¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/BA
Para os estabelecimentos cadastrados na UF da Bahia é possível efetuar o cálculo e apuração automático do crédito presumido de transportes.
Para que esta apuração automática aconteça é necessário efetuar uma nova opção do ICMS/BA colocando como “Sim” no campo Crédito Presumido de Transportes.
Ao efetuar a opção pelo Crédito Presumido de Transporte o sistema irá efetuar o cálculo do crédito presumido de transportes automaticamente e gerar o lançamento de ajuste em Outras Operações.
Acessar a rotina: Impostos \ Estaduais \ ICMS/BA \ Optante pelo ICMS/BA
Para que o cálculo do crédito seja feito automaticamente além da opção é necessário que na empresa existam Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de Saídas com destaque de ICMS.
Ao efetuar a apuração do ICMS/BA o sistema irá automaticamente totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saídas com o campo Estado Origem igual a UF do estabelecimento e aplicar 20% sobre este total e com o resultado da operação criar um lançamento em Outras Operações com:
- Operação: 30080 - Q14 Apuração - Outros Créditos
- Data de Lançamento: igual a último dia do mês;
- Código de Ajuste do SPED: 32075 -Outros Créditos: OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO DE 20% - TRANSPORTE RODOVIÁRIO, AQUAVIÁRIO, DUTOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO - ART. 270, III, B DO RICMS
Para preenchimento automático do campo Observações no lançamento de Outras Operações, o usuário deverá descrever a observação no campo Observações da Opção do ICMS/BA. Caso deseje será possível descrever a observação manualmente direto no lançamento após a apuração.
Outras Operações ICMS/BA
Acessar a rotina: Impostos \ Estaduais \ ICMS/BA \ Outras Operações
Este lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos conforme legislação vigente e será gerado um registro E111 no SPED com as informações do lançamento do ajuste efetuado em Outras Operações.
Atenção: ao efetuar a limpeza da apuração, este lançamento efetuado automaticamente será excluído.