¶ Ao importar o arquivo da ECF no validador ocorre o erro de estrutura:
- Mensagem: O registro não deve ser informado para esse perfil e/ou tipo de operação. Consulte o guia prático da ECF e verifique a obrigatoriedade dos registros na 3.1.2 Tabela de Registros.
¶ Motivo do erro:
A empresa possui opção ativa pelo Simples Nacional em parte do período, porém o encerramento dessa opção não foi realizado corretamente na data de transição para outro regime tributário.
¶ Exemplo:
Empresa optante pelo Simples Nacional até 31/05/2022 e enquadrada no Lucro Presumido a partir de 01/06/2022, sem o devido encerramento da opção pelo Simples Nacional em 31/05/2022.
¶ Solução:
Realizar o encerramento correto da opção pelo Simples Nacional na data final do período correspondente.
¶ Passo 1:
Acesse o cadastro da Opção pelo Simples Nacional em Impostos > Federais > Simples Nacional > Optante pelo Simples Nacional e localize o período em que houve a mudança de regime.
¶ Passo 2:
Inclua uma nova opção com a data de encerramento correspondente ao último dia de enquadramento no Simples Nacional e na nova configuração, informe o parâmetro Optante pelo Simples Nacional = NÃO na data correta de transição.
⚠️Importante!
O encerramento da opção pelo Simples Nacional deve ocorrer exatamente na data final do período de enquadramento para evitar inconsistências na apuração e geração das obrigações fiscais.