¶ Evento R-9000 - Exclusão de Eventos
O evento R-9000 é utilizado para tornar sem efeito um evento periódico enviado anteriormente, devendo ser utilizado exclusivamente para a exclusão de eventos transmitidos indevidamente.
¶ Quem deve enviar?
O sujeito passivo que necessitar anular um evento previamente enviado à EFD-Reinf.
¶ Prazo de envio:
O evento deve ser transmitido sempre que houver necessidade de exclusão de um evento enviado de forma incorreta.
¶ Pré-requisitos:
- Envio anterior do evento a ser excluído;
- No caso de eventos periódicos das séries R-2000 ou R-4000, o período de apuração deve estar em aberto.
¶ Informações Adicionais:
- A exclusão de um evento implica a perda de seus efeitos jurídicos, referentes ao cumprimento da obrigação acessória dentro do prazo estabelecido.
- Não é possível excluir eventos periódicos da série R-2000 referentes a um período de apuração encerrado, ou seja, com um evento R-2099 – Fechamento dos eventos da série R-2000 válido, sem antes enviar o evento R-2098 – Reabertura dos eventos da série R-2000.
- Da mesma forma, não é possível excluir eventos periódicos da série R-4000 de períodos encerrados, ou seja, com evento R-4099 – Fechamento/Reabertura dos eventos da série R-4000 com indicativo de fechamento, sem antes enviar o evento R-4099 com indicativo de reabertura.
- O evento R-4099 é o mesmo utilizado tanto para o fechamento quanto para a reabertura dos movimentos da série R-4000, sendo o campo {fechRet} o responsável por indicar a finalidade (1 – Fechamento / 2 – Reabertura).
- Este evento não se aplica à exclusão de eventos de tabela, que seguem regras específicas descritas em seus respectivos leiautes.
¶ Identificação da informação a excluir
A exclusão de um evento é feita por meio do Número do Recibo de Entrega.
O campo {nrRecEvt} deve conter o número do recibo do evento a ser excluído, o qual deve:
- Corresponder a um evento válido transmitido anteriormente pelo contribuinte;
- Ter o mesmo tipo de evento indicado no campo {tpEvento};
- Não ter sido anteriormente excluído por outro evento R-9000.
Considera-se evento válido aquele que não foi excluído por meio do evento R-9000 – Exclusão de Eventos.
¶ Procedimento Após a Exclusão
Após a exclusão, o sujeito passivo poderá reenviar um novo evento do mesmo tipo e período de apuração do evento excluído, observando as regras previstas neste manual.
O R-9000 é utilizado somente quando houver necessidade de exclusão de um evento já processado e transmitido indevidamente à EFD-Reinf.
¶ Procedimento para exclusão de eventos
Para excluir um evento no sistema Questor EFD-Reinf, siga os passos:
- Acesse a Área de Trabalho da EFD-Reinf;
- Vá até o menu Transações Processadas;
- Selecione o evento que deseja excluir;
- Clique na ação “Gerar exclusão do evento”.
