¶ Como Cadastrar as Obras para Contribuição Previdenciária?
O sistema disponibiliza rotina para o usuário poder efetuar o cadastro das Obras, porém, é somente utilizada para setor de Construção Civil.
Nessa rotina o usuário irá cadastrar todas as Obras Vinculadas e Não-Vinculadas a desoneração da folha de pagamento, assim no momento do lançamento fiscal quando a Natureza estiver vinculada as operações 13014, 13015, 13016, 13017 e 13066 será habilitada uma NOVA tela para vincular a Obra ao lançamento.
Essa rotina de cadastro está localizada em Impostos \ Federais \ Contribuição Previdenciária \ Obras:
¶ Simples Nacional
Se aplica a apuração da Contribuição Previdenciária as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com base no Anexo IV, desde que a atividade exercida esteja inserida entre aquelas alcançadas pela contribuição substitutiva e sejam atendidos os limites e as condições impostos pela Lei 12.546/2011.
As operações disponíveis para o cálculo da Contribuição serão as 13014, 13015, 13016, 13017 e 13066 conforme informado anteriormente.