¶ Como Realizar o Preenchimento dos Registros E312 e E313 em Outras Operações do ICMS/DIFAL FCP?
Na rotina Outras Operações do ICMS/DIFAL FCP do estado do Rio de Janeiro, foram adicionados os campos destinados aos lançamentos dos registros E312 e E313.
O Acesso a rotina se dá pelo menu: Impostos > Estaduais > ICMS/DIFAL FCP > Outras Operações.
Agora, a rotina apresenta abas separadas para os registros E311, E312 e E313, facilitando o preenchimento e a geração dessas informações no SPED Fiscal.
¶ Preenchimento das Informações Adicionais Ajuste - E312
Ao acessar o menu e selecionar o campo Informações Adicionais Ajuste - E312, preencha os seguintes campos:
- Número do Documento: Informe o número do documento relacionado ao ajuste.
- Número do Processo: Informe o número do processo vinculado.
- Origem do Processo: Selecione a origem correspondente. As opções disponíveis são:
- SEFAZ;
- Justiça Federal;
- Justiça Estadual;
- Outros.
- Descrição do Processo: Informe a descrição do processo.
- Descrição Complementar: Informe uma descrição complementar, se aplicável.
¶ Preenchimento das Informações Adicionais de Apuração - ICMS/DIFAL FCP:
Ao acessar o menu, selecione o campo “Informações Adicionais de Apuração - ICMS/DIFAL FCP” e preencha os seguintes campos:
- Sequência: Número gerado automaticamente pelo sistema, utilizado para identificar a ordem dos registros.
- Cliente/Fornecedor: Informe o participante envolvido na operação, seja ele cliente ou fornecedor.
- Modelo Documento Fiscal: Informe o modelo correspondente ao documento fiscal (exemplo: 55 para NF-e, 65 para NFC-e, entre outros).
- Série NF: Informe a série utilizada na emissão do documento fiscal.
- SubSérie NF: Informe a subsérie, quando houver, para diferenciar documentos dentro da mesma série.
- Número NF: Informe o número do documento fiscal emitido.
- Data do Documento: Informe a data de emissão do documento fiscal.
- Código Produto: Informe o código do produto relacionado ao ajuste.
- Valor Ajuste: Informe o valor monetário referente ao ajuste informado.
- Chave Documento Fiscal Eletrônico: Informe a chave do lançamento do documento fiscal.
Durante a geração do arquivo, os registros são incluídos automaticamente conforme os dados informados em suas respectivas abas.
⚠️ Importante!
Esse formato de tela é exclusivo para o estado do RJ e não possui filtros por tipo de operação. Ou seja, independentemente da operação informada, caso haja lançamento nas abas do E312 e E313, os registros serão gerados normalmente.