¶ Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais (GI-ICMS)
Os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS, exceto produtores agropecuários e contribuintes optantes pelo Simples Nacional, devem apresentar anualmente a Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais (GI-ICMS).
A GI-ICMS possui periodicidade anual, abrangendo as operações e prestações interestaduais realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada exercício.
O prazo de entrega é até 31 de março do ano subsequente.
A transmissão da GI-ICMS deve ser feita à repartição fazendária por meio do site https://online.sefaz.am.gov.br, utilizando certificado digital, conforme a legislação vigente.
No sistema, o demonstrativo pode ser acessado em: Impostos > Estaduais > ICMS/AM > Demonstrativo GI-ICMS/AM.
¶ Aba parâmetros
- Ano Calendário: Informe o ano - formato AAAA.
- Empresa: Informe o código da empresa.
- Filial: Informe o código da filial.
¶ Aba Dados do Demonstrativo
Na aba Dados do Demonstrativo, serão demonstrados os lançamentos separados por entradas e saídas.
¶ Entradas
Para a totalização dos valores, o sistema considera os lançamentos de Entradas (Movimentos \ Entradas) escriturados no período informado nos parâmetros.
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Coluna Estado: Apresenta a UF da pessoa informada no lançamento. Exemplo: se o fornecedor for do estado de São Paulo (Estado da Pessoa = SP), os valores serão totalizados na linha 26 – SP.
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Coluna Valor Contábil: Corresponde ao campo Valor Contábil do detalhamento da natureza.
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Coluna Base de Cálculo: Corresponde ao campo Base de Cálculo do detalhamento da natureza.
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Coluna Outras: Corresponde ao campo Outras do detalhamento da natureza, deduzido do valor de ST, quando houver.
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Petróleo / Energia (ST): Atualmente não há regra para essa coluna.
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Outras (ST): Corresponde ao valor de ICMS Substituição Tributária, informado em Movimentos > Entradas > Substituição Tributária.
¶ Saídas
Para a totalização dos valores, o sistema considera os lançamentos de Saídas (Movimentos \ Saídas) escriturados no período informado nos parâmetros.
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Coluna Estado: Apresenta a UF da pessoa informada no lançamento. Exemplo: se o cliente for da Bahia (Estado da Pessoa = BA), os valores serão totalizados na linha 5 – BA.
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Coluna Valor Contábil: Corresponde ao campo Valor Contábil do detalhamento da natureza, referente às operações realizadas com contribuinte do ICMS.
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Valor Contábil (NC): Corresponde ao campo Valor Contábil do detalhamento da natureza, referente às operações realizadas com não contribuinte do ICMS.
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Base de Cálculo: Corresponde ao campo Base de Cálculo do detalhamento da natureza, nas operações realizadas com contribuinte do ICMS.
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Base de Cálculo (NC): Corresponde ao campo Base de Cálculo do detalhamento da natureza, nas operações realizadas com não contribuinte do ICMS.
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Outros: Corresponde ao campo Outras do detalhamento da natureza, deduzido do valor de ST, quando houver.
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Outras (ST): Corresponde ao valor de ICMS Substituição Tributária, informado em Movimentos > Saídas > Substituição Tributária.
Para diferenciar as operações com contribuinte e não contribuinte, o sistema utiliza o campo Contribuinte do ICMS do lançamento fiscal de saída.
Estes relatórios são a base para ser realizada o preenchimento da GI no DTE (Domicilio Eletrônico Tributário) do estado do Amazonas.