¶ Como Configurar as Regras Fiscais ou Contábeis para ECF?
Esta rotina permite configurar as regras utilizadas na apuração do Lucro Presumido dentro da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), tanto com base em dados fiscais (CFOPs e operações) quanto em dados contábeis (contas e saldos). A configuração correta garante que os registros obrigatórios da ECF sejam preenchidos com os valores calculados pelo sistema.
¶ Acesso
Para acessar a rotina, utilize o caminho correspondente ao tipo de regra que será configurada.
Caminho da rotina (Regras Fiscais): Impostos > Federais > ECF > Lucro Presumido > Configurar Regras Fiscais.
Caminho da rotina (Regras Contábeis): Impostos > Federais > ECF > Lucro Presumido > Configurar Regras Contábeis.
¶ Regras Fiscais
As Regras Fiscais utilizam CFOPs e operações de entrada ou saída como base para o cálculo dos registros da ECF. Há quatro registros disponíveis para configuração, cada um com finalidade específica dentro da apuração do Lucro Presumido.
¶ Registro P200 — Base de Cálculo do IRPJ
Este registro define como o sistema apurará a base de cálculo do IRPJ a partir das operações fiscais. Informe os CFOPs que compõem a receita tributável, a operação correspondente e a regra de cálculo.
- CFOPs: Informe os códigos fiscais que representam as operações de receita a serem consideradas na base de cálculo.
- Operação: Selecione o tipo de operação vinculada aos CFOPs informados.
- Regra de Cálculo: Define como o sistema calculará os valores apurados para este registro.
Para descontar devoluções da base de cálculo, relacione os CFOPs de devolução em linhas separadas e insira o sinal negativo antes da regra de cálculo correspondente.
¶ Registro P400 — Base de Cálculo da CSLL
Este registro segue a mesma lógica do P200, mas é destinado à apuração da base de cálculo da CSLL. Informe os CFOPs, as operações e as regras de cálculo que compõem a receita para fins de CSLL.
- CFOPs: Informe os códigos fiscais das operações de receita consideradas para a CSLL.
- Operações: Selecione as operações vinculadas aos CFOPs informados.
- Regra de Cálculo: Define como o sistema calculará os valores apurados para este registro.
Assim como no P200, para descontar devoluções da base de cálculo, relacione os CFOPs de devolução e informe o sinal negativo antes da regra de cálculo.
¶ Registro Y540 — Discriminação da Receita por Atividade Econômica
Este registro destina-se à discriminação das receitas de venda dos estabelecimentos por atividade econômica. Informe os CFOPs, as operações e as regras de cálculo que identificam cada grupo de receita por atividade.
- CFOPs: Informe os códigos fiscais das operações que compõem cada atividade econômica.
- Operações: Selecione as operações vinculadas aos CFOPs informados.
- Regra de Cálculo: Define como os valores de cada atividade serão apurados pelo sistema.
¶ Registro Y550 — Vendas a Comercial Exportadora
Este registro é utilizado para informar as vendas realizadas a comercial exportadora com fim específico de exportação. Informe os CFOPs, a operação e a regra de cálculo correspondentes a essas operações.
- CFOPs: Informe os códigos fiscais das operações de venda para exportação indireta.
- Operação: Selecione a operação vinculada aos CFOPs informados.
- Regra de Cálculo: Define como o sistema calculará os valores apurados para este registro.
¶ Regras Contábeis
As Regras Contábeis utilizam contas do plano de contas como fonte dos valores calculados para os registros da ECF. Há quatro registros disponíveis para configuração, cada um vinculado a informações contábeis específicas da apuração.
¶ Registro P200 — Base de Cálculo do IRPJ
Este registro define a base de cálculo do IRPJ a partir de contas contábeis. Em cada linha, informe a conta, o histórico, a regra de cálculo, o tipo de saldo e a fórmula de apuração.
- Conta Contábil: Informe a conta que compõe a receita tributável para fins de IRPJ.
- Histórico: Descreva o histórico contábil associado à linha.
- Regra de Cálculo: Define como o sistema utilizará o saldo da conta no cálculo.
- Tipo de Saldo: Indica se será considerado saldo devedor, credor ou ambos.
- Fórmula: Define a expressão matemática aplicada sobre os valores apurados.
¶ Registro P400 — Base de Cálculo da CSLL
Este registro segue a mesma estrutura do P200 contábil, porém destinado à apuração da CSLL. Em cada linha, informe a conta, o histórico, a regra de cálculo, o tipo de saldo e a fórmula.
- Conta Contábil: Informe a conta que compõe a receita tributável para fins de CSLL.
- Histórico: Descreva o histórico contábil associado à linha.
- Regra de Cálculo: Define como o sistema utilizará o saldo da conta no cálculo.
- Tipo de Saldo: Indica se será considerado saldo devedor, credor ou ambos.
- Fórmula: Define a expressão matemática aplicada sobre os valores apurados.
¶ Registro Y672 — Ano Anterior
Este registro contempla as informações contábeis relativas ao ano anterior ao da escrituração. Configure as contas e parâmetros de apuração que representam os dados do exercício anterior.
- Conta Contábil: Informe a conta que fornece os dados do ano anterior.
- Histórico: Descreva o histórico contábil associado à linha.
- Regra de Cálculo: Define como o sistema utilizará o saldo da conta.
- Tipo de Saldo: Indica se será considerado saldo devedor, credor ou ambos.
- Fórmula: Define a expressão matemática aplicada sobre os valores apurados.
¶ Registro Y672 — Ano da Escrituração
Este registro contempla as informações contábeis relativas ao próprio ano da escrituração. A estrutura de configuração é idêntica à do Ano Anterior, porém os dados apurados correspondem ao exercício corrente.
- Conta Contábil: Informe a conta que fornece os dados do ano da escrituração.
- Histórico: Descreva o histórico contábil associado à linha.
- Regra de Cálculo: Define como o sistema utilizará o saldo da conta.
- Tipo de Saldo: Indica se será considerado saldo devedor, credor ou ambos.
- Fórmula: Define a expressão matemática aplicada sobre os valores apurados.
¶ Informações Gerais
Antes de iniciar a configuração, é fundamental compreender a relação entre as Regras Fiscais e Contábeis para os registros P200 e P400, pois a combinação incorreta pode gerar inconsistências na ECF.
⚠️ Atenção!
Se houver configuração dos registros P200 e P400 simultaneamente em Regras Fiscais e em Regras Contábeis, ocorrerá duplicação da receita tributada na ECF. Opte por apenas uma das formas de configuração: Regras Fiscais ou Regras Contábeis.