¶ Como Preencher a Opção pelo EFD Contribuições?
Neste cadastro é definido a data inicial da opção pelo EFD Contribuições, a partir dele são geradas as informações do registro 0000 no arquivo.
Nela, é possível preencher os seguintes campos:
¶ EFD Contribuições
Data: Informar a data de início ou encerramento da opção pelo EFD Contribuições.
Optante pelo EFD Contribuições: Para indicar o início da opção informar "Sim". Para indicar o encerramento da opção, informar "Não".
Natureza da Pessoa Jurídica: Informar a natureza da Pessoa Jurídica. As opções disponíveis para este campo são:
- Pessoa Jurídica em Geral Não Participante de SCP como Sócia Ostensiva;
- Sociedade Cooperativa não Participante de SCP como Sócia Ostensiva;
- Entidade Sujeita ao PIS/Pasep Exclusivamente com Base na Folha de Salários;
- Pessoa Jurídica em Geral Participante de SCP como Sócia Ostensiva;
- Sociedade Cooperativa Participante de SCP como Sócia Ostensiva;
- Sociedade em Conta de Participação - SCP.
Importante: Esta informação será gerada no campo 13 do Registro 0000 do arquivo EFD Contribuições.
Atividade Preponderante: Informar a atividade preponderante exercida pela Pessoa Jurídica. As opções disponíveis para este campo são:
- Industrial ou Equiparado a Industrial;
- Prestador de Serviços;
- Atividade de Comércio, PJ ref. nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98;
- Atividade Imobiliária e Outros.
Importante: Esta informação será gerada no campo 14 dos Registro 0000 do arquivo EFD Contribuições.
Incidência Tributária: Informar a incidência tributária do PIS e da COFINS. As opções disponíveis para este campo são:
- Incidência Exclusivamente no Regime Não-Cumulativo;
- Incidência Exclusivamente no Regime Cumulativo;
- Incidência nos Regimes Não-Cumulativo e Cumulativo.
Regime de Apuração: Empresa com incidência tributária exclusivamente no Regime Cumulativo deve informar o regime de apuração. As opções disponíveis para este campo são:
- Regime de Caixa
- Regime de Competência
Utiliza Controle de Valores Diferidos: Empresa com incidência tributária exclusivamente no Regime Cumulativo deve informar este campo.
Importante: O campo apenas deve ser informado como "Sim", apenas quando a empresa realiza o controle do diferimento, conforme disponível no manual de Controle de Diferidos.
Detalhar Itens (Produtos/Serviços): Informar se deseja detalhar itens ou não.
Gerar Ajustes de Débito/Crédito Automaticamente: Informar se deseja a geração dos Ajustes de Débito ou Crédito de forma automática.
Importante: Quando definido este campo como "Sim", o sistema gravará no demonstrativo da EFD Contribuições, as informações de ajustes de débito e crédito.
F500/F525/F550: Empresa com incidência tributária exclusivamente no Regime Cumulativo deve informar se deseja gerar os registros F500, F525 ou F550 de forma detalhada, ou consolidada.
Ordem de Compensação: Informar qual valor será utilizado primeiro na compensação do débito de PIS e COFINS.
¶ Apuração PIS e COFINS
Apura PIS/Pasep: Informar se a empresa apura PIS/Pasep;
Código Imposto PIS/Pasep Não-Cumulativo: Informar o código e a variação do imposto a recolher para o Regime Não-Cumulativo;
Código Imposto PIS/Pasep Cumulativo: Informar o código a e variação do imposto a recolher para o Regime Cumulativo;
Apura COFINS: Informar se a empresa realiza a apuração de COFINS;
Código Imposto COFINS Não-Cumulativo: Informar o código e a variação do imposto a recolher para o Regime Não-Cumulativo;
Código Imposto COFINS Cumulativo: Informar o código e a variação do imposto a recolher para o Regime Cumulativo;
Forma Recolhimento Débitos SCP: Informar na opção do estabelecimento Matriz (Sócia-Ostensiva) a forma que deseja realizar o recolhimento dos débitos das filiais SCP. As opções são:
- DARF Unificado Sócia-Ostensiva;
- DARF Individual.
¶ Créditos
Ordem Compensação Créditos EFD: Informar a ordem para compensação dos créditos na apuração do EFD Contribuições. As opções são:
- Mais Antigo para o Mais Recente
- Mais Recente para o Mais Antigo
Compensa Crédito Agroindustrial em Período Futuro: Caso informado "Sim", o sistema irá compensar todos os tipos de crédito avaliando normalmente a ordem da tabela definida no campo "Forma de Compensação de Créditos EFD Contribuições", até utilizar todo o valor. Caso seja informado "Não", irá compensar todos os tipos de créditos normalmente, exceto 106, 206 e 306, avaliando a ordem da tabela definida no campo "Forma de Compensação de Créditos EFD Contribuições", até utilizar todo o valor. Os créditos 106. 206 E 306 serão utilizados apenas no período de origem do mesmo, ou seja, não serão utilizados em período futuro.
Forma de Compensação de Créditos EFD Contribuições: Informar a tabela com a ordem que será utilizada para compensação dos créditos. A tabela é cadastrada e configurada na rotina: Impostos \ Federais \ EFD Contribuições \ Ordem Compensação de Créditos
CST Dedução dos Ajustes de Crédito CFOPs 5927 e 5949: Informar a CST para dedução dos ajustes de créditos para as CFOPs 5927 e 5949 quando os lançamentos de entrada não forem referenciados na saída.
Proporção Receita Cumulativa: Informar se a Proporção dos Créditos será feita sobre a Receita Cumulativa com a validação do CST ou sem a validação do CST. Quando definida a opção "Sem Validação CST", sempre serão totalizadas as Receitas Cumulativas para a proporção dos créditos, sem validar o Modelo do Documento Fiscal. Quando definida a opção "Com Validação CST", o sistema somente totalizará o valor das Receitas Cumulativas quando o Modelo do Documento Fiscal for 98.
Importante: As regras para totalização das receitas por CST quanto a proporção dos créditos são:
Coluna Não-Cumulativo: Filtra e Totaliza todas as Receitas (Saídas/Cadastro F100/Cadastro F200) com CSTs de Saída 01, 02, 03 e 04 e Tipo Débito 4.3.05.01, 4.3.05.02. 4.3.05.03 e 4.3.05.04;
Coluna Cumulativo: Filtra e Totaliza todas as Receitas (Saídas/Cadastro F100/Cadastro F200) com CSTs de Saída 01, 02, 03 e 04 e Tipo Débito 4.3.05.51, 4.3.05.52, 4.3.05.53 e 4.3.05.54.
Coluna Não Tributadas: Filtra e Totaliza todas as Receitas (Saídas) com CSTs 04, 06, 07 e 09 e Tipos Débitos das Tabelas 4.3.10, 4.3.11, 4.3.13, 4.3.14, 4.3.15 (Exceto Grupo 4.3.15.400) E 4.3.16;
Coluna Exportação: Filtra e Totaliza todas as Receitas (Saídas) com CSTs 08 e Tipos Débitos do Grupo 4.3.15.400.
As colunas informadas acima, ficam disponíveis no demonstrativo da EFD Contribuições, que pode ser acessado através do caminho: Impostos / Federais / EFD Contribuições / Demonstrativo EFD - Contribuições
¶ Compensação Retidos
Validar Operação de Origem: Informar se o valor do Imposto Retido será compensado somente sobre o débito da mesma origem, ou se irá compensar sem a validação da origem. Quando definida a opção "Sim", continuará procedendo com a compensação do retido avaliando sua origem. Quando definida a opção "Não" iniciará com a compensação do retido sobre o débito de mesma origem, restando saldo, o mesmo será compensado sobre o débito de origem diferente.
Importante: Opção é habilitada para preenchimento somente quando no campo "Incidência Tributária", estiver preenchido como "Incidência nos Regimes Não-Cumulativo e Cumulativo".
Controla Dedução de Valores Retidos em Período Futuro: Informar se deseja que o sistema realize o controle de saldos retidos e compense em períodos futuros, ou apenas no mês de apuração. As opções disponíveis para este campo são:
- Sim
- Somente Mês de Apuração
Se informado "Sim", o sistema transportará os saldos de retidos e deduzindo da contribuição apurada em período futuro. Caso seja informado "Somente Mês de Apuração", os saldos restantes não serão transportados e a compensação ocorrerá somente no mês de apuração, restando saldo, o mesmo ficará disponível para compensação conforme necessidade do usuário.
¶ Plano Referencial
Plano Referencial RFB: Informar o Plano Referencial utilizado pela empresa.