¶ R-4080 – Retenção no Recebimento
É o evento pelo qual são enviadas as informações de rendimentos cuja retenção e recolhimento do imposto de renda são realizados pela própria empresa prestadora dos serviços, procedimento conhecido como auto retenção.
Quem deverá enviar essa informação à EFD-Reinf são as empresas prestadoras de serviços sujeitas à auto retenção, conforme definido na legislação vigente, assim resumido:
I – Pessoas jurídicas que receberem de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relativas a:
- a) colocação ou negociação de títulos de renda fixa;
- b) operações realizadas em Bolsas de Valores e em Bolsas de Mercadorias;
- c) distribuição de emissão de valores mobiliários, quando a pessoa jurídica atuar como agente da companhia emissora;
- d) operações de câmbio;
- e) vendas de passagens, excursões ou viagens;
- f) administração de cartões de crédito;
- g) prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio;
- h) prestação de serviço de administração de convênios.
II - Pelas agências de propaganda, por ordem e conta do anunciante.
¶ Pré-requisitos
Para o envio deste evento, é necessário o envio prévio de:
- R-1000 – Informações do Contribuinte
- R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais, quando houver processo(s) relacionado(s) à não retenção de tributos por meio deste evento.
¶ Como informar a Auto Retenção
Para enviar as informações referentes à Auto Retenção (R-4080), o usuário deverá acessar a seguinte rotina no sistema: Movimentos > Saídas > Retidos.
- Informe o código do Imposto IRRF = 8045.
- Selecione a Natureza de Rendimentos correspondente ao serviço prestado.
⚠️ Atenção!
O correto preenchimento da Natureza de Rendimentos é essencial para garantir a geração adequada do XML do evento R-4080 na EFD-Reinf.
