¶ Como Preencher a Configuração das Empresas do Lucro Real Optantes pelo PERSE?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei n.º 14.148/2021, prevê medidas de redução de perdas para o setor de eventos em decorrência do estado de calamidade pública causado pela Pandemia de COVID-19. No Questor, as empresas optantes pelo PERSE que apuram pelo Lucro Real devem realizar configurações específicas para que os registros N600/N610 sejam gerados corretamente no demonstrativo da ECF.
¶ Pré-requisitos
Para que o cálculo dos registros N600, N610, N620, N630, N660 e N670 seja realizado de forma correta, os seguintes requisitos devem ser atendidos:
- A contabilidade da empresa deve estar em dia.
- O relacionamento das contas do plano da empresa com o plano da RFB deve estar configurado.
- Os valores das contas podem ser conferidos pelo Balancete do Plano Referencial.
¶ Acesso
Esta configuração é realizada em duas rotinas distintas do sistema. Comece pelo cadastro de Regras Contábeis:
Caminho da rotina: Impostos > Federais > ECF (IRPJ e CSLL) > Lucro Real > Configurar Regras Contábeis.
Em seguida, acesse a configuração da ECF para habilitar o Lucro da Exploração:
Caminho da rotina: Configurações > Configuração ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
¶ Configuração das Regras Contábeis (N600/N610)
Os códigos de lançamento dos registros N600 e N610 que não possuem fórmula na Tabela Dinâmica da ECF devem ser configurados manualmente por Regra Contábil. Para cada código aplicável, informe os seguintes campos:
- Contas Contábeis: Informe as contas do plano da empresa que correspondem ao código de lançamento a ser configurado.
- Regra: Defina a regra de apuração a ser aplicada ao código.
- Tipo Saldo: Selecione o tipo de saldo conforme a natureza da conta configurada.
- Fórmula: Informe a fórmula de cálculo, seguindo o mesmo procedimento já adotado para os demais códigos da ECF.
Exemplo de preenchimento:
⚠️ Atenção!
Somente o registro N600 é configurável. Os registros N610, N620, N630, N660 e N670 são calculados automaticamente pelo sistema com base nas configurações e fórmulas internas derivadas do N600.
¶ Habilitação do Lucro da Exploração
Para que os registros N600 e N610 sejam exibidos no demonstrativo da ECF, é necessário habilitar o campo correspondente na rotina de Configuração ECF. Acesse o caminho indicado na seção de Acesso e localize o campo:
- Lucro da Exploração: Selecione Sim para que os valores dos registros N600/N610 sejam apresentados no demonstrativo após a apuração.
¶ Lançamento por Outras Operações (IRPJ)
Os mesmos códigos de N600 e N610 sem fórmula na Tabela Dinâmica também estão disponíveis para lançamento manual na rotina de Outras Operações do IRPJ, acessada pelo seguinte caminho:
Caminho da rotina: Impostos > Federais > ECF (IRPJ e CSLL) > Lucro Real > Outras Operações (IRPJ).
Ao optar por este método, o lançamento deve ser realizado individualmente para cada período de apuração.
⚠️ Atenção!
A configuração por Regras Contábeis é realizada uma única vez e gera os valores automaticamente para todos os períodos de apuração. O lançamento por Outras Operações exige inserção manual a cada período. Recomenda-se o uso de Regras Contábeis para maior eficiência operacional.
¶ Informações Gerais
O demonstrativo da ECF apresenta os valores dos registros N600 e N610 com base nas Regras Contábeis e nas fórmulas configuradas. As regras de cálculo para cada registro seguem a seguinte lógica:
- Os códigos 18 e 19 do N620 e 17 e 18 do N630 são gerados automaticamente com base nas fórmulas da Tabela Dinâmica da ECF, sem necessidade de configuração adicional.
- Os registros calculados automaticamente não recebem configuração de Regra Contábil e não devem ser lançados manualmente.
- Os valores das contas referenciados nas fórmulas podem ser verificados por meio do Balancete do Plano Referencial, disponível no sistema.
