¶ Parametrizações para Cálculo do CIAP ICMS/RS
Conforme a Instrução Normativa RE N° 034 de 2020, o Estado do Rio Grande do Sul foi dispensado da emissão da NF de crédito do CIAP a partir do período de apuração de julho de 2020, e passou a ser exigido o lançamento do crédito no Registro E111 do EFD ICMS/IPI.
Para as competências julho e agosto de 2020, a emissão da NF de crédito do CIAP é facultativa.
A partir de setembro de 2020, ao final de cada período de apuração, o total do crédito fiscal apurado no CIAP, será registrado na EFD e na GIA com os seguintes códigos de ajuste:
Código RS020100 - Em ajuste a crédito, com o valor total do crédito CIAP do período, que deve corresponder ao valor informado no campo 09, ICMS_APROP, do registro G110, da EFD, e ao que será informado na coluna crédito do Anexo I da GIA, vinculado ao CFOP 1.604; e
Código RS020101 - Em ajuste a crédito, com o valor total do crédito CIAP não escriturado nos períodos anteriores, quando a legislação permitir, que deve corresponder ao valor informado no campo 10, SOM_ICMS_OC, do registro G110, da EFD, e ao que será informado na coluna crédito do Anexo I da GIA, vinculado ao CFOP 1.604.
É necessário realizar uma nova opção pelo CIAP no Menu Impostos \ Estaduais \ CIAP \ Optante pelo CIAP com Forma de Controle Automático, a partir da competência 07/2020. Pois, até junho de 2020 a apropriação do crédito CIAP era realizado pela emissão da NF.
O valor do crédito do CIAP do período de apuração, é calculado automaticamente na apuração estadual conforme os valores da Ficha de Créditos do CIAP, localizada no Menu Impostos \ Estaduais \ CIAP \ Ficha de Créditos. Este valor será apresentado no CFOP 1.604 no Anexo I da GIA e corresponde ao ajuste RS020100 no registro E111 do EFD ICMS/IPI.
Em relação aos valores de crédito CIAP não escriturados nos períodos anteriores, serão calculados conforme os créditos registrados em Impostos \ Estaduais \ CIAP \ Outros Créditos. Os créditos serão totalizados automaticamente no CFOP 1.604 no Anexo I da GIA e correspondem ao ajuste RS020101 no registro E111 do EFD ICMS/IPI.
