. 46, § 4º; Se operação 74788 e gravação na 73010 - Lançamento Automático - Diferencial de Alíquota - Merc. ou Prest.de Serv. Rec.de Outra UF, não Vinculada a ST, ART.16,I,F; 17,III
|
Gravação dos dados E111 – Outras Operações ICMS/RS – Operação de Complementar 74790
| Tabela / Campo (Nome Interno) | Gravar Questor |
|
OUTRAOPERACAOICMSRS. CODIGOOPERACAOFIS |
Quando no campo Operação no lançamento da Complementar conter a operação 74790 e atender a lista de CFOP de uso e consumo sem ST gravará na operação 73010, caso não atender a lista avaliará regras de CST mencionadas anteriormente gerará na operação 1509 |
|
OUTRAOPERACAOICMSRS. DATALCTOFIS |
Último dia do período que está sendo efetuada a apuração Estadual, exemplo 31/01/2023 |
| OUTRAOPERACAOICMSRS.SEQ | Gerar com a sequência disponível para a operação naquele período |
|
OUTRAOPERACAOICMSRS. VALOROUTRAOPERACAOFIS |
Somatório de todos os valores do campo Valor da tela de Complementares das Entradas que se enquadrarem na regra descrita acima de CST de ICMS e avaliando Chave de Acesso para não duplicar |
|
OUTRAOPERACAOICMSRS. OBSERVOUTRAOPERACAOFIS |
Gerar com a seguinte Descrição: Se operação 74790 e gravação na 1509 - Lançamento Automático quando o débito da importação (pelo desembaraço aduaneiro, ou pela entrega de mercadoria ou bem importados do exterior antes do desembaraço aduaneiro) ocorreu no mesmo mês da entrada no estabelecimento Se operação 74790 e gravação na 73010 - Lançamento Automático - Diferencial de Alíquota - Merc. ou Prest.de Serv. Rec.de Outra UF, não Vinculada a ST, ART.16,I,F; 17,III |
Após, gerará os filhos destes lançamentos no E113, conforme regras abaixo:
| Tabela / Campo (Nome Interno) | Gravar Questor |
|
INFADICAPURACAOICMSRS. SEQINFADIC |
Gerar com a sequência disponível para a operação naquele período |
|
INFADICAPURACAOICMSRS. CODIGOPESSOA |
Gerar com o código da pessoa informado no campo Fornecedor do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item |
|
INFADICAPURACAOICMSRS. CODIGOMODELO |
Gerar com o Modelo Documento Fiscal informado no campo Modelo Documento Fiscal do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item |
|
INFADICAPURACAOICMSRS. SERIE |
Gerar com o Série informada no campo Série do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item |
|
INFADICAPURACAOICMSRS. SUBSERIE |
Gerar com o SubSérie NF informada no campo do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item |
|
INFADICAPURACAOICMSRS. NUMERONF |
Gerar com o Número Nota Fiscal informada no campo Número do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item |
|
INFADICAPURACAOICMSRS. DATADOCUMENTO |
Gerar com a Data de Emissão informada no campo Data Emissão do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item |
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INFADICAPURACAOICMSRS. CODIGOPRODUTO |
Gerar com o Código de Produto informado no campo Produto do Lançamento em Complementar, se for nulo não gerará o Registro |
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INFADICAPURACAOICMSRS. VALORAJUSTE |
Gerar com o valor informado no campo Valor do Lançamento em Complementar |
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INFADICAPURACAOICMSRS. CHAVENFE |
Gerar com a Chave de Acesso informada no campo Chave de Acesso do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item, se estiver nula gerar vazia |
Importante: Os registros E113 seguiram o mesmo comportamento que o registro E111, ou seja, deverão gerar os registros E113 atrelados a operação 74788 e cada registro C197 gerará uma sequência no E113, cada um correspondente a sua operação.
Neste momento de gravar já terá avaliado as regras anteriores de geração do E113, E240 e ainda a "não" geração por já conter os dados, avaliando a regra já descrita acima.
Gravação dos dados E220 – Outras Operações ICMS ST – Operações de Complementar 74788, 74790, 74791
| Tabela / Campo (Nome Interno) | Gravar Questor |
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OUTRAOPERACAOSUBTRIBUT. CODIGOOPERACAOFIS |
Quando no campo Operação no lançamento da Complementar conter a operação 74788, 74790, 74791 e atender as regras de CST mencionadas anteriormente gravará a operação 11550 |
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OUTRAOPERACAOSUBTRIBUT. DATALCTOFIS |
Último dia do período que está sendo efetuada a apuração Estadual, exemplo 31/01/2023 |
| OUTRAOPERACAOSUBTRIBUT.SEQ | Gerar com a sequência disponível para a operação naquele período |
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OUTRAOPERACAOSUBTRIBUT. BASEOUTRAOPERACAOFIS |
Somatório de todos os valores do campo Base Cálculo da tela de Complementares das Entradas que se enquadrarem na regra descrita acima de CST de ICMS e avaliando Chave de Acesso para não duplicar |
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OUTRAOPERACAOSUBTRIBUT. VALOROUTRAOPERACAOFIS |
Somatório de todos os valores do campo Valor da tela de Complementares das Entradas que se enquadrarem na regra descrita acima de CST de ICMS e avaliando Chave de Acesso para não duplicar |
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OUTRAOPERACAOSUBTRIBUT. SIGLAESTADO |
Gera Fixo como RS |
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OUTRAOPERACAOSUBTRIBUT. OBSERVOUTRAOPERACAOFIS |
Gerar com a seguinte Descrição: Se operação 74788 - Lançamento Automático Antecipação do imposto para o momento da entrada no território deste Estado - Livro I, art. 46, § 4º; Se operação 74790 - Lançamento Automático quando o débito da importação (pelo desembaraço aduaneiro, ou pela entrega de mercadoria ou bem importados do exterior antes do desembaraço aduaneiro) ocorreu no mesmo mês da entrada no estabelecimento Se Operação 74791- Lançamento Automático entrada no estabelecimento - RICMS, Livro III, art. 9º, VI, nota 06 (empresa interdependente ou por transferência); e arts. 181-B, parágrafo único, e 182, parágrafo único (autopeças) |
Após, gerará os filhos destes lançamentos no E240, conforme regras abaixo:
| Tabela / Campo (Nome Interno) | Gravar Questor |
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INFADICAPURACAOICMSST. SEQINFADIC |
Gerar com a sequência disponível para a operação naquele período |
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INFADICAPURACAOICMSST. CODIGOPESSOA |
Gerar com o código da pessoa informado no campo Fornecedor do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item |
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INFADICAPURACAOICMSST. CODIGOMODELO |
Gerar com o Modelo Documento Fiscal informado no campo Modelo Documento Fiscal do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item |
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INFADICAPURACAOICMSST. SERIE |
Gerar com o Série NF informada no campo Série do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item |
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INFADICAPURACAOICMSST. SUBSERIE |
Gerar com o SubSérie NF informada no campo do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item |
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INFADICAPURACAOICMSST. NUMERONF |
Gerar com o Número Nota Fiscal informada no campo Número do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item |
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INFADICAPURACAOICMSST. DATADOCUMENTO |
Gerar com a Data de Emissão informada no campo Data Emissão do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item |
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INFADICAPURACAOICMSST. CODIGOPRODUTO |
Gerar com o Código de Produto informado no campo Produto do Lançamento em Complementar, se for nulo não gerará o Registro |
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INFADICAPURACAOICMSST. VALORAJUSTE |
Gerar com o valor informado no campo Valor do Lançamento em Complementar |
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INFADICAPURACAO/ICMSST. CHAVENFE |
Gerar com a Chave de Acesso informada no campo Chave de Acesso do Lançamento de Entradas, atrelado a nota informada na Complementar daquele item, se estiver nula gerar vazia |
Importante: Os registros E240 seguiram o mesmo comportamento que o registro E220, ou seja, gerará os registros E240 atrelados as operações 74788, 74790 e cada C197 gerará uma sequência no E240, cada um correspondente a sua operação. Já, para a operação 74791 somente gravará o E220, conforme citado anteriormente.
Neste momento de gravar já terá avaliado as regras anteriores de geração do E113, E240 e ainda a "não" geração por já conter os dados, avaliando a sugestão já descrita acima.
¶ Geração SPED
O SPED Fiscal seguirá o comportamento que já temos hoje para os registros E111/E112/E113. Ao identificar dados no sistema, faz a geração de acordo com as informações, o mesmo vai ocorrer para os registros E220/E230/E240, ao encontrar dados gerará de acordo com a estrutura do Leiaute. Caso não encontrar dados informados nas tabelas/cadastros não gerará estes registros no SPED.
¶ Principais erros apontados na GIA:
¶ Situação 1:
Ocorrência: Situação é reportada quando a nota entrou no Estado e Estabelecimento no mesmo mês e no C197 é informado um código de recolhimento do mês anterior (RS99993005 e R99993007).
¶ Situação 2:
Ocorrência: Situação ocorre quando existe lançamento no C197 com o código RS99993009 e não existe o débito no E220, ou ainda existe o débito no E220 e o filho no E240, onde não deve existir o filhos conforme cita o erro.
Quando gerado automático pelo sistema, já temos o comportamento para não gerar o E240.
¶ Pontos Relevantes da IN/2022:
Nas hipóteses em que houver a incidência do adicional de alíquota destinado ao AMPARA/RS, não são realizados lançamentos automáticos pois não é possível identificar que valores se referem ao AMPARA. Conforme cita a IN 96/2022 o valor deve ser recolhido, e depois da entrega segregar a geração, conforme informações abaixo:
Para os casos de ICMS Normal, no Registro E111 deve ser informado:
- Na operação 74638 (RS031407) no campo 02, COD_AJ_APUR e no campo 04, VL_AJ_APUR o valor total mensal do imposto devido referente ao AMPARA/RS;
- Na operação 73095(RS050817) ou 74515 (RS051507) no campo 02, COD_AJ_APUR e no campo 04, VL_AJ_APUR, o valor total mensal do imposto devido referente ao AMPARA/RS.
Para os casos de ICMS ST, no Registro E220 deve ser informado:
- Na operação 11997 (RS130708) no campo 02, COD_AJ_APUR e no campo 04, VL_AJ_APUR o valor total mensal do imposto devido referente ao AMPARA/RS;
- Na operação 11561(RS150808), 11562(RS150818) ou 11564(RS151508) no campo 02, COD_AJ_APUR e no campo 04, VL_AJ_APUR, o valor total mensal do imposto devido referente ao AMPARA/RS.
Cabe ressaltar que dependendo o caso deverá ser utilizado determinado código de ajuste.
Importante: Deverá ser informado um registro C112 associado a cada operação escriturada para a qual tenha ocorrido o pagamento na entrada no território deste Estado, para este caso já temos a rotina - Movimentos \ Entradas \ SPED \ C112 (Documento Arrecadação Referenciado).