¶ Parametrizações para Cálculo do Regime Especial de Tributação - RET - Completo
O Regime Especial de Tributação (RET) é um sistema simplificado de apuração do ICMS que pode ser adotado por empresas que se enquadram em determinados setores, tais como o varejo, atacado e distribuição de mercadorias. O RET prevê que os débitos das mercadorias abrangidas por este regime sejam estornados da apuração própria e transferidos para uma Sub Apuração. Com base no faturamento desses produtos, aplica-se a alíquota efetiva correspondente, resultando no valor do crédito presumido a ser utilizado na Sub Apuração.
Cada regime especial possui regras específicas para a apuração do ICMS estadual em Minas Gerais. Portanto, é fundamental que as empresas que optem por esses regimes consultem a Secretaria de Estado de Fazenda ou um profissional especializado em contabilidade e tributação para obter informações mais detalhadas e atualizadas sobre cada regime e suas regras particulares.
¶ Como Aplicar Este Regime Especial de Tributação no Sistema Questor?
No sistema, é possível apurar os valores do Regime Especial de Tributação (RET) de duas formas: Parcial e Completa. Com a opção Completa há alguns passos de configurações necessárias para apresentar automaticamente o resultado desejado na execução da Apuração dos Impostos Estaduais. Isso significa que será gerado automaticamente os lançamentos de complementares de saídas com estorno de débitos de produtos vinculados ao RET, o estorno de créditos de entradas, a criação de complementares de estorno de crédito para devoluções de mercadorias vinculadas ao RET e o cálculo do Crédito Presumido relacionado à comercialização de produtos do Regime Especial.
¶ Optante pelo ICMS/MG
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/MG \ Optante pelo ICMS/MG, há o novo parâmetro Regime Especial Tributário (RET) - Automatização. Das opções disponíveis (Parcial – Completo - Não), deve-se optar pela COMPLETO, além de preencher o campo já existente referente ao Código de Imposto e Variação do Recolhimento Efetivo, que devem estar preenchidos conforme o novo parâmetro.
Não: A apuração do Regime Especial Tributário precisa ser feita de forma totalmente manual, lançar manualmente o valor do cálculo do Crédito Presumido e o valor do Recolhimento Efetivo na rotina de Outras Operações ICMS/MG.
Completo: Ao optar por Completo, para o sistema além de calcular o valor do Crédito Presumido do RET e o valor do Recolhimento Efetivo, será criado os lançamentos de complementares de saídas e entradas, bem como o estorno de crédito das notas onde o crédito das compras não pode ser aproveitado. Além da opção ser definida como Completo haverá a necessidade de configurar os 4 passos existentes:
1 - Configurar Regras - RET
2 - Configurar Complementares
3 - Configurar Regras Estorno Crédito
4 - Relacionar Regras e Produtos
Observação: Para alterar o parâmetro de Não para Parcial ou Completo será necessário iniciar uma nova Opção para o ICMS/MG.
¶ 1 - Configurar Regras - RET
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/MG \ Regime Especial Tributário (RET) - Automatização no primeiro item será o Cadastro da Regra – RET é necessário preencher as informações que serão utilizadas na geração do ajuste automático do Crédito Presumido na rotina de Outras Operações MG.
Código Regra Incentivo: Código ser gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo (F3) lançamento.
Descrição: Em até 100 caracteres inserir uma descrição para o cadastro que está sendo realizado.
Data Fim: Utilizar o campo caso a empresa encerre o uso do Regime Especial Tributário.
Operação: Inserir ó código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido na Sub Apuração do ICMS.
Recomendado Operação: 23456 - SPED Fiscal - Exclusivo Registro 1921 (Não totaliza no demonstrativo ICMS/MG e DAPI)
Ajuste SPED: Inserir ó código do Ajuste SPED que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido na Sub Apuração do ICMS.
Recomendado: 28100 - MG020002 - Outros créditos; referentes ao Valor total do crédito presumido
Regra Cálculo: Utilizar as variáveis disponíveis para definir a Regra de Cálculo do Faturamento onde Alíquota Efetiva será aplicada e o resultado será gerado no lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido na Sub Apuração do ICMS.
Variáveis, referente o Detalhamento dos Produtos de Saídas:
| Valor Contábil | vlrContabil |
| Base Cálculo ICMS | bsICMS |
| Valor ICMS | vlrICMS |
| Valor IPI | vlrIPI |
| Valor Subs. Tributária | vlrSubTribut |
| Valor Desconto | vlrDesc |
| Valor Outras Despesas | vlrOutrDesp |
| Valor Frete | vlrFrete |
| Valor Pedágio | vlrPedagio |
| Valor Seguro | vlrSeguro |
Observações: Em até 300 caracteres inserir uma observação que será gerada no lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido na Sub Apuração do ICMS.
Tabela Contábil: Opcional vincular a tabela contábil que também será gerada no lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido na Sub Apuração do ICMS em Outras Operações.
¶ 2 - Configurar Complementares
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/MG \ Regime Especial Automatizado \ Regime Especial Tributário (RET) – Automatização no item 2 – Configurar Complementares será vinculado a regra anteriormente cadastrada, as Naturezas de Saídas e definido a Alíquota de Recolhimento Efetivo geral ou individual por Natureza.
Código Incentivo: Selecione o código do Incentivo cadastrado na rotina 1 - Configurar Regras - RET
¶ 1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - RET
As configurações deste separador serão utilizadas na geração das complementares de saídas referente aos produtos que serão vinculados ao Regime Especial no item 4, estornando o Débito do ICMS dos itens e transportando-os para a Sub Apuração.
Operação: Selecionar qual Operação Complementar para geração das complementares com o Estorno do Débito:
Recomendado Operação: 28206 - Estorno de débito - MG23000999 - Apuração 1; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes
Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
¶ 2º Separador - Complementares Entradas - Estorno de Crédito - RET
As configurações deste separador serão utilizadas na geração das complementares de entradas estornando parte do crédito referente aos produtos que serão vinculados ao Regime Especial no item 4 estornando a parcela do Créditos do ICMS dos itens e transportando-os para a Sub Apuração.
Operação: Selecionar qual Operação Complementar para geração das complementares com o Estorno do Débito:
Recomendado Operação: 28248 - Estorno de crédito - MG53000999 - Apuração 1; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes
Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
¶ 3º Separador - Complementares Entradas - Estorno de Crédito - ICMS Próprio
As configurações deste separador serão utilizadas na geração das complementares de entradas estornando o restante do crédito referente aos produtos que serão vinculados ao Regime Especial no item 4 e aplicando na apuração própria do ICMS.
Operação: Selecionar qual Operação Complementar para geração das complementares com o Estorno do Débito:
Recomendado Operação: 28247 - Estorno de crédito - MG50000999 - Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes
Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
¶ Detalhe Naturezas:
Natureza Saída: Informe as Naturezas de vendas utilizadas na comercialização dos produtos com Regime Especial Tributário. Campo de preenchimento Obrigatório.
Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Devolução das vendas dos produtos com Regime Especial Tributário. Não Obrigatório preenchimento
CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com Regime Especial Tributário. Campo de preenchimento Obrigatório.
Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com Regime Especial Tributário. Campo de preenchimento Obrigatório.
Alíquota Recolhimento Efetivo %: Informe a Alíquota de Recolhimento Efetivo referente ao regime presente na autorização.
Contribuinte ICMS: Selecione umas das opções desejadas ou Todos. Campo de preenchimento Obrigatório.
Indicador de Presença: Selecione umas das opções desejadas ou Todos. Campo de preenchimento Obrigatório.
Tipo Inscrição Federal: Selecione umas das opções desejadas ou Todos. Campo de preenchimento Obrigatório.
Observação 1: Ao relacionar as Naturezas de Vendas e Devoluções, é crucial que sejam especificados os filtros relativos aos CSTs, Alíquotas de ICMS, Contribuinte de ICMS e Indicador de Presença. Essas informações são essenciais para garantir que as complementares de saídas e entradas sejam geradas de forma precisa. Em situações em que uma Natureza de Entrada (devolução de venda) já esteja associada às mesmas combinações de CST ICMS, Alíquota de ICMS e Alíquota de Recolhimento Efetivo, não é necessário efetuar novas configurações, uma vez que o cálculo do estorno será realizado de maneira precisa.
¶ Exemplo:
Observação 2: Sempre que uma regra estiver configurada com os Filtros "Contribuinte ICMS" e "Indicador de Presença" definidos como "Todos", não será possível inserir uma nova regra, a menos que haja modificação em algum dos filtros. Da mesma forma, a validação ocorrerá no sentido inverso, impedindo o cadastro de uma regra como "Todos" caso já exista uma registrada com a mesma combinação de Natureza de Saída, CST ICMS e Alíquota de ICMS.
¶ 3 - Configurar Regras Estorno Crédito
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/MG > Regime Especial Automatizado \ Regime Especial Tributário (RET) – Automatização no item 3 – Configurar Regras Estorno Crédito será vinculado a regra anteriormente cadastrada no item 1 e configurado os dados para estorno dos créditos das entradas além de relacionar as Naturezas de Entradas e Alíquotas de ICMS das compras.
Código Incentivo: Selecione o código do Incentivo cadastrado na rotina 1 - Configurar Regras - RET
Operação: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Estorno do Crédito do ICMS das compras.
Recomendado Operação: 23275 - Estorno de Créditos
Ajuste SPED: Inserir o código do Ajuste SPED que irá gerar o lançamento automático do Estorno do Crédito na Apuração Própria do ICMS.
Recomendado: 28090 - MG019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS
Motivo: Selecionar o motivo do Ajuste que está sendo realizado (para validação da DAPI)
Observações: Em até 300 caracteres inserir uma observação que será gerada no lançamento automático do Estorno do Crédito na Apuração Própria do ICMS
Tabela Contábil: Opcional vincular a tabela contábil que também será gerada no lançamento automático do Estorno do Crédito na Apuração Própria do ICMS em Outras Operações.
¶ Detalhe Naturezas:
Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Compras/Entradas para que o estorno do crédito do ICMS seja realizado. Campo de preenchimento Obrigatório.
Alíq. ICMS: Se desejar informe as Alíquotas de ICMS das Compras/Entradas para que o estorno do crédito do ICMS seja realizado de forma detalhada. Se esse campo não for preenchido, todos os lançamentos com a mesma Natureza serão consolidados em um único estorno totalizado. Não Obrigatório Preenchimento
Observação: Caso o estorno do Crédito do ICMS das Entradas seja realizado via Nota Fiscal não é necessário realizar a configuração desta etapa 3.
¶ 4 - Relacionar Regras e Produtos
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/MG \ Regime Especial Automatizado \ Regime Especial Tributário (RET) – Automatização no item 4 – Relacionar Regras e Produtos será vinculado a regra cadastrada no item 1 e parametrizada no item 2 aos Produtos ou NCMS que sejam pertencentes ao Regime Especial Tributário.
Há a possibilidade de relacionar as regras por Produto, Movimento Saída, Movimento Estada e NCM combinados com os filtros habilitados abaixo.
Importante: Para o cálculo ser realizado, é obrigatório relacionar os produtos ou os NCMs que foram movimentados no mês da apuração.
Configurar: Selecione uma das Opções: Produto - Movimento Saída - Movimento Entrada - NCM
Listar Configurados: Não irá listar todos os produtos/NCM não configurado e Sim para listar os produtos/NCM relacionados com as regras.
Produto: Utilize para filtrar os produtos desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada e Produto
NCM: Utilize para filtrar os NCMs desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada, Produto e NCM
Natureza Saída: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Saída
Natureza Entrada: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Entrada
CST de ICMS: Utilize para filtrar os CST de ICMS movimentados no período selecionado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
Data Inicial: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
Data Final: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
¶ Resultado da Consulta:
Produto e Movimento Saída ou Movimento Entrada
Será apresentado no resultado uma Grid com os produtos que serão relacionados a regra cadastrada.
O filtro “Movimento Entrada” pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas entradas com a operação de Devolução de Venda. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro "Natureza Entrada" e os demais filtros.
O filtro "Movimento Saída" pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas saídas. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Saída' e os demais filtros.
NCM: Será apresentado no resultado uma Grid com os NCMs que serão relacionados a regra cadastrada.
Importante: Se utilizar o relacionamento de NCM e Regras, esteja atento ao vincular uma NCM Raiz, uma vez que a raiz da NCM está relacionada às outras NCMs filhas não precisam ser relacionadas.
Exemplo: NCM Raiz 9999 não deve relacionar as NCMs filhas 9999.99.98 e 9999.99.99.