O diferimento ocorre quando a apuração do PIS e da COFINS é postergada para o momento do recebimento da receita, conforme previsto em legislação. No sistema, o controle permite gerenciar automaticamente os valores diferidos com base nas notas fiscais e no recebimento das duplicatas.
Antes de utilizar o controle de diferimento, verifique as configurações necessárias no sistema.
Para que o controle de diferimento funcione corretamente, é necessário realizar as configurações iniciais no sistema.
O sistema realiza automaticamente a composição do saldo inicial na primeira apuração com controle de diferimento.
⚠️ Atenção!
Para que o saldo inicial seja gerado corretamente, é obrigatório que as notas fiscais e as movimentações de duplicatas estejam devidamente lançadas no sistema.
O controle de diferimento está diretamente relacionado ao recebimento das duplicatas das notas fiscais.
Caminho da rotina: Configurações > Configuração da Empresa.
O sistema apresenta os valores diferidos em diversas abas durante a apuração da EFD Contribuições.
O sistema gera automaticamente os registros relacionados ao diferimento no arquivo da EFD Contribuições, conforme os dados apurados.
Deverá existir um Registro M230 para cada CNPJ em que houve contribuição diferida no período e para cada código de tipo de crédito diferido no período.
| Nº | Campo | Descrição | Questor |
|---|---|---|---|
| 01 | REG | Texto fixo contendo "M230" | Fixo "M230" |
| 02 | CNPJ | CNPJ da pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias. |
CNPJ informado no LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA (Tabela PESSOA / INSCRFEDERAL --> deve ter a indicação de órgão público e valor na tabela LCTOFISSAIRETIDO |
| 03 | VL_VEND | Valor Total das vendas no período | Soma do campo LCTOFISSAI.VALORCONTABIL por PESSOA cuja DATALCTOFISSAI esteja dentro do período de apuração |
| 04 | VL_NAO_RECEB | Valor Total não recebido no período | CALCULAR: Valor do campo 03 deste registro MENOS Soma do campo VALOR da tabela VALORLCTOFISSAIRETIDOPAGAMENTO referente as duplicatas dos lançamentos cujo valor contábil foi informado no campo 03 (valor recebido) |
| 05 | VL_CONT_DIF | Valor da Contribuição diferida no período | Calcular campo 04 * alíquota informada no LCTOFISSAIPISCOFINS ref ao PIS da NF emitida |
| 06 | VL_CRED_DIF | Valor do Crédito diferido no período | Alimentar com 0 quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo. |
| 07 | COD_CRED | Código de Tipo de Crédito diferido no período, conforme a Tabela 4.3.6. | Gerar vazio quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo. |
Deverá existir um registro M630 para cada CNPJ em que houve contribuição diferida no período e para cada código de tipo de crédito diferido no período. Assim, a chave do registro é formada pelos campos CNPJ + COD_CRED.
| Nº | Campo | Descrição | Questor |
|---|---|---|---|
| 01 | REG | Texto fixo contendo "M630" | Fixo M630 |
| 02 | CNPJ | CNPJ da pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias. |
CNPJ informado no LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA (Tabela PESSOA / INSCRFEDERAL --> deve ter a indicação de órgão público e valor na tabela LCTOFISSAIRETIDO |
| 03 | VL_VEND | Valor Total das vendas no período | Soma do campo LCTOFISSAI.VALORCONTABIL por PESSOA cuja DATALCTOFISSAI esteja dentro do período de apuração |
| 04 | VL_NAO_RECEB | Valor Total não recebido no período | CALCULAR: Valor do campo 03 deste registro MENOS Soma do campo VALOR da tabela VALORLCTOFISSAIRETIDOPAGAMENTO referente as duplicatas dos lançamentos cujo valor contábil foi informado no campo 03 (valor recebido) |
| 05 | VL_CONT_DIF | Valor da Contribuição diferida no período | Calcular campo 04 * alíquota informada no LCTOFISSAIPISCOFINS ref ao PIS da NF emitida |
| 06 | VL_CRED_DIF | Valor do Crédito diferido no período | Alimentar com 0 quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo. |
| 07 | COD_CRED | Código de Tipo de Crédito diferido no período, conforme a Tabela 4.3.6 | Gerar vazio quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo. |
Deverá existir um registro M300 para cada data em que houve recebimento de receita objeto de diferimento, de maneira combinada com o período da escrituração em que o diferimento ocorreu e para cada tipo de contribuição diferida e natureza do crédito diferido a descontar no período. Assim, a chave deste registro é formada pelos campos COD_CONT + NAT_CRED_DESC + PER_APUR + DT_RECEB.
| Nº | Campo | Descrição | Questor |
|---|---|---|---|
| 01 | REG | Texto fixo contendo "M300" | Fixo M300 |
| 02 | COD_CONT | Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5. | Buscar código conforme Tipo Débito do LCTOFISSAIPISCOFINS da NF com pessoa indicada como órgão público, que foi emitida em outros períodos, mas a duplicata está sendo paga no período de apuração atual |
| 03 | VL_CONT_APUR_DIFER | Valor da Contribuição Apurada, diferida em períodos anteriores. | Calcular, com base no valor que está sendo recebido o valor que foi diferido em períodos anteriores. |
| 04 | NAT_CRED_DESC | Natureza do Crédito Diferido, vinculado à receita tributada no mercado interno, a descontar: 01 – Crédito a Alíquota Básica; 02 – Crédito a Alíquota Diferenciada; 03 – Crédito a Alíquota por Unidade de Produto; 04 – Crédito Presumido da Agroindústria. |
Nulo quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo. |
| 05 | VL_CRED_DESC_DIFER | Valor do Crédito a Descontar vinculado à contribuição diferida. | Alimentar com 0 quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo; |
| 06 | VL_CONT_DIFER_ANT | Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores (Campo 03 – Campo 05) | Calcular: campo 03 - campo 05 |
| 07 | PER_APUR | Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA) - O período informado não pode ser o mesmo da atual escrituração | Informar a competência que a NF foi emitida. |
| 08 | DT_RECEB | Data de recebimento da receita, objeto de diferimento | Informar a data de recebimento da duplicata das NFs emitidas para órgãos públicos |
Deverá existir um registro M700 para cada data em que houve recebimento de receita objeto de diferimento, de maneira combinada com o período da escrituração em que o diferimento ocorreu e para cada tipo de contribuição diferida e natureza do crédito diferido a descontar no período. Assim, a chave deste registro é formada pelos campos COD_CONT + NAT_CRED_DESC + PER_APUR + DT_RECEB.
| Nº | Campo | Descrição | Questor |
|---|---|---|---|
| 01 | REG | Texto fixo contendo "M700" | Fixo M700 |
| 02 | COD_CONT | Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5. | Buscar código conforme Tipo Débito do LCTOFISSAIPISCOFINS da NF com pessoa indicada como órgão público, que foi emitida em outros períodos, mas a duplicata está sendo paga no período de apuração atual |
| 03 | VL_CONT_APUR_DIFER | Valor da Contribuição Apurada, diferida em períodos anteriores. | Calcular, com base no valor que está sendo recebido o valor que foi diferido em períodos anteriores. |
| 04 | NAT_CRED_DESC | Natureza do Crédito Diferido, vinculado à receita tributada no mercado interno, a descontar: 01 – Crédito a Alíquota Básica; 02 – Crédito a Alíquota Diferenciada; 03 – Crédito a Alíquota por Unidade de Produto; 04 – Crédito Presumido da Agroindústria. |
Nulo quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo; |
| 05 | VL_CRED_DESC_DIFER | Valor do Crédito a Descontar vinculado à contribuição diferida. | Alimentar com 0 quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo; |
| 06 | VL_CONT_DIFER_ANT | Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores (Campo 03 – Campo 05) | Calcular: campo 03 – campo 05 |
| 07 | PER_APUR | Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA). -O período informado não pode ser o mesmo da atual escrituração | Informar a competência que a NF foi emitida. |
| 08 | DT_RECEB | Data de recebimento da receita, objeto de diferimento | Informar a data de recebimento da duplicata das NFs emitidas para órgãos públicos |
Para clientes que utilizam o controle de diferimento, os seguintes campos passarão a ser alimentados:
| Nº | Campo | Questor |
|---|---|---|
| 14 | VL_CONT_DIFER | Deverá ser alimentado com a soma do campo 05 (VL_CONT_DIF) de todos registros M230 |
| 15 | VL_CONT_DIFER_ANT | Deverá ser alimentado com a soma do campo 06 (VL_CONT_DIFER_ANT) de todos registros M300 para um mesmo COD_CONT (campo 02 do M300 e campo 02 do M210) |
| 16 | VL_CONT_PER | Mantém regra que é calcular campos (11 + 12 –13 – 14+15), como agora tem valor no 14 e 15, vai alterar o resultado deste campo |
Para clientes que utilizam o controle de diferimento, os seguintes campos passarão a ser alimentados:
| Nº | Campo | Questor |
|---|---|---|
| 14 | VL_CONT_DIFER | Deverá ser alimentado com a soma do campo 05 (VL_CONT_DIF) de todos registros M630 |
| 15 | VL_CONT_DIFER_ANT | Deverá ser alimentado com a soma do campo 06 (VL_CONT_DIFER_ANT) de todos registros M700 para um mesmo COD_CONT (campo 02 do M700 e campo 02 do M610) |
| 16 | VL_CONT_PER | Mantém regra que é calcular campos (11 + 12 –13 – 14+15), como agora tem valor no 14 e 15, vai alterar o resultado deste campo |