A rotina Optante pelo MIT permite registrar e gerenciar a opção da empresa ao Módulo de Informações Tributárias (MIT), informando os dados necessários para a geração correta do arquivo. Utilize esta rotina para iniciar ou encerrar a opção, registrar situações de eventos especiais e replicar configurações para outras empresas.
Caminho da rotina: Controle de Tributos > Arquivos > Federais > MIT > Optante pelo MIT.
Para criar um novo registro, clique em Novo ou pressione F3. Após preencher todos os campos obrigatórios, clique em Salvar ou pressione F4 para concluir.
Os campos disponíveis para preenchimento são:
Data: Informe a data de início da opção. Essa data é utilizada para que o arquivo do MIT seja gerado corretamente.
Optante pelo MIT: Selecione Sim para iniciar a opção ou Não para encerrar a opção.
Qualificação da Pessoa Jurídica: Selecione a opção que corresponde à situação da empresa. As opções disponíveis são:
1: PJ em geral.
2: Agência de Fomento, Banco ou outra PJ de que trata o § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991.
3: Cooperativa de Crédito.
4: Sociedade Corretora de Seguros.
5: Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar com fins lucrativos.
6: Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar sem fins lucrativos.
7: Sociedade Cooperativa.
8: Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo.
9: Autarquia ou Fundação Pública.
10: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003.
11: Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta.
12: Mais de uma qualificação durante o mês.
Forma de Tributação do Lucro: Selecione a opção que corresponde à situação da empresa. As opções disponíveis são:
1: Real Anual.
2: Real Trimestral.
3: Presumido.
4: Arbitrado.
5: Imune do IRPJ.
6: Isenta do IRPJ.
7: Optante pelo Simples Nacional.
Regime de Apuração do PIS/Pasep e/ou da COFINS: Selecione a opção que corresponde à situação da empresa. As opções disponíveis são:
1: Não-cumulativa.
2: Cumulativa.
3: Não-cumulativa e Cumulativa.
4: Não se aplica.
Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias: Selecione a opção que corresponde à situação da empresa. As opções disponíveis são:
1: Regime de Caixa.
2: Regime de Competência.
3: Regime de Caixa — Elevada oscilação da taxa de câmbio.
Contador Responsável pelo MIT: Selecione o contador responsável pela transmissão do arquivo. O contador deve ser Pessoa Física (CPF). Quando este campo for preenchido, o campo Sócio Responsável pelo MIT será desativado automaticamente.
Sócio Responsável pelo MIT: Selecione o sócio responsável pela transmissão do arquivo. O sócio deve ser Pessoa Física (CPF). Quando este campo for preenchido, o campo Contador Responsável pelo MIT será desativado automaticamente.
Caso haja ocorrência de eventos especiais, registre-os nesta seção. Para cada novo evento especial, crie um novo registro de opção.
Os campos disponíveis para preenchimento são:
Data: Informe a data da situação especial no formato dd/mm/aaaa.
Tipo Situação Especial: Selecione a opção que corresponde à situação especial da empresa. As opções disponíveis são:
1: Extinção.
2: Fusão.
3: Cisão Total.
4: Cisão Parcial.
5: Incorporação (incorporada).
6: Incorporação (incorporadora).
⚠️ Atenção! O evento especial deve ser registrado no mesmo mês e ano da opção. Caso o evento especial ocorra em um mês diferente ao da opção, crie uma nova opção correspondente ao mês em que o evento ocorreu.
Ao cadastrar uma situação de evento especial que determine o encerramento das atividades da empresa, não será possível incluir novos eventos com data posterior. A geração de arquivos e a criação de novas opções para os meses seguintes também serão bloqueadas. Os eventos que causam esses bloqueios são:
É possível replicar a opção pelo MIT para outras empresas. Para isso, acione o ícone de replicação ou utilize o atalho Ctrl + I e preencha os campos a seguir.
Empresa Origem: Informe o código da empresa cujas configurações serão duplicadas.
Empresa Destino: Informe o código da empresa ou das empresas que receberão as configurações. Este campo aceita múltipla seleção.
Incluir Opção no Destino: Selecione Sim caso a empresa de destino ainda não possua uma opção cadastrada e deseje inserir os dados com base na empresa de origem. Caso contrário, selecione Não.
Deseja Alterar Existente: Selecione Sim caso a empresa de destino já possua uma configuração definida e deseje atualizá-la com base nos dados da empresa de origem. Caso contrário, selecione Não.
Data Opção: Informe a data em que a opção será criada na empresa de destino.
Contador Responsável pelo MIT: Informe o CPF do contador responsável pela opção que será criada na empresa de destino.
⚠️ Atenção! Caso haja mais de uma configuração na empresa de origem, será replicada apenas a opção com a data mais recente.
O sistema aplica validações automáticas ao salvar o registro para garantir a consistência dos dados informados.
A data de início da opção não pode ser anterior a 01/01/2025. Caso uma data anterior seja informada, o sistema bloqueará o salvamento e exibirá uma mensagem de impedimento.
A data de início da opção deve ser sempre o primeiro dia do mês. Se uma data diferente for informada com o campo Optante pelo MIT definido como Sim, o sistema exibirá uma mensagem e ajustará automaticamente a data para o primeiro dia do mês correspondente.
A data de encerramento da opção deve ser sempre o último dia do mês. Se uma data diferente for informada com o campo Optante pelo MIT definido como Não, o sistema exibirá uma mensagem e ajustará automaticamente a data para o último dia do mês correspondente.
