¶ Como configurar o sistema para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei n.º 14.148/2021, prevê a aplicação de alíquota 0% de PIS/Pasep e Cofins sobre os resultados auferidos pelas empresas beneficiárias. Para a correta escrituração na EFD Contribuições, é necessário configurar o sistema com o CST 06 e a natureza de receita 920, conforme a tabela 4.3.13 do SPED atualizada em 06/05/2022.
¶ Pré-requisitos
As seguintes condições devem ser atendidas antes de iniciar as configurações:
- A empresa deve ser beneficiária do PERSE, conforme art. 2º da Lei n.º 14.148/2021.
- O Questor Desktop deve estar atualizado para suportar a tabela 4.3.13 do SPED na versão vigente a partir de 06/05/2022.
¶ 1º Passo — Cadastro do código de receita na Tabela EFD
O primeiro passo é cadastrar o código de receita correspondente ao PERSE na tabela EFD do sistema.
Caminho da rotina: Cadastros > Produtos e Serviços > Tabelas EFD.
Acesse a rotina indicada e cadastre a natureza de receita 920, conforme a tabela 4.3.13 do SPED, associando-a às receitas auferidas pelas empresas beneficiárias do PERSE.
⚠️ Atenção!
O código de natureza de receita 920 é obrigatório para a correta escrituração das receitas do PERSE na EFD Contribuições. Certifique-se de que o cadastro está realizado antes de prosseguir para os próximos passos.
¶ 2º Passo — Lançamento no PIS/COFINS/Outros
Com o código de receita cadastrado, realize o lançamento das receitas do PERSE na rotina de apuração.
Caminho da rotina: PIS/COFINS/Outros.
No lançamento, utilize obrigatoriamente as seguintes configurações:
- CST: Informe o código 06 — Operação Tributável à Alíquota Zero, conforme exigido para as receitas beneficiadas pelo PERSE.
- Tipo débito: Selecione 4.3.13.920, correspondente à natureza de receita cadastrada no passo anterior.
¶ 3º Passo — Geração do arquivo EFD Contribuições
Após os lançamentos, gere o arquivo EFD Contribuições normalmente pela rotina correspondente do sistema.
Na tela de geração, indique que a empresa realizou operações geradoras de receitas e créditos no mês. Essa marcação é necessária para que as receitas do PERSE sejam incluídas corretamente no arquivo gerado.
¶ Informações gerais
As receitas escrituradas conforme as configurações descritas neste manual serão registradas nos blocos M410 e M810 do arquivo EFD Contribuições. É possível verificar a correta inclusão dessas informações diretamente no programa validador do SPED após a geração do arquivo.
