¶ Como Cadastrar as Obras para Contribuição Previdenciária?
Esta rotina permite cadastrar as obras utilizadas na apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), aplicável exclusivamente ao setor de Construção Civil. O cadastro abrange obras vinculadas e não vinculadas à desoneração da folha de pagamento, sendo necessário para que a obra possa ser associada aos lançamentos fiscais nas naturezas correspondentes.
¶ Pré-requisitos
Os itens abaixo devem ser atendidos antes de utilizar esta rotina.
- A empresa deve atuar no setor de Construção Civil.
- Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a atividade exercida deve estar enquadrada no Anexo IV e atendidos os limites e condições da Lei 12.546/2011.
¶ Acesso
A rotina está disponível no módulo de Impostos Federais. Caminho da rotina: Impostos > Federais > Contribuição Previdenciária > Obras.
¶ Cadastro de Obras
O cadastro deve ser realizado para todas as obras da empresa, independentemente de estarem vinculadas ou não à desoneração da folha de pagamento. Após o cadastro, a obra ficará disponível para vinculação nos lançamentos fiscais cujas naturezas estejam associadas às operações 13014, 13015, 13016, 13017 ou 13066. Ao registrar um lançamento fiscal com uma dessas operações, o sistema habilitará automaticamente uma tela adicional para que a obra seja vinculada ao lançamento.
¶ Informações Gerais
Esta seção descreve comportamentos do sistema e regras aplicáveis à rotina.
- As operações 13014, 13015, 13016, 13017 e 13066 são as únicas que ativam o vínculo de obra no lançamento fiscal.
- Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com base no Anexo IV estão sujeitas à apuração da CPRB, desde que a atividade exercida esteja entre aquelas alcançadas pela contribuição substitutiva e sejam atendidos os limites e condições da Lei 12.546/2011.
- O cadastro de obras é exclusivo para o setor de Construção Civil e não se aplica a outros segmentos.