¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/MT
Para os estabelecimentos cadastrados na UF do Mato Grosso é possível efetuar o cálculo e apuração automático do crédito presumido de transportes.
Para que esta apuração automática aconteça é necessário efetuar uma nova opção do ICMS/MT colocando como “Sim” no campo Crédito Presumido de Transportes.
Ao efetuar a opção pelo Crédito Presumido de Transporte, o sistema irá efetuar o cálculo do crédito presumido de transportes automaticamente e gerar o lançamento de ajuste em Outras Operações.
Acessar a rotina: Impostos \ Estaduais \ ICMS/MT \ Optante pelo ICMS/MT
Para que o cálculo do crédito seja feito automaticamente além da opção é necessário que na empresa existam Documentos Fisicais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de Saídas com destaque de ICMS.
Ao efetuar a apuração do ICMS/MT o sistema irá automaticamente totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saídas com o campo Estado Origem igual ao do estabelecimento e aplicar 20% sobre este total, com o resultado da operação irá criar um lançamento em Outras Operações de ICMS:
- Operação: 29529 - Outros Créditos - 2110 - Prestadores Serviço Transporte (créd.pres.de 20%), exceto aéreo ou duto viário - art. 3- anexo IX do RICMS
- Data de Lançamento: igual a último dia do mês;
- Código de Ajuste do SPED: 34188 - Crédito presumido de 20% do valor do ICMS devido na prestação interestadual, ao prestador de serviço de transporte inscrito em MT. Art. 18 Anexo VI - RICMS/MT.
¶ Outras Operações ICMS/MT
Acessar a rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/MT \ Outras Operações
Este lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos conforme legislação vigente e será gerado um registro E111 no sped com as informações do lançamento do ajuste efetuado em Outras Operações.
Atenção: ao efetuar a limpeza da apuração, este lançamento efetuado automaticamente será excluído.