¶ Importação de NF-e - Diferimento Parcial - DECRETO N° 55.797, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Atendendo o DECRETO N° 55.797, DE 17 DE MARÇO DE 2021, que trata sobre o Diferimento Parcial, ajustamos o processo de importação de arquivos XML para o estado do RS:
Será aplicado a sistemática de Diferimento Parcial nas seguintes condições:
- Somente é aplicado para o Estabelecimento pertencente ao RS quando movimento de Entradas, para o movimento de saídas não observa essa tela;
- Se o campo Diferimento Parcial nas Entradas for sim e o campo Código Ajuste Diferimento estiver vazio, e não tiver nenhum dado informado na nova aba Diferimento RS, importa somente quando existir no XML os RS052158, RS052139 e RS052118 indiferente da CST de ICMS.
Aplicando a seguinte regra, como exemplo temos:
| LCTOFISENTCFOP.BASECALCULOIMPOSTO | (vBC*(100- pDif)/100) (93,72*((100-31,43)/100)) = 64,26 |
| LCTOFISENTCFOP.ALIQIMPOSTO | 17.5000 |
| LCTOFISENTCFOP.VALORIMPOSTO | 11.25 |
| LCTOFISENTCFOP.OUTRASIMPOSTO | (vBC*pDif/100) (93,72*(31,43/100)) = 29,46 |
| LCTOFISENTPRODUTO.BASECALCULOICMS | (vBC*(100- pDif)/100) (93,72*((100-31,43)/100)) = 64,26 |
| LCTOFISENTPRODUTO.ALIQICMS | 17.5000 |
| LCTOFISENTPRODUTO.VALORICMS | 11.25 |
| LCTOFISENTPRODUTO.OUTRASICMS | (vBC*pDif/100) (93,72*(31,43/100)) = 29,46 |
- Se no campo Código Ajuste Diferimento for informado outros ajustes correspondentes ao cBenef sistema passa a respeitar os ajustes informados no campo e não mais os fixos que temos no sistema, ou seja, a partir do momento em que foi informado um ajuste deverão ser informados todos os que o usuário desejar aplicar o diferimento para o sistema realizar a importação correta. Caso contrário só aplicará para aqueles que forem informados, ignorando o que está fixo no sistema e não tiver nenhum dado informado na nova aba Diferimento RS, segue respeitando as regras mencionadas anteriormente.
- Se existir informação na nova aba Diferimento RS, o sistema respeitará as configurações conforme a CST de ICMS para aplicar ou não diferimento parcial.
- Por padrão, quando Empresa possui algum estabelecimento no RS é convertido como Calcula diferimento para todas as CST disponíveis no sistema. Sendo assim se existir todas as CST como Calcula diferimento seguirá exatamente com o comportamento citado anteriormente.
- Se ao configurar uma nova tabela cliente deixar sem nenhuma informação na aba Diferimento RS
segue aplicando calcula diferimento para todas as CSTs. A partir do momento que alguma CST for configurada, sistema respeita a regra das CSTs configuradas.
Para aquelas que não estiverem configuradas, o sistema não considerará diferimento, ou seja, importará conforme dados do XML.
Para aba Diferimento RS existem duas opções, sendo elas Calcula diferimento e Não se aplica, onde possuem as seguintes regras:
Calcula diferimento: Como já diz o nome aplica diferimento conforme regra já existentes do sistema conforme exemplo citado anteriormente e apresentado novamente abaixo:
| LCTOFISENTCFOP.BASECALCULOIMPOSTO | (vBC*(100- pDif)/100) (93,72*((100-31,43)/100)) = 64,26 |
| LCTOFISENTCFOP.ALIQIMPOSTO | 17.5000 |
| LCTOFISENTCFOP.VALORIMPOSTO | 11.25 |
| LCTOFISENTCFOP.OUTRASIMPOSTO | (vBC*pDif/100) (93,72*(31,43/100)) = 29,46 |
| LCTOFISENTPRODUTO.BASECALCULOICMS | (vBC*(100- pDif)/100) (93,72*((100-31,43)/100)) = 64,26 |
| LCTOFISENTPRODUTO.ALIQICMS | 17.5000 |
| LCTOFISENTPRODUTO.VALORICMS | 11.25 |
| LCTOFISENTPRODUTO.OUTRASICMS | (vBC*pDif/100) (93,72*(31,43/100)) = 29,46 |
Não se Aplica: respeita o que está no XML, ou seja, faz de:para entre as tags do xml e campos do sistema, conforme abaixo:
| LCTOFISENTCFOP.BASECALCULOIMPOSTO | 93.72 |
| LCTOFISENTCFOP.ALIQIMPOSTO | 17.5000 |
| LCTOFISENTCFOP.VALORIMPOSTO | 11.25 |
| LCTOFISENTCFOP.OUTRASIMPOSTO | 0,00 |
| LCTOFISENTPRODUTO.BASECALCULOICMS | 93.72 |
| LCTOFISENTPRODUTO.ALIQICMS | 17.5000 |
| LCTOFISENTPRODUTO.VALORICMS | 11.25 |
| LCTOFISENTPRODUTO.OUTRASICMS | 0,00 |
Se o campo Diferimento Parcial nas Entradas for não:
Sistema não aplica diferimento, ou seja, respeita o que está no XML,
Se a aba Diferimento RS estiver preenchida, porém, o campo Diferimento Parcial nas Entradas for não ele já nem olha para ela simplesmente ignora, pois o campo anterior já está indicando para não calcular.
Importante: CST a ser considerada na aplicação é a gravada no detalhamento de itens, então se o cliente tiver relacionamento de naturezas de 051 para 000, por exemplo, ao importar o sistema aplicará a regra configurada na CST 000;
¶ Como o sistema procede nos casos em que houver diferimento parcial no documento?
Caso já possuir relacionamento de produto e fornecedor gravado, respeitará conforme o CST gravado e aplicará a regra.
Se for novos produtos ao abrir a tela o cliente define a CST e posteriormente ao importar o sistema grava de acordo com CST definido.