Conceito do evento
Quem está obrigado?
Devem enviar o evento R-2030 as associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional, sempre que receberem recursos referentes a:
Pré-requisitos:
Antes do envio deste evento, é necessário que já tenham sido transmitidos:
Prazo de envio:
⚠️ Atenção!
Se não houver expediente bancário no dia 15, o prazo será antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
As informações prestadas neste evento se referem à contribuição previdenciária patronal devida pelas associações desportivas com equipe de futebol profissional, calculada sobre as receitas auferidas com:
A obrigação de reter e recolher essa contribuição é da empresa que repassa os recursos à associação, substituindo as contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, conforme o disposto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991, bem como nas normas relacionadas ao GILRAT (risco ambiental do trabalho).
Considera-se associação desportiva para fins deste evento aquela que:
Caso a entidade não atenda a esses requisitos, os recursos recebidos não devem ser informados no evento R-2030, pois não haverá substituição das contribuições previdenciárias — a tributação, nesse caso, será feita com base na folha de pagamento, conforme as regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas.
Deve ser transmitido um evento R-2030 para cada estabelecimento da associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.
Em cada evento, devem constar:
O valor da retenção deve corresponder a 5% do valor bruto recebido.
As contribuições previdenciárias não abrangidas pela contribuição substitutiva informada neste evento — como:
devem ser declaradas nos eventos próprios do eSocial.
Se a associação desportiva for organizada sob a forma de sociedade empresária (nos termos dos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil – Lei nº 10.406/2002) e exercer outras atividades econômicas, a substituição das contribuições sobre a folha abrange apenas os trabalhadores vinculados às atividades diretamente relacionadas à manutenção e à administração da equipe de futebol profissional.
Para as demais atividades, a entidade deve prestar informações como as empresas em geral, por meio dos eventos correspondentes do eSocial.
⚠️Atenção!
Para gerar este evento R-2030 é necessário efetuar os lançamentos na rotina Associação Desportiva > Recursos Recebidos.