¶ Como apurar o ICMS/DF com base na Lei 5.005/2012?
A rotina de Apuração do ICMS pela Lei 5.005/2012 realiza o cálculo do imposto de forma segmentada em parcelas, conforme determinado pelo Ato Declaratório Interpretativo n° 001, de 13 de fevereiro de 2020. Essa sistemática é obrigatória a partir da competência 01/2020 e impacta diretamente a geração do Sped Fiscal, registros 0460, C195, E111 e E115.
¶ Pré-requisitos
Os itens a seguir devem estar configurados antes de iniciar a apuração em parcelas.
- O campo Calcular ICMS em Parcelas deve estar definido como Sim nas opções de ICMS do DF.
- Os CFOPs utilizados nas saídas devem estar devidamente configurados no Configurador de Naturezas da Lei 5.005, com os indicadores BCo, VCV, VI e VINT preenchidos.
¶ Acesso
As rotinas envolvidas neste processo estão organizadas em dois caminhos distintos.
Caminho da rotina (Relacionamento Código OBS x CFOP): Impostos > Estaduais > ICMS/DF > Lei 5.005/2012 > Relacionamento Código OBS x CFOP.
Caminho da rotina (Manutenção de Valores): Impostos > Estaduais > ICMS/DF > Lei 5.005/2012 > Manutenção de Valores.
¶ Habilitação do cálculo em parcelas
O primeiro passo para adotar a nova sistemática é ativar o cálculo segmentado nas configurações do ICMS/DF. Acesse as opções de ICMS do DF e localize o campo abaixo.
- Calcular ICMS em Parcelas: Define se a apuração seguirá a sistemática por parcelas do Ato Declaratório. Selecione Sim para habilitar o cálculo conforme o Art. 9° do ADI n° 001/2020. Ao selecionar Não, o sistema apura o ICMS da forma anterior.
¶ Relacionamento Código OBS x CFOP
Nesta etapa, cada lançamento de saída é vinculado ao código de observação correspondente à sua parcela de ICMS. Esse vínculo é necessário tanto para a apuração em parcelas quanto para a geração correta dos registros 0460 e C195 no Sped Fiscal a partir de 01/2020.
⚠️ Atenção!
No primeiro acesso à rotina, o campo Tipo da Operação deve ser definido como Configurar Relacionamentos.
¶ Parâmetros de geração
Os parâmetros disponíveis para filtrar os lançamentos são os seguintes.
- Período: Informe a competência mensal a ser processada.
- Tipo da Operação: Selecione Configurar Relacionamentos no primeiro acesso. Define o modo de operação da rotina.
- Natureza: Filtra os lançamentos pela natureza da operação.
¶ Sugestão automática de Códigos de Observação
O sistema sugere automaticamente o Código de Observação com base nas regras a seguir. Utilize o botão Sugerir Códigos de Observações para acionar esse recurso.
- Serão exibidos apenas lançamentos de saídas do período informado, para CFOPs configurados como Sim para VCV no Configurador de Naturezas da Lei 5.005.
- CFOPs configurados como VI, com CFOP iniciando em 5 e produtos sem classificação nas NCM 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208: código sugerido 50051.
- CFOPs configurados como VI, com CFOP iniciando em 5 e produtos classificados nas NCM 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208 (bebidas alcoólicas): código sugerido 50052.
- CFOPs configurados como VINT no Configurador de Naturezas: código sugerido 50055.
⚠️ Atenção!
Os códigos 50053 e 50054 não são sugeridos automaticamente pois o sistema não consegue identificar a origem da mercadoria. Nesses casos, o preenchimento deve ser feito manualmente pelo operador.
¶ Correspondência entre parcelas e Códigos de Observação
Cada parcela corresponde a um código de observação específico, conforme a tabela a seguir.
- Parcela ICMS1 — Código OBS 50051: Saídas internas de mercadorias em geral, exceto bebidas alcoólicas (NCM 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208).
- Parcela ICMS2 — Código OBS 50052: Saídas internas de bebidas alcoólicas (NCM 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208).
- Parcela ICMS3 — Código OBS 50053: Saídas interestaduais para não contribuintes do ICMS, cuja alíquota de entrada é 12%.
- Parcela ICMS4 — Código OBS 50054: Saídas interestaduais para não contribuintes do ICMS, cuja alíquota de entrada não é 12%.
- Parcela ICMS5 — Código OBS 50055: Saídas interestaduais, exceto as compreendidas nas Parcelas ICMS3 e ICMS4.
¶ Colunas exibidas na tela
A rotina apresenta os seguintes dados para cada lançamento de saída.
- Chave Lançamento da Saída: Identificador único do lançamento no sistema.
- N° NF: Número da nota fiscal vinculada ao lançamento.
- CFOP: Código fiscal da operação.
- Valor Contábil: Valor contábil do CFOP no lançamento.
- Alíquota: Alíquota de ICMS aplicada à operação.
- Código Observação: Código da parcela de ICMS atribuída ao lançamento.
- Descrição Observação: Descrição textual correspondente ao código de observação.
- Ação: Indica o status atual do lançamento na sessão de trabalho.
¶ Identificação visual por cor na coluna Ação
O sistema utiliza cores para sinalizar o estado de cada lançamento durante a edição.
- Azul: Inserindo lançamento.
- Preto: Sem alteração no lançamento.
- Verde: Alterando lançamento.
- Vermelho: Excluindo lançamento.
¶ Funções disponíveis
As ações possíveis nesta rotina são: Salvar, Desfazer, Sugerir Códigos de Observações, Excluir e Replicar. A função Replicar copia apenas as informações dos campos Código Observação e Descrição Observação para os registros selecionados.
¶ Manutenção de Valores das Parcelas
Após configurar os relacionamentos, é necessário realizar a manutenção dos valores de cada parcela para que o sistema proceda com o cálculo de crédito ou débito do ICMS da Lei 5.005. O sistema totaliza automaticamente os valores de VCV e VTB por parcela com base nos códigos de observação atribuídos no passo anterior.
Os parâmetros de filtro desta rotina são os seguintes.
- Período: Informe a competência mensal.
- Empresa: Selecione a empresa a ser apurada.
- Filial: Identifica a filial da apuração.
Cada parcela é apresentada em uma aba separada. Os campos editáveis pelo operador são: Valor Total VTB, Valor Total VCv, Valor Total BCo, Valor Total BC das Entradas, Valor Total Base de Cálculo VINT e VI, Valor Total VI, Valor Total VINT, Alíquota de Crédito VINT, Alíquota de Crédito VI, Alíquota Débito VI, Alíquota Débito VINT e Alíquota Débito Bebidas.
⚠️ Atenção!
Para que os campos Percentual VINT e Percentual VI, bem como as Bases de Cálculo de Crédito, sejam calculados corretamente, é obrigatório preencher primeiro os campos Valor Total VINT e Valor Total VI da respectiva parcela.
⚠️ Atenção!
O campo BCo apresentará o mesmo valor sugerido em todas as parcelas, pois o sistema não consegue segmentar quais mercadorias de entrada estão atribuídas ao crédito de cada parcela individualmente. Ajuste manualmente quando necessário.
¶ Parcela ICMS1
| Operação Fiscal | Regra | Código Ajuste Sped Fiscal |
|---|---|---|
| Valor Total VTB ICMS1 | buscar os valores da Base de Cálculo de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50051 | 000017 E115 |
| Valor Total VCv ICMS1 | buscar os valores do Valor Contábil de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50051 | 000022 E115 |
| Valor Total BCo ICMS1 | buscar valores conforme os CFOPs configurador como SIM para BCO | 000007 E115 |
| Fator (VTB / VCV) ICMS1 | regra: VTB / VCV | |
| Valor Total BC das Entradas ICMS1 | regra: BCo*(VTB / VCV) | 000012 E115 |
| Percentual VINT ICMS1 | regra: Valor Total VINT ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100 | |
| Percentual VI ICMS1 | regra: Valor Total VI ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100 | |
| Valor Total Base de Cálculo VINT ICMS1 | regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VINT ICMS | |
| Alíquota de Crédito VINT ICMS1 | Sugestão 7% | |
| Valor Crédito VINT ICMS1 | regra: Valor Total Base de Cálculo VINT * Alíquota de Crédito VINT | |
| Valor Total Base de Cálculo VI ICMS1 | regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VI ICMS | |
| Alíquota de Crédito VI ICMS1 | Sugestão 12% | |
| Valor Crédito VI ICMS1 | regra: Valor Total Base de Cálculo VI * Alíquota de Crédito VI | |
| Créditos Lei 5.005/12 ICMS1 | regra: Valor Crédito VINT ICMS + Valor Crédito VI ICMS | |
| Valor Total VI ICMS1 | buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50051 e no Configurador de Naturezas VI | 000027 E115 |
| Alíquota Débito VI ICMS1 | Sugestão 13% | |
| Valor Débito VI ICMS1 | regra: Valor Total VI ICMS * Alíquota Débito VI ICMS | |
| Valor Total VINT ICMS1 | buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50051 e no Configurador de Naturezas VINT | 000032 E115 |
| Alíquota Débito VINT ICMS1 | Sugestão 12% | |
| Valor Débito VINT ICMS1 | regra: Valor Total VINT ICMS * Alíquota Débito VINT ICMS | 000123 E111 |
| Débitos Lei 5.005/12 ICMS1 | regra: Valor Débito VI ICMS + Valor Débito VINT ICMS | |
| Valor Apuração Débito ICMS1 | Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado maior que 0 | |
| Valor Apuração Crédito ICMS1 | Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado menor que 0 |
¶ Parcela ICMS2
| Operação Fiscal | Regra | Código Ajuste Sped Fiscal |
|---|---|---|
| Valor Total VTB ICMS2 | buscar os valores da Base de Cálculo de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50052 | 000018 E115 |
| Valor Total VCv ICMS2 | buscar os valores do Valor Contábil de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50052 | 000023 E115 |
| Valor Total BCo ICMS2 | buscar valores conforme os CFOPs configurador como SIM para BCO | 000008 E115 |
| Fator (VTB / VCV) ICMS2 | regra: VTB / VCV | |
| Valor Total BC das Entradas ICMS2 | regra: BCo*(VTB / VCV) | 000013 E115 |
| Percentual VINT ICMS2 | regra: Valor Total VINT ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100 | |
| Percentual VI ICMS2 | regra: Valor Total VI ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100 | |
| Valor Total Base de Cálculo VINT ICMS2 | regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VINT ICMS | |
| Alíquota de Crédito VINT ICMS2 | Sugestão 7% | |
| Valor Crédito VINT ICMS2 | regra: Valor Total Base de Cálculo VINT * Alíquota de Crédito VINT | |
| Valor Total Base de Cálculo VI ICMS2 | regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VI ICMS | |
| Alíquota de Crédito VI ICMS2 | Sugestão 12% | |
| Valor Crédito VI ICMS2 | regra: Valor Total Base de Cálculo VI * Alíquota de Crédito VI | |
| Créditos Lei 5.005/12 ICMS2 | regra: Valor Crédito VINT ICMS + Valor Crédito VI ICMS | |
| Valor Total VI ICMS2 | buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50052 e no Configurador de Naturezas VI | |
| Alíquota Débito VI ICMS2 | Sugestão 13% | |
| Valor Débito VI ICMS2 | regra: Valor Total VI ICMS * Alíquota Débito VI ICMS | |
| Valor Total de Vendas Internas Bebidas Alcoólicas ICMS2 | buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50052 e no Configurador de Naturezas VI | 000028 E115 |
| Alíquota Débito Bebidas ICMS2 | Sugestão: 2020: 15% 2021: 17% 2022: 19% |
|
| Valor Débito Bebidas ICMS2 | regra: Valor Total de Vendas Internas Bebidas Alcoólicas ICMS * Alíquota Débito Bebidas ICMS | |
| Valor Total VINT ICMS2 | buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50052 e no Configurador de Naturezas VINT | |
| Alíquota Débito VINT ICMS2 | ||
| Valor Débito VINT ICMS2 | regra: Valor Total VINT ICMS * Alíquota Débito VINT ICMS | 000124 E111 |
| Débitos Lei 5.005/12 ICMS2 | regra: Valor Débito VI ICMS + Valor Débito Bebidas ICMS + Valor Débito VINT ICMS | |
| Valor Apuração Débito ICMS2 | Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado maior que 0 | |
| Valor Apuração Crédito ICMS2 | Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado menor que 0 |
¶ Parcela ICMS3
| Operação Fiscal | Regra | Código Ajuste Sped Fiscal |
|---|---|---|
| Valor Total VTB ICMS3 | buscar os valores da Base de Cálculo de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50053 | 000019 E115 |
| Valor Total VCv ICMS3 | buscar os valores do Valor Contábil de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50053 | 000024 E115 |
| Valor Total BCo ICMS3 | buscar valores conforme os CFOPs configurador como SIM para BCO | 000009 E115 |
| Fator (VTB / VCV) ICMS3 | regra: VTB / VCV | |
| Valor Total BC das Entradas ICMS3 | regra: BCo*(VTB / VCV) | 000014 E115 |
| Percentual VINT ICMS3 | regra: Valor Total VINT ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100 | |
| Percentual VI ICMS3 | regra: Valor Total VI ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100 | |
| Valor Total Base de Cálculo VINT ICMS3 | regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VINT ICMS | |
| Alíquota de Crédito VINT ICMS3 | Sugestão 7% | |
| Valor Crédito VINT ICMS3 | regra: Valor Total Base de Cálculo VINT * Alíquota de Crédito VINT | |
| Valor Total Base de Cálculo VI ICMS3 | regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VI ICMS | |
| Alíquota de Crédito VI ICMS3 | Sugestão 12% | |
| Valor Crédito VI ICMS3 | regra: Valor Total Base de Cálculo VI * Alíquota de Crédito VI | |
| Créditos Lei 5.005/12 ICMS3 | regra: Valor Crédito VINT ICMS + Valor Crédito VI ICMS | |
| Valor Total VI ICMS3 | buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50053 e no Configurador de Naturezas VI | 000029 E115 |
| Alíquota Débito VI ICMS3 | Sugestão 13% | |
| Valor Débito VI ICMS3 | regra: Valor Total VI ICMS * Alíquota Débito VI ICMS | |
| Valor Total VINT ICMS3 | buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50053 e no Configurador de Naturezas VINT | 000033 E115 |
| Alíquota Débito VINT ICMS3 | Sugestão 12% | |
| Valor Débito VINT ICMS3 | regra: Valor Total VINT ICMS * Alíquota Débito VINT ICMS | 000125 E111 |
| Débitos Lei 5.005/12 ICMS3 | regra: Valor Débito VI ICMS + Valor Débito VINT ICMS | |
| Valor Apuração Débito ICMS3 | Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado maior que 0 | |
| Valor Apuração Crédito ICMS3 | Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado menor que 0 |
¶ Para PARCELA ICMS4:
| Operação Fiscal | Regra | Código Ajuste Sped Fiscal |
|---|---|---|
| Valor Total VTB ICMS4 | buscar os valores da Base de Cálculo de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50054 | 000020 E115 |
| Valor Total VCv ICMS4 | buscar os valores do Valor Contábil de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50054 | 000025 E115 |
| Valor Total BCo ICMS4 | buscar valores conforme os CFOPs configurador como SIM para BCO | 000010 E115 |
| Fator (VTB / VCV) ICMS4 | regra: VTB / VCV | |
| Valor Total BC das Entradas ICMS4 | regra: BCo*(VTB / VCV) | 000015 E115 |
| Percentual VINT ICMS4 | regra: Valor Total VINT ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100 | |
| Percentual VI ICMS4 | regra: Valor Total VI ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100 | |
| Valor Total Base de Cálculo VINT ICMS4 | regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VINT ICMS | |
| Alíquota de Crédito VINT ICMS4 | Sugestão 7% | |
| Valor Crédito VINT ICMS4 | regra: Valor Total Base de Cálculo VINT * Alíquota de Crédito VINT | |
| Valor Total Base de Cálculo VI ICMS4 | regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VI ICMS | |
| Alíquota de Crédito VI ICMS4 | Sugestão 12% | |
| Valor Crédito VI ICMS4 | regra: Valor Total Base de Cálculo VI * Alíquota de Crédito VI | |
| Créditos Lei 5.005/12 ICMS4 | regra: Valor Crédito VINT ICMS + Valor Crédito VI ICMS | |
| Valor Total VI ICMS4 | buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50054 e no Configurador de Naturezas VI | 000030 E115 |
| Alíquota Débito VI ICMS4 | Sugestão 13% | |
| Valor Débito VI ICMS4 | regra: Valor Total VI ICMS * Alíquota Débito VI ICMS | |
| Valor Total VINT ICMS4 | buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50054 e no Configurador de Naturezas VINT | 000034 E115 |
| Alíquota Débito VINT ICMS4 | Sugestão 12% | |
| Valor Débito VINT ICMS4 | regra: Valor Total VINT ICMS * Alíquota Débito VINT ICMS | 000126 E111 |
| Débitos Lei 5.005/12 ICMS4 | regra: Valor Débito VI ICMS + Valor Débito VINT ICMS | |
| Valor Apuração Débito ICMS4 | Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado maior que 0 | |
| Valor Apuração Crédito ICMS4 | Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado menor que 0 |
¶ Para PARCELA ICMS5:
| Operação Fiscal | Regra | Código Ajuste Sped Fiscal |
|---|---|---|
| Valor Total VTB ICMS5 | buscar os valores da Base de Cálculo de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50055 | 000021 E115 |
| Valor Total VCv ICMS5 | buscar os valores do Valor Contábil de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50055 | 000026 E115 |
| Valor Total BCo ICMS5 | buscar valores conforme os CFOPs configurador como SIM para BCO | 000011 E115 |
| Fator (VTB / VCV) ICMS5 | regra: VTB / VCV | |
| Valor Total BC das Entradas ICMS5 | regra: BCo*(VTB / VCV) | 000016 E115 |
| Percentual VINT ICMS5 | regra: Valor Total VINT ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100 | |
| Percentual VI ICMS5 | regra: Valor Total VI ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100 | |
| Valor Total Base de Cálculo VINT ICMS5 | regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VINT ICMS | |
| Alíquota de Crédito VINT ICMS5 | Sugestão 7% | |
| Valor Crédito VINT ICMS5 | regra: Valor Total Base de Cálculo VINT * Alíquota de Crédito VINT | |
| Valor Total Base de Cálculo VI ICMS5 | regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VI ICMS | |
| Alíquota de Crédito VI ICMS5 | Sugestão 12% | |
| Valor Crédito VI ICMS5 | regra: Valor Total Base de Cálculo VI * Alíquota de Crédito VI | |
| Créditos Lei 5.005/12 ICMS5 | regra: Valor Crédito VINT ICMS + Valor Crédito VI ICMS | |
| Valor Total VI ICMS5 | buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50055 e no Configurador de Naturezas VI | 000031 E115 |
| Alíquota Débito VI ICMS5 | Sugestão 13% | |
| Valor Débito VI ICMS5 | regra: Valor Total VI ICMS * Alíquota Débito VI ICMS | |
| Valor Total VINT ICMS5 | buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50055 e no Configurador de Naturezas VINT | 000035 E115 |
| Alíquota Débito VINT ICMS5 | Sugestão 12% | |
| Valor Débito VINT ICMS5 | regra: Valor Total VINT ICMS * Alíquota Débito VINT ICMS | 000127 E111 |
| Débitos Lei 5.005/12 ICMS5 | regra: Valor Débito VI ICMS + Valor Débito VINT ICMS | |
| Valor Apuração Débito ICMS5 | Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado maior que 0 | |
| Valor Apuração Crédito ICMS5 | Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado menor que 0 |
Temos as opções de Salvar e Desfazer, que desfaz as alterações manuais.
⚠️Importante!*
Para o campo BCO, em todas as parcelas vai sugerir o mesmo valor, visto que não temos como saber qual mercadoria está atribuída ao cálculo do crédito daquela parcela.
Campos que permitem manutenção pelo usuário:
- Valor Total VTB ICMS;
- Valor Total VCv ICMS;
- Valor Total BCo ICMS;
- Valor Total BC das Entradas;
- Valor Total Base de Cálculo VINT e VI
- Valor Total VI ICMS;
- Valor Total VINT ICMS;
- Alíquota de Crédito VINT ICMS;
- Alíquota de Crédito VI ICMS;
- Alíquota Débito VI ICMS;
- Alíquota Débito VINT ICMS;
- Alíquota Débito Bebidas ICMS.
⚠️ Atenção!
Para que os percentuais VINT e VI e as Bases de Cálculo de Créditos sejam calculados corretamente, é necessário que os campos Valor Total VINT e Valor Total VI estejam preenchidos antes
¶ Consolidação na Apuração do ICMS
Após o preenchimento de todas as parcelas, o sistema consolida os valores de ICMS4 e ICMS5 na apuração do ICMS. O resultado totalizado é exibido no demonstrativo de ICMS/DF, na aba Cálculo Lei 5.005.
¶ Geração do Sped Fiscal
Na geração do Sped Fiscal, o comportamento do sistema varia conforme o período de apuração.
Para competências até 31/12/2019, o sistema gera os seguintes registros:
- 0460|5005|Vendas abrangidas pelo Regime da Lei 5005
- C195|5005|Vendas abrangidas pelo Regime da Lei 5005
Para competências a partir de 01/01/2020, o sistema lê os códigos de observação informados nos lançamentos de saídas que apuram a Lei 5.005 para gerar os registros 0460 e C195. Para saídas internas, os registros gerados são:
- 0460|50051|Saídas contidas na hipótese do inciso I do art. 9º do ADI 97/2014
- C195|50051|Saídas contidas na hipótese do inciso I do art. 9º do ADI 97/2014
Caso não haja valor de código de observação nos lançamentos, o sistema gera os registros conforme a sistemática anterior (padrão até 31/12/2019).
Na geração dos registros E111 e E115, o sistema utiliza os códigos de ajuste correspondentes a cada operação de cada parcela, conforme as tabelas de cálculo descritas neste manual.