¶ Ao importar pagamentos do e-CAC ocorre o erro:
- Mensagem: Documento número XXXXXXXXXXXXXXXXXX: Débito não foi encontrado.
¶ Motivo do erro:
O erro ocorre pois o código do imposto arrecadado no e-CAC é diferente do código do imposto no módulo Controle de Tributos.
¶ Solução
Para corrigir, é necessário identificar, comparar e corrigir o código do imposto incorreto no cadastro do sistema.
¶ 1 - Identificar os dados do documento não importado
Acesse o e-CAC e consulte pelo número do documento informado no aviso.
Exemplo: documento número 00716201833916005487.
¶ 2 - Comparar o código do imposto no e-CAC (3333) com os códigos existentes no Controle de Tributos.
Neste caso, observa-se que o código 3333 (Simples Nacional) não consta na lista de créditos. No Questor está sendo utilizado o código 6106/2.
Assim, para que a importação dos pagamentos seja efetuada com sucesso, o código do imposto no sistema deve ser o mesmo código utilizado pela Receita Federal.
¶ 3 - Para resolver, são necessários os seguinte passos:
1 - Cadastrar um código de imposto novo, com o código 3333/0.
2 - Configurar o imposto 3333/0 com as regras de vencimento do Simples Nacional.
3 - Gerar os vencimentos para o imposto.
4 - Limpar as apurações do Simples Nacional.
5 - Alterar o código do imposto na opção do Simples Nacional.
6 - Configurar as naturezas do código do imposto 3333/0.
7 - Apurar o imposto das competências.
Observação: Caso não seja necessário alterar as configurações de competências anteriores, recomenda-se cadastrar uma nova opção do Simples Nacional com vigência a partir da competência desejada. Dessa forma, a nova configuração passará a ser considerada somente a partir da data informada, preservando as apurações já realizadas e evitando a necessidade de sua limpeza ou reprocessamento.