¶ Como Realizar o Lançamento de Outras Operações do ICMS/AC?
Para o ICMS/AC, os lançamentos em Outras Operações devem ser feitos combinando o código de Operação com o código de Ajuste SPED. Essa combinação garante que os valores sejam totalizados corretamente na apuração e também registrados de forma adequada no SPED Fiscal.
O sistema utiliza os 3º e 4º dígitos do código de Ajuste SPED para identificar a natureza do lançamento e processá-lo nos registros dos blocos E100 a E116 do SPED Fiscal. Isso ajuda a manter os dados alinhados com a legislação e evita problemas de divergência na apuração.
Nos estabelecimentos localizados no Estado do Acre, esse modelo de lançamento está disponível em: Impostos > Estaduais > ICMS/AC > Outras Operações
Observação: A rotina só será disponibilizada com a nova Opção do ICMS/AC. Caso esteja utilizando a opção do ICMS Demais Estados, será necessário encerrá-la para criar a nova opção ICMS/AC.
¶ Preenchimento
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Operação: Informe o código da operação, escolhendo uma das opções disponíveis, de acordo com a natureza do lançamento:
120004– Outros Débitos.120005– Estorno de Créditos.120008– Outros Créditos.120009– Estorno de Débitos.120013– (-) Saldo Credor do Período Anterior.120014– (-) Deduções do Valor do Imposto Apurado.120034– Informações Adicionais - Valores Declaratórios (E115).
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Data: Informe a data de realização do lançamento.
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Sequência: Campo preenchido automaticamente pelo sistema ao clicar em "Incluir Novo (F3)".
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Tabela SPED: Selecione qual tabela deseja utilizar como base para o filtro dos códigos de Ajuste SPED:
5.1.1– Exibe os códigos da Tabela de Ajustes da Apuração do ICMS.5.2– Exibe os códigos da Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios.
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Ajuste SPED: Informe o código do Ajuste SPED conforme a tabela selecionada no campo anterior.
Importante: Certifique-se de realizar o download dos códigos atualizados para garantir a escolha correta do ajuste conforme a operação.
¶ Dados da Operação
Preencha os seguintes campos na aba Dados da Operação:
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Valor: Informe o valor correspondente ao lançamento.
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Observações: Campo livre para registrar informações adicionais ou observações relevantes sobre o lançamento.
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Tabela Contábil: Informe o código da Tabela Contábil a ser utilizada para fins de integração contábil.
¶ Informações Adicionais Ajuste - E112
Caso a empresa precise informar no SPED ICMS os dados referentes ao Ajuste – Registro E112, preencha os seguintes campos:
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Número do Documento: Informe o número do documento de arrecadação (ex.: DAR, GNRE, etc.).
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Número do Processo: Informe o número do processo ao qual o ajuste está vinculado (administrativo ou judicial).
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Origem do Processo: Selecione a origem do processo, escolhendo uma das seguintes opções:
- SEFAZ;
- Justiça Federal;
- Justiça Estadual;
- Outros.
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Descrição do Processo: Informe um resumo do conteúdo do processo que deu origem ao ajuste.
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Descrição Complementar: Informe detalhes adicionais que complementem as informações do ajuste.
¶ Informações Adicionais de Apuração - ICMS/AC
Na aba Informações Adicionais de Apuração - ICMS/AC informe os seguintes campos:
- Sequência: Campo preenchido automaticamente pelo sistema.
- Cliente/Fornecedor: Informe o nome ou código do cliente ou fornecedor relacionado ao lançamento.
- Modelo do Documento Fiscal: Informe o modelo do documento fiscal (por exemplo: 55 para NF-e, 65 para NFC-e, etc.).
- Número do Documento: Informe o número do documento fiscal referenciado.
- Série: Informe a série do documento fiscal.
- Subsérie: Informe a subsérie do documento, se houver.
- Data de Emissão: Informe a data de emissão do documento que está sendo referenciado no lançamento.
- Código do Produto: Informe o código do produto vinculado ao ajuste.
- Valor do Ajuste: Informe o valor correspondente ao ajuste que está sendo registrado.
- Chave do Documento: Informe a chave de acesso do documento fiscal (44 dígitos, no caso de NF-e ou NFC-e).
Após preencher todos os campos, clique no ícone de salvar para registrar as informações no sistema.
Atenção: Todos os campos em negrito são de preenchimento obrigatório.