¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/MS
Para os estabelecimentos cadastrados na UF do Mato Grosso do Sul é possível efetuar o cálculo e apuração automático do crédito presumido de transportes.
Para que esta operação automática aconteça é necessário efetuar uma nova opção do ICMS/MS colocando como “Sim” no campo Crédito Presumido de Transportes.
Ao efetuar a opção pelo Crédito Presumido de Transporte, o sistema irá efetuar o cálculo do crédito e gerar o lançamento de ajuste em Outras Operações.
Acessar a rotina: Impostos \ Estaduais \ ICMS/MS \ Optante pelo ICMS/MS
Para o cálculo ocorrer automaticamente além da opção é necessário que na empresa existam Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de Saídas com destaque de ICMS.
¶ Outras Operações ICMS/MS
Acessar a rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/MS \ Outras Operações
Ao efetuar a apuração do ICMS/MS o sistema irá automaticamente totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saídas com o campo Estado Origem igual ao do estabelecimento e aplicar 20% sobre este total, com o resultado da operação irá criar um lançamento em Outras Operações:
- Operação: 50085 - Outros Créditos - Crédito Presumido - Serviço de Transporte
- Data de Lançamento: igual a último dia do mês;
- Código de Ajuste do SPED: MS020006 - Crédito Presumido - Serviço de Transporte.
Este lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos conforme legislação vigente e será gerado um registro E111 no SPED com as informações do lançamento do ajuste efetuado em Outras Operações.
Atenção: ao efetuar a limpeza da apuração, este lançamento efetuado automaticamente será excluído.