¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/MG
Para os Estabelecimentos cadastrados com UF = MG (Minas Gerais) há uma nova forma de apuração do Crédito Presumido Transportes de sendo essa de forma automática, onde, ao optar pelo Crédito Presumido Transportes será criado um lançamento automático em Outras Operações ICMS/MG, aplicando 20% sobre o Valor do ICMS Destacado no Documentos Fiscais de Serviços de Transportes Prestados.
¶ Optante pelo ICMS/MG
Rotina: Impostos \ Estaduais \ ICMS/MG \ Optante pelo ICMS/MG
Na rotina Optante pelo ICMS/MG há o novo campo Crédito Presumido Transportes, para alterar a opção para “Sim” será necessário iniciar uma nova opção ou limpar as apurações existentes.
¶ Outras Operações ICMS/MG
Rotina: Impostos \ Estaduais \ ICMS/MG \ Outras Operações
Ao optar por “Sim”, havendo conhecimentos de transportes Modelo Documento 57 - Conhecimento de Transporte Eletrônico escriturados no movimento de Saídas com Valor do ICMS maior que Zero destacado, no momento da execução da apuração do ICMS/MG o sistema irá automaticamente totalizar o valor destes de ICMS, aplicar a esse total 20% e o resultado da operação criar um lançamento em Outras Operações combinando a Operação 23125 - Outros Créditos - Crédito Presumido com o Ajuste SPED 28100 - ICMS/MG - MG020002 - Outros créditos; referentes ao Valor total do crédito presumido.
¶ Regra para Campo Valor:
LCTOFISSAI.CDMODELO = 57
SOMA(LCTOFISSAICFOP.VALORIMPOSTO se > ZERO) = TOTALVALORICMS
TOTALVALORICMS X 20% = VALOROUTRAOPERACAO
Para preenchimento do Campo Observações no Lançamento de Outras Operações ICMS/MG deve ser preenchido o campo Observações da Opção do ICMS/MG que será a informação que sempre será utilizada para geração deste lançamento automático sobre o Crédito Presumido sobre Transportes Prestados.
Para a Data do Lançamento sempre, será gerada a última dia do mês que está sendo realizado a apuração.