¶ Como Cadastrar os Segmentos de Produtos que Compõe o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)?
Nesta rotina são cadastrados os códigos do cadastro dos segmentos de produtos que compõe o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), utilizados no cadastro dos produtos, emissão de documentos fiscais e SPED Fiscal.
Para efetuar o cadastro, consulta e manutenção dos segmentos CEST, o usuário deverá acessar a rotina Cadastros / Produtos e Serviços / Segmento CEST.
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um método utilizado para estabelecer uma regra padrão de modo a facilitar a identificação das mercadorias e bens sujeitos à Substituição Tributária e antecipação de ICMS.
Este código será informado em cada produto e deve constar em todos os documentos fiscais emitidos com Substituição Tributária.
O CEST é composto por 7 numerais agrupados da seguinte maneira: os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria. O terceiro ao quinto refere-se ao item de um segmento de mercadoria ou bem. Por fim, os dois últimos dígitos correspondem às especificações.
A legislação descreve 28 tipos de segmentos onde são subdivididos os produtos ou bens.
Os segmentos referem-se ao agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.
¶ Preenchimento
Ao criar um novo cadastro de segmento CEST, os campos a serem preenchidos são os seguintes:
Segmento: informar o código do segmento.
Descrição: informar a descrição do segmento de produtos.
¶ Consulta
Para consultar o segmento cadastrado, utiliza-se o ícone ou atalho F11.
