Para configurar as Regras Fiscais ou Contábeis, é utilizado o menu Impostos / Federais / ECF / Lucro Presumido / Configurar Regras Fiscais ou Configurar Regras Contábeis.
Nas Regras Fiscais haverá quatro registros para configuração, onde deverão ser informados os CFOPs, as operações e as regras de cálculo, sendo:
Registro P200: Configuração da base de cálculo para o IRPJ. Informar os CFOPs, a operação e a regra de cálculo. Para descontar as devoluções da base de cálculo, relacionar os CFOPs de devoluções e na regra de cálculo, informar o sinal de negativo antes da regra.
Registro P400: Configuração da base de cálculo para a CSLL. Informar os CFOPs, as operações e as regras de cálculo. Para descontar as devoluções da base de cálculo, relacionar os CFOPs de devoluções e na regra de cálculo, informar o sinal de negativo antes da regra.
Registro Y540: Discriminação da Receita de Venda dos Estabelecimentos por Atividade Econômica. Informar os CFOPs, as operações e as regras de cálculo.
Registro Y550: Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação. Informar os CFOPs, a operação e a regra de cálculo.
Nas regras Contábeis haverá quatro registros para configuração, onde deverão ser informados as contas contábeis em cada linha, informando os históricos, regras de cálculo, tipo de saldo e fórmula de cálculo, sendo:
Registro P200: Configuração da base de cálculo para o IRPJ. Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
Registro P400: Configuração da base de cálculo para a CSLL. Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
Registro Y672 – Ano Anterior: Configuração para os registros de outras informações contábeis relativas ao ano anterior da escrituração. Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
Registro Y672 – Ano Escrituração: Configuração para os registros de outras informações contábeis relativas ao ano da escrituração. Informar as contas, histórico, regra de cálculo, tipo de saldo e fórmula.
Observação: Se houver configuração para os registros P200 e P400, tanto em Regras Fiscais quanto em Regras Contábeis, haverá duplicação da receita tributada. Deve-se optar por uma das formas de configuração, sendo Regras Fiscais ou Regras Contábeis.