¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/AL?
A opção pelo ICMS/AL está localizada em: Impostos > Estaduais > ICMS/AL > Optante pelo ICMS/AL.
¶ Parâmetros:
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Data Opção: Informe a data de início da opção.
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Optante ICMS/AL: Selecione umas das Opções:
- SIM – para apurar o ICMS pela opção ICMS/AC.
- NÃO – para encerrar uma opção.
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Regime Apuração: Informe o tipo de regime da apuração.
- Normal;
- Produtor Rural ou Extrator;
- Substituto Tributário;
- Especial;
- Simples Nacional.
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Porte Empresa: Esse campo será habilitado quando o regime de apuração for Simples Nacional, para informar qual o porte da empresa. As opções disponíveis são:
- ME (Microempresa);
- EPP (Empresa de Pequeno Porte);
- Normal.
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Tipo Estabelecimento: Informe o tipo do estabelecimento.
- Único;
- Centralizado/Consolidado;
- Centralizador/Consolidador.
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Período Apuração ICMS: Informe o período de apuração do ICMS.
- Decendial;
- Quinzenal;
- Mensal.
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Crédito Presumido de Transportes: Informe se a empresa possui crédito presumido de transporte.
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Estimativa Fixa: Informe se a empresa utiliza estimativa fixa. Se informar "Sim", irão habilitar os campos "Valor Mensal" e "Tabela Contábil" para preenchimento.
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Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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Quant. Trabalhadores na Atividade: Informe a regra para gerar a quantidade de trabalhadores na atividade automático na apuração.
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Apuração Lucro Bruto: Informe o critério de apuração do Lucro Bruto.
- Real;
- Presumido.
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Sistema Inventário: Informe o sistema de controle do inventário.
- Anual;
- Periódico.
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Método Cálculo Estoque: Informe o método de controle do cálculo de estoque.
- Custo Médio;
- PEPS.
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Medidor Energia: Informe o código do medidor de energia.
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Observações: Informe observações diversas.