¶ Lançamentos da Tabela 5.2 – Valores Declaratórios ICMS/AC
Na rotina Outras Operações, é possível realizar lançamentos no Registro E115 do SPED Fiscal de forma simples e precisa. Para cada operação selecionada, será necessário informar um tipo de Tabela SPED e um código de Ajuste SPED correspondente.
A seguir, explicamos como gerar corretamente os registros E115 com base na Tabela SPED 5.2.
¶ Tabela SPED 5.2 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios (AC)
Os códigos de Ajuste SPED da Tabela 5.2 são utilizados exclusivamente para fins declaratórios nos registros E115 do SPED Fiscal.
Importante: Esses códigos não afetam a apuração do ICMS, ou seja, não impactam saldos de débito/crédito. São utilizados apenas para informações acessórias obrigatórias ou relevantes para a fiscalização.
¶ Como Preencher os Lançamentos no Registro E115
Para que os lançamentos realizados na rotina Outras Operações sejam devidamente escriturados no Registro E115 do SPED Fiscal, siga a seguinte combinação:
- Operação:
120034 – Informações Adicionais – Valores Declaratórios – E115 - Tabela SPED:
5.2 - Ajuste SPED: Informe um código de ajuste pertencente à Tabela 5.2 (ex: AC52XXXX)
Lembre-se: Lançamentos com código da Tabela 5.2 são apenas informativos e não impactam a apuração do ICMS.
¶ Exemplo de Lançamento no Sistema:
Abaixo, segue um exemplo de como preencher corretamente um lançamento para o Registro E115, utilizando a Tabela SPED 5.2:
O lançamento deverá ser realizado pela rotina Outras Operações, disponível no menu: Impostos > Estaduais > ICMS/AC > Outras Operações (AC).
Ao abrir o menu, clique no ícone "Novo" para inserir um novo registro e preencha os seguintes campos:
¶ Exemplo de Lançamento no SPED Fiscal:
Essa funcionalidade visa simplificar e agilizar o processo de lançamentos nos Registros E115, proporcionando maior conformidade e organização das informações fiscais.