¶ Como preencher a Opção pelo CIAP?
A opção pelo CIAP fica localizada no caminho: Impostos > Estaduais > CIAP > Optante pelo CIAP.
¶ Parâmetros
- Data Opção: Informe a data em que a empresa iniciará a apuração do CIAP no sistema.
- Optante CIAP: Selecione Sim quando a empresa realizar a apuração do CIAP. Para encerrar a apuração, informe Não.
- Gera Crédito CIAP nos Componentes: Defina se a empresa irá gerar crédito de CIAP sobre os componentes vinculados aos bens.
- Forma de Controle: Selecione a modalidade de controle do CIAP, podendo ser Automática ou por Nota de Entrada.
- Calcular Proporcional a Data de Aquisição: Informe se o cálculo do CIAP deverá ser realizado de forma proporcional, considerando a data de aquisição do bem.
- Considerar Lançamento CIAP/BEM por Detalhamento de Itens: Defina se o lançamento do CIAP/BEM será realizado com base no detalhamento individual dos itens.
- Regra de Cálculo: Este campo será habilitado quando a opção Considerar Lançamento CIAP/BEM por Detalhamento de Itens estiver configurada como Sim, permitindo informar qual regra de cálculo será utilizada.
¶ Funcionalidades
Na opção Forma de Controle o usuário pode optar pelo controle Automático (disponível para os Estados AL, GO, MT, PR e MG) ou Nota de Entrada.
- Controle por Nota de Entrada: Será necessário realizar os lançamentos de ajustes por Outras Operações para que o crédito entre na apuração do imposto.
- Controle Automático: Os valores referentes ao crédito de aquisição de Ativo Imobilizado serão apurados e automaticamente relacionados no demonstrativo do Imposto de cada Estado.
Para a geração do SPED Fiscal é feita a validação com as seguintes Operações Fiscais:
|
Estado |
Operação Fiscal |
Código Ajuste Sped |
|---|---|---|
|
AL |
5890 |
029999 |
|
BA |
32070 |
020003 |
|
SC |
100145 |
020065 |
|
GO |
39432 |
020079 |
|
MT |
29557 |
022225 |
|
PR |
1695 |
020021 |
|
RN |
19045 |
022033 |
|
PE |
35085 |
020002 |
|
MS |
50060 |
020001 |
|
SE |
61045 |
020003 |
|
DF |
38185 |
400 |
|
MG |
28105 |
020004 |
Caso seja necessário contabilizar mensalmente o valor do Crédito de CIAP, o campo Tabela Contábil no cadastro do bem deverá permanecer em branco.
Dessa forma, a contabilização será realizada com base no valor apurado no Demonstrativo de ICMS, por meio das Operações Fiscais configuradas para essa finalidade.