¶ Parametrizações para Cálculo do Protege/GO
¶ Alterações art. 1º, § 3º do Anexo IX do RCTE
§ 3º A utilização dos benefícios fiscais contidos nos seguintes dispositivos deste Anexo é condicionada a que o contribuinte contribua para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, no valor correspondente ao percentual aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com aplicação da tributação integral e o calculado com utilização de benefício fiscal (Lei nº 14.469/03, art. 9º, II e § 4º)
¶ Como é Realizado o Cálculo do Valor PROTEGE?
O valor a ser recolhido para o PROTEGE função de utilização dos benefícios fiscais descritos no art. 1º, § 3º do Anexo IX do RCTE, utiliza a aplicação dos percentuais estabelecidos para o PROTEGE sobre o valor do ICMS não recolhido, em função de cada tipo de benefícios fiscal, sendo eles isenção, redução de base de cálculo e crédito outorgado. Vejamos os exemplos abaixo para uma melhor compreensão.
a) No caso de isenção, o percentual será aplicado sobre o valor total do ICMS isento (ICMS que não será recolhido em função da aplicação da isenção), supondo uma mercadoria cuja alíquota interna seja de 17% e base de cálculo de R$ 1.000,00, a isenção será de R$ 1.000,00 x 0,17 = R$ 170,00, se estiver sujeita a contribuição para o PROTEGE no percentual de 15%, teremos PROTEGE= R$ 170,00 x 0,15 PROTEGE = R$ 25,50. Conclusão o valor a ser recolhido para o PROTEGE será de R$ 25,50;
b) No caso de redução da base de cálculo, o percentual será aplicado sobre o valor do ICMS não recolhido em função da aplicação da redução de base de cálculo, Por exemplo, Valor da operação = R$ 1.000,00; alíquota de 17% e benefício de redução da base de cálculo no percentual de 11%.
- ICMS normal (sem benefício) = 1.000,00 x 0,17 = R$ 170,00; Base de cálculo reduzida = [R 647,06]; e, ICMS com benefício = [R$ 647,06 x 17% = R$110,00].
- ICMS não pago em função do benefício = [ICMS normal (sem benefício) - ICMS com benefício] * Alíq. do PROTEGE, desse modo temos
- PROTEGE = [170,00 – 110,00] * 0,15 PROTEGE = 60,00 * 0,15 PROTEGE = R$ 9,00. Conclusão o valor a ser recolhido para o PROTEGE será de R$ 9,00;
Fonte: https://orientacaotributaria.economia.go.gov.br/spo-web/perguntasfrequentes/perguntafrequente/20365
¶ Alterações no Sistema Questor:
Para atender a obrigatoriedade da informação do Protege, sendo um percentual de 5%, 10% ou 15% conforme o tipo de benefício, sobre o imposto que seria devido, caso a empresa não tivesse benefício foram necessárias algumas alterações nas rotinas do sistema Questor.
¶ 1º Passo: Opção ICMS/GO
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/GO \ Optante pelo ICMS/GO foi adicionado no detalhamento para o Protege foram disponibilizados os campos de Imposto e variação de Imposto conforme imagem abaixo:
Para empresas que estão obrigadas a informação do Protege, devem fazer uma nova opção de imposto informando o Incentivo Fiscal como Protege, após informar a Alíquota Protege e o Código de Ajuste SPED, para o sistema permitir a apuração do imposto.
¶ 2º Passo: Configurador de Naturezas - Protege
Após nova opção de ICMS com a informação do Protege, o sistema possibilitará a informação das naturezas que apuram o Protege, localizada em: Impostos \ Estaduais \ ICMS/GO \ Configurar Incentivos \ Protege \ Configurar Naturezas da seguinte forma:
A divisão da rotina será em duas abas, sendo a primeira com os parâmetros e a segunda com os dados para configuração das regras. Na aba “parâmetros” é possível listar todas as naturezas ou apenas as configuradas, a partir do campo “Listar Configurados”, bem como informar uma ou mais naturezas para configurar ou alterar a regra a partir do campo “Natureza”.
Após definir os parâmetros e executar, os dados serão exibidos de acordo com o informado:
¶ Variáveis para Utilização:
Foram disponibilizadas algumas variáveis para configuração, bem como condições para uso das mesmas:
| Descrição Variável | Variável |
| Valor Contábil ICMS | vlrContICMS |
| Base de Cálculo ICMS | bsICMS |
| Valor ICMS | vlrICMS |
| Valor IPI | vlrIPI |
| Valor ISS | vlrISS |
| Base de Cálculo Subs. Tributária | bsSubTribut |
| Valor Subs. Tributária | vlrSubTribut |
| Valor Desconto | vlrDesc |
| Valor Frete | vlrFrete |
| Valor seguro | vlrSeguro |
| Valor Outras Despesas | vlrOutrDesp |
| Alíquota ICMS Produto | AliquotaICMSProd |
| Alíquota ICMS Interna | AliquotaICMSInterna |
| Outros Valores Complementar Entradas/Saídas | OutrosVlrCompl |
| Percentual de Redução BC ICMS | reducaoBCICMS |
| Percentual de Redução BC ST | reducaoBCICMSST |
| CST ICMS | CSTICMS |
| CST ICMS ST | CSTSTICMS |
| SIGNIFICADO | FÓRMULA |
| SE | condIF |
| E | condAND |
| VÁRIOS OU | condIN |
| OU | condOR |
| MAIOR | condMAIOR |
| MAIOR IGUAL | condMAIORIGUAL |
| MENOR | condMENOR |
| MENOR IGUAL | condMENORIGUAL |
| IGUAL | condIGUAL |
Somente será habilitada a rotina para empresas optantes pelo Protege.
¶ Regra Valor de ICMS sem Benefício
Primeira Possibilidade (Recomendada):
vlrContICMS*AliquotaICMSProd
O cenário acima é uma possibilidade de encontrar o Valor do ICMS sem Benefício, utilizando o valor do documento Fiscal, multiplicado pela alíquota do produto.
vlrContICMS*0,17
Caso utilizar alíquota fixa poderá ser informada alíquota na regra e sistema fará o cálculo do ICMS.
Segunda Possibilidade:
condIF(condIN(CSTSTICMS;020;120;220;320;420;520;620;720;820); (vlrContICMS*0,17))
Nesta segunda possibilidade poderá calcular o ICMS Sem benefício baseado em condições, ou seja, avaliando CST de ICMS,
Cabe ressaltar que cada usuário entende de uma forma, por isso disponibilizamos várias variáveis e condições, para o usuário conseguir configurar a regra de acordo com seu entendimento.
Importante: Ao utilizar as condições sempre é necessário colocar depois da última condição o que retornar, se a condição for falsa, qual valor deve retornar, exemplo 0,00. Se o resultado da fórmula der negativo ao exibir os dados na apuração e demonstrativo após a apuração será apresentado como 0,00.
É de inteira responsabilidade do cliente as fórmulas utilizadas e o cálculo apresentado.
¶ Apuração Estadual
Após efetuar a opção de ICMS e configuração de regras para o Protege poderá ser efetuada apuração estadual para que o sistema seguir com os cálculos, porém caso a empresa fez opção pelo Protege e não efetuou as configurações das regras ao rodar a apuração estadual, o sistema retornará a seguinte mensagem:
A mensagem não impede o processo de apuração, apenas não realiza a apuração do Protege.
¶ Demonstrativo ICMS/GO
No demonstrativo de Goiás localizado em Impostos \ Estaduais \ ICMS/GO \ Demonstrativo ICMS/GO serão exibidas nova aba, chamada de Incentivos Fiscais:
Nesta aba serão demonstrados os valores calculados baseados no resultado da fórmula informada no configurador de naturezas – Protege.
Cabe ressaltar que se o valor for negativo será considerado 0,00.
- Base de Cálculo sem Benefício: Será considerado o valor do campo Valor Total do Detalhamento de Itens de todos os CFOPs configurados;
- Valor ICMS sem Benefício: Será considerado o resultado do cálculo das regras de todos os CFOPs configurados para a coluna Regra Valor ICMS Sem Benefício do configurador;
- Base de Cálculo com Benefício: Será considerado o valor do campo Base Cálculo do Detalhamento de Itens de todos os CFOPs configurados;
- Valor ICMS com Benefício: Será considerado o valor do campo Valor do detalhe “Impostos” do Detalhamento de Itens de todos os CFOPs configurados;
- Base de Cálculo Protege: Resultado da subtração (Valor ICMS sem Benefício – Valor ICMS com Benefício);
- Alíquota Protege: Demonstrará a alíquota da opção de ICMS/GO podendo ser 5%, 10% ou 15%;
- Protege a Recolher: Resultado da Multiplicação (Base de Cálculo Protege * Alíquota Protege). Se o resultado for negativo preencherá com 0,00.
¶ Geração do SPED Fiscal
Após efetuar a apuração estadual e conferência dos valores gerados, deverá ser gerado o SPED Fiscal para entrega da obrigação acessória. Diante disso, o sistema gerará um Registro E115 com o código de ajuste informado na opção de ICMS, diretamente no arquivo SPED Fiscal.
Para este lançamento automático no SPED será considerado o Valor da linha Protege a Recolher, gerando o Registro E115.
Conforme exemplo abaixo:
|E115|GO000082|988,86||